Pronunciamento
Kennedy Nunes - 014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/03/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, público que aqui nos acompanha, colegas de imprensa, quem nos acompanha pela TVAL e ouve-nos pela Rádio Digital.
Eu só estou aqui ocupando este espaço porque gostaria de frisar e de até explicar melhor, uma vez que algumas pessoas, deputado José Natal, vieram perguntar a respeito de duas indicações que apresentamos que pedem que o governo do estado encaminhe, para esta Casa, projetos de lei. Nós não apresentamos esses projetos de lei porque eles geram despesas, portanto haveria vício de origem, deputada Odete de Jesus. Mas são dois projetos importantíssimos: um cria um programa específico para portadores de psoríase, que é uma doença que não tem cura, deputado Cesar Souza Júnior, e a cada dia, homens e mulheres estão sendo atacados ou infectados por essa doença, a psoríase.
Existem pessoas que começam com uma psoríase pequena - o deputado Antônio Aguiar, que é médico, sabe bem disso -, mas a doença acaba espalhando-se para o corpo todo. Não há cura, somente o tratamento. O problema é que o tratamento dessa doença é altamente caro, as pomadas e os remédios utilizados são muito caros e as pessoas portadoras da doença - que apesar de não ser contagiosa, não tem cura -, acabam tendo que desembolsar muitos recursos para fazer o tratamento.
Pensando nisso estamos propondo ao governo que crie um programa que dê assistência de remédios às pessoas que têm esta doença. Nós acreditamos que é uma questão de saúde pública, porque a psoríase não escolhe classe social para atacar. Nós cremos que o governo do estado poderá encaminhar para esta Casa esse projeto de lei, para que nós possamos ajudar os portadores de psoríase.
O governo do estado aumentou excessivamente as taxas, seja para a segunda via da carteira de identidade ou para outra qualquer. As taxas da secretaria de Segurança Pública estão realmente absurdas. Para fazer a segunda via da carteira nacional de habilitação ou a revalidação da carteira nacional de habilitação, o cidadão hoje, de taxas e exames médicos, paga mais de R$ 120,00.
O projeto que nós pedimos que o governo encaminhe para cá é para isentar os motoristas profissionais dessa taxa quando renovarem suas carteiras e estiverem desempregados. Porque nós entendemos que para o motorista profissional a carteira de habilitação é o alvará de licença para trabalhar. É diferente de nós! Para o motorista profissional, o seu alvará, deputado Clésio Salvaro, é a carteira nacional de habilitação. E se ele estiver desempregado e não tiver condições de ter este alvará, acabará havendo uma grande dificuldade de voltar ao trabalho.
Portanto, nós encaminhamos, através de uma indicação, o projeto inteiro para que o Executivo o encaminhe para esta Casa, porque como gera despesas, ou melhor, faz renúncia de receita, nós, deputada Odete de Jesus, não podemos apresentá-lo sob pena de eivá-lo de vício de origem. Então, para não cair no erro de apresentar um projeto para depois dizer que ele tem vício de origem, nós estamos encaminhando uma indicação. Acreditamos que por ser bom para os catarinenses, o governo do estado, que se diz tão sensível às causas sociais, vá encaminhá-lo para esta Casa, para que possamos aprovar esses dois projetos: o que cria o programa para tratamento de pessoas com psoríase e o outro que isenta os motoristas profissionais de qualquer taxa para renovar a sua carteira de habilitação quando estiverem desempregados, porque só assim eles poderão ter o alvará para trabalhar.
Este é o registro que faço no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu só estou aqui ocupando este espaço porque gostaria de frisar e de até explicar melhor, uma vez que algumas pessoas, deputado José Natal, vieram perguntar a respeito de duas indicações que apresentamos que pedem que o governo do estado encaminhe, para esta Casa, projetos de lei. Nós não apresentamos esses projetos de lei porque eles geram despesas, portanto haveria vício de origem, deputada Odete de Jesus. Mas são dois projetos importantíssimos: um cria um programa específico para portadores de psoríase, que é uma doença que não tem cura, deputado Cesar Souza Júnior, e a cada dia, homens e mulheres estão sendo atacados ou infectados por essa doença, a psoríase.
Existem pessoas que começam com uma psoríase pequena - o deputado Antônio Aguiar, que é médico, sabe bem disso -, mas a doença acaba espalhando-se para o corpo todo. Não há cura, somente o tratamento. O problema é que o tratamento dessa doença é altamente caro, as pomadas e os remédios utilizados são muito caros e as pessoas portadoras da doença - que apesar de não ser contagiosa, não tem cura -, acabam tendo que desembolsar muitos recursos para fazer o tratamento.
Pensando nisso estamos propondo ao governo que crie um programa que dê assistência de remédios às pessoas que têm esta doença. Nós acreditamos que é uma questão de saúde pública, porque a psoríase não escolhe classe social para atacar. Nós cremos que o governo do estado poderá encaminhar para esta Casa esse projeto de lei, para que nós possamos ajudar os portadores de psoríase.
O governo do estado aumentou excessivamente as taxas, seja para a segunda via da carteira de identidade ou para outra qualquer. As taxas da secretaria de Segurança Pública estão realmente absurdas. Para fazer a segunda via da carteira nacional de habilitação ou a revalidação da carteira nacional de habilitação, o cidadão hoje, de taxas e exames médicos, paga mais de R$ 120,00.
O projeto que nós pedimos que o governo encaminhe para cá é para isentar os motoristas profissionais dessa taxa quando renovarem suas carteiras e estiverem desempregados. Porque nós entendemos que para o motorista profissional a carteira de habilitação é o alvará de licença para trabalhar. É diferente de nós! Para o motorista profissional, o seu alvará, deputado Clésio Salvaro, é a carteira nacional de habilitação. E se ele estiver desempregado e não tiver condições de ter este alvará, acabará havendo uma grande dificuldade de voltar ao trabalho.
Portanto, nós encaminhamos, através de uma indicação, o projeto inteiro para que o Executivo o encaminhe para esta Casa, porque como gera despesas, ou melhor, faz renúncia de receita, nós, deputada Odete de Jesus, não podemos apresentá-lo sob pena de eivá-lo de vício de origem. Então, para não cair no erro de apresentar um projeto para depois dizer que ele tem vício de origem, nós estamos encaminhando uma indicação. Acreditamos que por ser bom para os catarinenses, o governo do estado, que se diz tão sensível às causas sociais, vá encaminhá-lo para esta Casa, para que possamos aprovar esses dois projetos: o que cria o programa para tratamento de pessoas com psoríase e o outro que isenta os motoristas profissionais de qualquer taxa para renovar a sua carteira de habilitação quando estiverem desempregados, porque só assim eles poderão ter o alvará para trabalhar.
Este é o registro que faço no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)