Pronunciamento
Kennedy Nunes - 047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 13/11/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado sr. presidente, pela referência.
Sr. presidente, eu venho a essa tribuna usar o último espaço da sessão de hoje para fazer um alerta muito especial. Ainda bem que o deputado Sargento Amauri Soares está aqui, ele que é um militante da Segurança Pública e dos praças.
Nós, deputado Décio Góes, falamos que nós somos as sentinelas, e sentinelas não têm a responsabilidade de enfrentar adversários, mas sim de anunciar os riscos, os perigos. Eu gostaria de anunciar ao governo do estado algo que está acontecendo e que põe em risco toda a sociedade catarinense, em virtude de uma ação do governo do estado que não está respeitando uma lei.
Eu recebi, deputado Sargento Amauri Soares, não sei se v.exa. está sabendo, de um policial militar de uma das cidades que passei - preocupado com o que está acontecendo, mas por outro lado apoiando a ação -, um questionário de pesquisa que está sendo feito, sr. presidente, aos praças da Polícia Militar.
Diz assim o questionário:
(Passa a ler.)
"Em virtude do não cumprimento por parte do governo do compromisso de discutir o pagamento do que falta da Lei 254 no início deste ano de 2007, nós precisamos tomar algumas atitudes.
Queremos agir conforme a vontade da maioria dos praças e por isso pedimos que você responda com toda a franqueza e honestidade as seguintes perguntas:
1)Você é da Ativa, da Reserva Remunerada ou Reformado?
( )Ativa ( ) Reserva Remunerada ( ) Reformado
2)Você concorda que temos que tomar uma atitude mais forte antes de começar a operação veraneio para cobrar o pagamento integral da Lei n. 254?
( ) SIM ( ) NÃO"
Vejam bem, nós estamos entrando no processo de verão, vem aí a Operação Veraneio, e os praças estão fazendo essa pesquisa para saber se há vontade de tomar uma atitude mais enérgica antes do anúncio da Operação Veraneio.
(Continua lendo.)
"2)Você acha que devemos fazer paralisação para que o governo pague o restante da Lei n. 254?
( ) SIM ( ) NÃO
3)Você faria paralisação no seu quartel mesmo correndo o risco de ser punido?
( ) SIM ( ) NÃO
4)Se você respondeu sim às questões anteriores, estaria disponível para colaborar na organização das atividades necessárias para o bom êxito da paralisação? Ou seja, você participaria efetivamente da paralisação?
( ) SIM ( ) NÃO
Cidade......... Data.........
Unidade......
Obs 1: Queremos continuar negociando, mas para isso é preciso que o governo queira de fato negociar e não apenas enrolar.
Obs 2: Você não será identificado ao responder esse questionário. No entanto, gostaríamos de ficar com seu contato telefônico para possível chamada para ajudar na organização das atividades."[sic]
Este questionário que está sendo feito, sr. presidente, coloca em risco a nossa segurança pública. Nos próximos dias a secretaria de Segurança Pública vai anunciar a Operação Veraneio e agora os praças estão respondendo para saber se vão fazer uma paralisação antes da Operação Veraneio.
Eles têm toda a razão, porque a Lei n. 254 não foi cumprida na sua totalidade, estão sendo enrolados pelo governo estadual e agora prometem uma greve.
Entregaram-me isto aqui e estou dizendo para o secretário de Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, que estamos na iminência de uma greve dos policiais militares em Santa Catarina.
Recebi este questionário, não sei se o deputado Sargento Amauri Soares está sabendo disso, de um policial que me encontrou, e digo mais: no quartel onde ele serve, a maioria dos praças, a arrasadora maioria dos praças respondeu "sim" para todas as perguntas, ou seja, eles estão dispostos a ter uma atitude mais eficaz, mais árdua, para que o governo cumpra a sua promessa, mesmo que sejam punidos.
Nós já temos históricos no Brasil de greves da Polícia Militar que foram consideradas justas pela Justiça. A minha preocupação é que de repente a grande maioria dos praças diga "sim", a Associação dos Praças seja obrigada a deflagrar um processo de greve e nós vamos perecer mais ainda por conta da insegurança que estamos vivendo.
Vejam bem, o item de número dois fala: "Você concorda que temos que tomar uma atitude mais forte antes de começar a operação veraneio, para cobrar o pagamento integral da Lei n. 254?"
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não! Quando se fala em segurança pública aqui v.exa. é especialista. O senhor estava sabendo disso daqui?
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Parabéns pelo seu pronunciamento, deputado Kennedy Nunes. Estava sabendo que existe esse documento, que está, feito um rastilho de pólvora, correndo as principais unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em todas as regiões do estado. A informação que tenho é que a resposta tem sido, até agora, majoritariamente favorável pelo "sim" a essa questão.
