Pronunciamento

Kennedy Nunes - 002ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 12/02/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sra. presidente, só para ajudar quando o deputado falou sobre o acordo de líderes feito no ano passado, com relação à composição de fóruns. Nós tivemos, no início do mandato, uma série de deputados que criaram fóruns permanentes de discussão. E o presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, numa reunião de lideranças, nos chamou e fizemos um acordo, e penso que ele deva ser respeitado. E o acordo limitava o número de criações de fóruns, e naquele momento acordamos que nenhum fórum permanente seria criado. E quando algum deputado pudesse fazer o requerimento dentro do Regimento Interno para a criação de um fórum, deveria ser analisado pela comissão de Constituição e Justiça para verificar se haveria condição. E a comissão concernente ao assunto também deveria dar um parecer.
Penso que, na condição que o deputado Reno Caramori falou aqui, nós temos a comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, que é específica para este assunto. Eu entendo, deputado Marcos Vieira, que temos que tratar sobre o assunto porque ele é de extrema importância. Mas temos que entender, como foi falado aqui sobre a BR-282, que ela é uma rodovia federal e nós não podemos tocar, pois o fórum seria para tocar em rodovias estaduais. Aí podemos falar sobre a SC-470 e sobre outras rodovias estaduais daqui. O fórum é para debater os problemas das rodovias estaduais, ou melhor, corrigindo o que eu disse, as rodovias estaduais e federais. No entanto, entendo que a comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano é o meio para fazer essa discussão. Eu não faço parte desta comissão, mas acho que é nesta comissão que o assunto tem que ser discutido.
Portanto, invoco aqui, sra. presidente, a questão do acordo de líderes realizado no ano passado. Eu penso que antes de votarmos essa matéria, deveríamos buscar o acordo de líderes feito. Inclusive o deputado Marcos Vieira participou e era o líder do PSDB. O acordo de lideranças, sra. presidente, deve ser respeitado. Pena que hoje o deputado Julio Garcia não esteja aqui. Mas peço à assessoria da Mesa que busque o que foi acordado lá, ou seja, se era número determinado por bancada, se era número determinado por parlamentar ou se deveria antes passar por uma comissão.
Sra. presidente, existe um acordo em andamento, e este não pode ser quebrado agora, porque se assim o for, todos terão direito de quebrar outros acordos. E eu me lembro muito bem, quando foi feito esse acordo de líderes, pois a preocupação era que esta Casa não tivesse estrutura suficiente para atender todos os fóruns permanentes. Não temos condições para atender todos os fóruns que existem. Se for para criarmos um fórum para ficarmos na expectativa de que vamos discutir, existe, então, a comissão permanente.
Assim, sra. presidente, invoco a assessoria da Mesa Diretora para que possa dizer qual foi o acordo feito naquele dia com relação aos fóruns permanentes, a fim de que o acordo de lideranças não seja quebrado. Aprendi nesta Casa, no ano que passou, que acordo de líderes não pode ser quebrado. Por isso, então, peço que seja trazido a esta Casa o que foi acordado naquela reunião.
Muito obrigado, sra. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)