Pronunciamento

Kennedy Nunes - 031ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 22/04/2021
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador) - Conta que o dia 05 de maio é uma data muito importante para os militares, pois nesse dia saem as condecorações e são feitas as mudanças de patentes, que podem ocorrer devido a um ato de bravura, tempo atuando na casa e outros fatores. Comenta sobre a frustração dos militares, pois na data de 05 de maio serão feitas as promoções de 128 oficiais, mas apenas 27 praças. Afirma que não sabe exatamente como é composta a pirâmide da polícia militar, mas a sua base é composta por praças, responsáveis por realizar o policiamento.
Relata que recebeu informações sobre cursos que duravam até 9 meses, para que oficiais pudessem ser promovidos a coronel, e que esses cursos eram presenciais, porém agora, alguns profissionais terminaram um curso on-line, com duração de apenas 2 meses. Acrescenta que os praças estão esgotados, e que quando se tem um comando que privilegia somente os oficiais, é motivo de mudança. Propõe, também, uma mudança relacionada ao plano de carreira para os praças, com gatilhos, como existe aos oficiais. Demonstra sua indignação em relação a humilhação que os praças têm passado por conta da legislação vigente.
Registra que no dia 07 de maio será finalizado o contrato dos serviços de agentes temporários que trabalham na Polícia Militar. Cita que são jovens com idade entre 18 e 23 anos, que realizam um concurso para trabalhar na parte administrativa dos quartéis, atuando nas funções centrais regionais de emergência, monitoramento das câmeras do Projeto Bem-Te-Vi, facilitando que os policiais, preparados para trabalhar nas ruas, permaneçam nelas. Explica que o término destes contratos gera desespero aos Comandantes de Quartel, pois a partir do dia 08 de maio não terão mais o auxílio desses jovens concursados. Informa que a única resposta que recebeu dos Comandantes de Quartéis com os quais conversou, é de que a Polícia Militar diz que a Procuradoria Geral do Estado está vendo a possibilidade de prorrogação dos concursos já vigentes.
Expressa sua indignação em relação ao caso, questionando o porquê de o concurso não ser feito antes, ao invés de esperar finalizar dia 07 de maio para fazer outro. Espera que a questão seja resolvida, para não prejudicar a segurança e levar tranquilidade aos comandantes de quartel. Finaliza, parabenizando alguns dos Deputados presentes e a todos os policiais, em homenagem ao dia 21 de abril, Dia do Policial.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Informa que está tramitando na Casa, está na comissão de Segurança Pública, o seu pedido para a criação de uma Comissão Mista para que seja estudada a proposta, a ser entregue ao Executivo, sobre o plano de carreira dos praças. Acredita que através dessa Comissão, será possível trazer maior segurança, e convida o Deputado Kennedy a fazer parte também. Ressalta que a forma como é feita a progressão das promoções dos praças no Estado de Santa Catarina é uma injustiça que ocorre há mais de 30 anos.
Deputada Ada De Luca (Aparteante) - Concorda que a situação é injusta e tece críticas ao comando por não pensar que a situação pode desmotivar o praça, podendo levá-lo a não se importar com a segurança da população. [Taquigrafia: Northon]