Há a intenção, de nossa parte, de estarmos permanentemente à disposição para conversar com o governo a qualquer hora do dia, da noite, em qualquer dia da semana ou feriado antes da Operação Veraneio para ter um encaminhamento positivo com relação ao que falta pagar da Lei n. 254.
E a Associação dos Praças, como v.exa. bem falou, Aprasc, está nessa situação, e vai chegar a uma condição de encaminhar a vontade majoritária dos praças. Essa é a situação que está colocada hoje, e também nos preocupa que a Operação Veraneio possa receber o nosso estado - as instituições públicas do estado de Santa Catarina - em condições de prestar o melhor serviço para a população catarinense que nos visita no verão.
E a minha instituição, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estão nesse clima, porque os compromissos no passado não foram honrados, e entidades importantes de dentro da instituição têm sido tratadas com descaso e com falta de respeito. Por isso a situação chegou a esse nível.
Obrigado pelo aparte, parabéns pelo seu pronunciamento, por ser um aliado e por trazer esse assunto para a pauta da Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Sargento Amauri Soares, é triste, mas tenho que fazer uso desta tribuna como sentinela do povo catarinense avisando o seguinte: A Operação Veraneio está sob risco de não acontecer no estado de Santa Catarina, por conta dessa intransigência do governo do estado em não querer cumprir uma lei. Pior ainda, no momento em que Santa Catarina se prepara para receber turistas do Brasil e de fora dele, uma colocação dessas pode afugentar turistas.
Eu espero que o governo do estado não espere a deflagração de uma paralisação dos praças, para que possamos ter que recorrer à Justiça para fazer todo esse procedimento jurídico e colocar a nossa situação ou a sociedade catarinense sob risco.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Rapidamente, quero agradecer o aparte e dizer que hoje durante toda a manhã, a comissão de Turismo e Meio Ambiente, junto com a secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, elaboraram toda uma articulação com os diversos órgãos governamentais e não governamentais, preparando a Operação Veraneio, e agora essa notícia cai como uma bomba.
Como sabemos que esse assunto é extremamente preocupante, é uma responsabilidade muito grande receber os turistas, por isso precisamos de uma prioridade máxima do governador do estado para a Operação Veraneio, que inclui a questão dessa lei, que é uma vergonha não estar sendo cumprida.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - O nosso apelo final, sr. presidente, é que o governo do estado não deixe que a Polícia Militar pare e estrague o verão catarinense.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, eu venho a essa tribuna usar o último espaço da sessão de hoje para fazer um alerta muito especial. Ainda bem que o deputado Sargento Amauri Soares está aqui, ele que é um militante da Segurança Pública e dos praças.
Nós, deputado Décio Góes, falamos que nós somos as sentinelas, e sentinelas não têm a responsabilidade de enfrentar adversários, mas sim de anunciar os riscos, os perigos. Eu gostaria de anunciar ao governo do estado algo que está acontecendo e que põe em risco toda a sociedade catarinense, em virtude de uma ação do governo do estado que não está respeitando uma lei.
Eu recebi, deputado Sargento Amauri Soares, não sei se v.exa. está sabendo, de um policial militar de uma das cidades que passei - preocupado com o que está acontecendo, mas por outro lado apoiando a ação -, um questionário de pesquisa que está sendo feito, sr. presidente, aos praças da Polícia Militar.
Diz assim o questionário:
(Passa a ler.)
"Em virtude do não cumprimento por parte do governo do compromisso de discutir o pagamento do que falta da Lei 254 no início deste ano de 2007, nós precisamos tomar algumas atitudes.
Queremos agir conforme a vontade da maioria dos praças e por isso pedimos que você responda com toda a franqueza e honestidade as seguintes perguntas:
1)Você é da Ativa, da Reserva Remunerada ou Reformado?
( )Ativa ( ) Reserva Remunerada ( ) Reformado
2)Você concorda que temos que tomar uma atitude mais forte antes de começar a operação veraneio para cobrar o pagamento integral da Lei n. 254?
( ) SIM ( ) NÃO"
Vejam bem, nós estamos entrando no processo de verão, vem aí a Operação Veraneio, e os praças estão fazendo essa pesquisa para saber se há vontade de tomar uma atitude mais enérgica antes do anúncio da Operação Veraneio.
(Continua lendo.)
"2)Você acha que devemos fazer paralisação para que o governo pague o restante da Lei n. 254?
( ) SIM ( ) NÃO
3)Você faria paralisação no seu quartel mesmo correndo o risco de ser punido?
( ) SIM ( ) NÃO
4)Se você respondeu sim às questões anteriores, estaria disponível para colaborar na organização das atividades necessárias para o bom êxito da paralisação? Ou seja, você participaria efetivamente da paralisação?
