Pronunciamento
Kennedy Nunes - 011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/02/2019
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador) - Reporta-se à fala do secretário da Fazenda, Paulo Eli, na oportunidade em que esteve na Alesc para esclarecer sobre os decretos.
Declara que considerou absurda a atitude do secretário que, no seu entendimento, desmereceu a inteligência dos parlamentares. Em resposta a tal situação, esclarece que, aqui, o que menos sabe se elegeu deputado, e chegou ao Parlamento não por vontade própria, mas pela vontade do povo catarinense. Desta forma, argumenta que um secretário perguntar se esta Casa sabe o que é incentivo fiscal, é o mesmo que perguntar ao Papa se ele sabe rezar o Pai Nosso, concluindo que isso foi uma falta de respeito, e ressaltando, também, que é um defensor aguerrido do trabalho parlamentar.
Quanto ao assunto trazido pelo secretário, diz que fez algumas pesquisas e descobriu que, mesmo que a Assembleia Legislativa venha a derrubar os decretos, o mal já está feito, e seria necessário entrar numa esfera judicial para, se os decretos forem derrubados, conseguir manter aquilo que tinha.
Apresenta um vídeo elucidando a situação, e explica que no final do ano passado o ex-governador editou três decretos retirando todos os benefícios dos produtos catarinenses, inclusive da cesta básica, coisa que o atual governador poderia, até o dia oito, ter cancelado, mas não o fez. Entende, então, que isso cria um problema sério para o estado, pois parece que visa arrecadar mais, mas tirando esses incentivos dos produtos perde-se a competitividade, encarece-os, o povo compra menos, e assim tem menos arrecadação.
Ressalta ainda que todos os benefícios foram aprovados anteriormente pelo Confaz e, ao serem retirados, precisariam passar novamente pela aprovação dos demais estados, o que não seria interessante para eles, porque manteria Santa Catarina um estado mais competitivo.
Lembra que a competitividade catarinense foi enaltecida por empresários e governantes e fez com que o estado fosse o último e entrar na crise, o primeiro a sair da crise, sem aumentar impostos, porque incentivos geram empregos, empregos geram renda, e com renda a máquina funciona.
Outrossim, reforça que essa insegurança jurídica vai fazer com que as empresas, ao não considerarem o estado competitivo, decidam fechar as portas e ir para outro que ofereça benefício. Desta forma, adverte que a revogação dos benefícios foi um tiro no pé, e quem vai sangrar é o povo catarinense.
Sobre a caixa-preta, o deputado relata que todos os benefícios constam no Decreto do ICMS, do Prodec, do Proemprego, todos eles publicados no Diário Oficial do estado, uma exigência para ter a convalidação do Confaz, pelo que considerou descabida a afirmação do secretário de que não tem conhecimento.
Salienta que não é possível aceitar isso, que é preciso lutar para derrubar os decretos que vão deixar um rastro de destruição no estado. Declara-se pronto para colocar Santa Catarina novamente nos trilhos da competitividade, torcendo para que não seja necessário passar novamente pelo Confaz, caso contrário ficaria muito complicada a situação dos catarinenses. [Taquígrafa: Sara]
Declara que considerou absurda a atitude do secretário que, no seu entendimento, desmereceu a inteligência dos parlamentares. Em resposta a tal situação, esclarece que, aqui, o que menos sabe se elegeu deputado, e chegou ao Parlamento não por vontade própria, mas pela vontade do povo catarinense. Desta forma, argumenta que um secretário perguntar se esta Casa sabe o que é incentivo fiscal, é o mesmo que perguntar ao Papa se ele sabe rezar o Pai Nosso, concluindo que isso foi uma falta de respeito, e ressaltando, também, que é um defensor aguerrido do trabalho parlamentar.
Quanto ao assunto trazido pelo secretário, diz que fez algumas pesquisas e descobriu que, mesmo que a Assembleia Legislativa venha a derrubar os decretos, o mal já está feito, e seria necessário entrar numa esfera judicial para, se os decretos forem derrubados, conseguir manter aquilo que tinha.
Apresenta um vídeo elucidando a situação, e explica que no final do ano passado o ex-governador editou três decretos retirando todos os benefícios dos produtos catarinenses, inclusive da cesta básica, coisa que o atual governador poderia, até o dia oito, ter cancelado, mas não o fez. Entende, então, que isso cria um problema sério para o estado, pois parece que visa arrecadar mais, mas tirando esses incentivos dos produtos perde-se a competitividade, encarece-os, o povo compra menos, e assim tem menos arrecadação.
Ressalta ainda que todos os benefícios foram aprovados anteriormente pelo Confaz e, ao serem retirados, precisariam passar novamente pela aprovação dos demais estados, o que não seria interessante para eles, porque manteria Santa Catarina um estado mais competitivo.
Lembra que a competitividade catarinense foi enaltecida por empresários e governantes e fez com que o estado fosse o último e entrar na crise, o primeiro a sair da crise, sem aumentar impostos, porque incentivos geram empregos, empregos geram renda, e com renda a máquina funciona.
Outrossim, reforça que essa insegurança jurídica vai fazer com que as empresas, ao não considerarem o estado competitivo, decidam fechar as portas e ir para outro que ofereça benefício. Desta forma, adverte que a revogação dos benefícios foi um tiro no pé, e quem vai sangrar é o povo catarinense.
Sobre a caixa-preta, o deputado relata que todos os benefícios constam no Decreto do ICMS, do Prodec, do Proemprego, todos eles publicados no Diário Oficial do estado, uma exigência para ter a convalidação do Confaz, pelo que considerou descabida a afirmação do secretário de que não tem conhecimento.
Salienta que não é possível aceitar isso, que é preciso lutar para derrubar os decretos que vão deixar um rastro de destruição no estado. Declara-se pronto para colocar Santa Catarina novamente nos trilhos da competitividade, torcendo para que não seja necessário passar novamente pelo Confaz, caso contrário ficaria muito complicada a situação dos catarinenses. [Taquígrafa: Sara]