( ) SIM ( ) NÃO
Cidade......... Data.........
Unidade......
Obs 1: Queremos continuar negociando, mas para isso é preciso que o governo queira de fato negociar e não apenas enrolar.
Obs 2: Você não será identificado ao responder esse questionário. No entanto, gostaríamos de ficar com seu contato telefônico para possível chamada para ajudar na organização das atividades."[sic]
Este questionário que está sendo feito, sr. presidente, coloca em risco a nossa segurança pública. Nos próximos dias a secretaria de Segurança Pública vai anunciar a Operação Veraneio e agora os praças estão respondendo para saber se vão fazer uma paralisação antes da Operação Veraneio.
Eles têm toda a razão, porque a Lei n. 254 não foi cumprida na sua totalidade, estão sendo enrolados pelo governo estadual e agora prometem uma greve.
Entregaram-me isto aqui e estou dizendo para o secretário de Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, que estamos na iminência de uma greve dos policiais militares em Santa Catarina.
Recebi este questionário, não sei se o deputado Sargento Amauri Soares está sabendo disso, de um policial que me encontrou, e digo mais: no quartel onde ele serve, a maioria dos praças, a arrasadora maioria dos praças respondeu "sim" para todas as perguntas, ou seja, eles estão dispostos a ter uma atitude mais eficaz, mais árdua, para que o governo cumpra a sua promessa, mesmo que sejam punidos.
Nós já temos históricos no Brasil de greves da Polícia Militar que foram consideradas justas pela Justiça. A minha preocupação é que de repente a grande maioria dos praças diga "sim", a Associação dos Praças seja obrigada a deflagrar um processo de greve e nós vamos perecer mais ainda por conta da insegurança que estamos vivendo.
Vejam bem, o item de número dois fala: "Você concorda que temos que tomar uma atitude mais forte antes de começar a operação veraneio, para cobrar o pagamento integral da Lei n. 254?"
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não! Quando se fala em segurança pública aqui v.exa. é especialista. O senhor estava sabendo disso daqui?
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Parabéns pelo seu pronunciamento, deputado Kennedy Nunes. Estava sabendo que existe esse documento, que está, feito um rastilho de pólvora, correndo as principais unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em todas as regiões do estado. A informação que tenho é que a resposta tem sido, até agora, majoritariamente favorável pelo "sim" a essa questão.
Há a intenção, de nossa parte, de estarmos permanentemente à disposição para conversar com o governo a qualquer hora do dia, da noite, em qualquer dia da semana ou feriado antes da Operação Veraneio para ter um encaminhamento positivo com relação ao que falta pagar da Lei n. 254.
E a Associação dos Praças, como v.exa. bem falou, Aprasc, está nessa situação, e vai chegar a uma condição de encaminhar a vontade majoritária dos praças. Essa é a situação que está colocada hoje, e também nos preocupa que a Operação Veraneio possa receber o nosso estado - as instituições públicas do estado de Santa Catarina - em condições de prestar o melhor serviço para a população catarinense que nos visita no verão.
E a minha instituição, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estão nesse clima, porque os compromissos no passado não foram honrados, e entidades importantes de dentro da instituição têm sido tratadas com descaso e com falta de respeito. Por isso a situação chegou a esse nível.
Obrigado pelo aparte, parabéns pelo seu pronunciamento, por ser um aliado e por trazer esse assunto para a pauta da Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Sargento Amauri Soares, é triste, mas tenho que fazer uso desta tribuna como sentinela do povo catarinense avisando o seguinte: A Operação Veraneio está sob risco de não acontecer no estado de Santa Catarina, por conta dessa intransigência do governo do estado em não querer cumprir uma lei. Pior ainda, no momento em que Santa Catarina se prepara para receber turistas do Brasil e de fora dele, uma colocação dessas pode afugentar turistas.
Eu espero que o governo do estado não espere a deflagração de uma paralisação dos praças, para que possamos ter que recorrer à Justiça para fazer todo esse procedimento jurídico e colocar a nossa situação ou a sociedade catarinense sob risco.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Rapidamente, quero agradecer o aparte e dizer que hoje durante toda a manhã, a comissão de Turismo e Meio Ambiente, junto com a secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, elaboraram toda uma articulação com os diversos órgãos governamentais e não governamentais, preparando a Operação Veraneio, e agora essa notícia cai como uma bomba.
Como sabemos que esse assunto é extremamente preocupante, é uma responsabilidade muito grande receber os turistas, por isso precisamos de uma prioridade máxima do governador do estado para a Operação Veraneio, que inclui a questão dessa lei, que é uma vergonha não estar sendo cumprida.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - O nosso apelo final, sr. presidente, é que o governo do estado não deixe que a Polícia Militar pare e estrague o verão catarinense.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)