Pronunciamento
Kennedy Nunes - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/07/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sra. presidente, srs. deputados, alunos que estão aqui presentes, público em geral, colegas de imprensa, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu não poderia deixar de falar hoje aqui neste plenário para mostrar a importância que nós, da Oposição, temos nesse processo legislativo.
Quando assumi a posição de líder da bancada do Partido Progressista que disputou o segundo turno das últimas eleições, eu fiz questão de colocar um conceito, deputado Jorginho Mello: que a Oposição deveria fazer exatamente o papel de ser sentinela do povo catarinense na defesa dos direitos, da cidadania, da menor condição de tributação. Sobre tudo aquilo que nós acharmos que o governo está errando, nós devemos, aqui neste plenário, alertar a sociedade catarinense.
E no ano passado a nossa bancada já alertava os catarinenses com relação a um projeto de lei que foi introduzido aqui nesta Casa que aumentava a alíquota do ICMS de vários setores. E fizemos, deputado Joares Ponticelli, na última quarta-feira, um depoimento aqui, quando a Casa já estava vazia, quase no final da sessão, alertando que estava para vir para este plenário, nesses últimos dias de sessão antes do recesso, dois projetos de lei que aumentavam consideravelmente as taxas cobradas hoje pela secretaria da Segurança Pública. E pedimos que a nossa bancada fizesse um levantamento do que estava previsto nesses dois projetos de lei encaminhados pelo governo, nobre deputado Manoel Mota, o seu governo do PMDB.
Imagine, deputado Manoel Mota, o seu governo - nosso, não - querendo usurpar de novo o catarinense, aumentando taxas que o pessoal lá de Araranguá terá de pagar, aumentando taxas de até 9.500%! Taxas que estavam introduzidas nesses dois projetos que aumentam em até 9.500%!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Kennedy Nunes, hoje, na reunião da comissão de Justiça - e v.exa. esteve acompanhando -, nós conseguimos segurar esse projeto porque, como v.exa. havia alertado - e é esse o papel do sentinela -, ele viria no afogadilho.
Agora, o que mais me impressionou é que o projeto foi relatado, esse saque, esse assalto que se quer promover no bolso do cidadão catarinense, o segundo tarifaço que o governo do PMDB quer fazer, e estava passando com o voto de um deputado que há uma semana veio aqui espernear, reclamar, e com razão, que o governo Lula aumentou as taxas das terras de Marinha em até 1.400%. É verdade, foi um exagero, e nós não concordamos com esse aumento dos impostos das terras de Marinha. Mas foram 1.400% e aqui o governo desses que esperneiam pelo aumento lá quer aumentar as taxas em até 9.500%, e aí aceitam!
Vamos ver: por exemplo, deputados Kennedy Nunes e Jailson Lima, uma cópia autenticada de um laudo pericial criminal hoje custa R$ 25,00. O governo do PMDB quer aumentar para R$ 60,00, quer dizer, um aumento de 140%. Isso está, deputado Moacir Sopelsa, desproporcional a qualquer reajuste, a qualquer inflação.
Para fazer a primeira via da carteira de identidade no governo Amin não se cobrava nenhum centavo. O governo do PMDB há três anos passou a cobrar R$ 11,00 pela emissão do documento de identidade, que é uma exigência da lei, e agora querem aumentar para R$ 18,00, significando um aumento de 63,64%. E querem aumentar o valor da segunda via da carteira de identidade de R$ 18,00 para R$ 25,00, um aumento de 38.59%, enquanto o servidor público está muito distante de qualquer reajuste.
Mas existem taxas de alvará, por exemplo, de autorização para eventos, nas quais o aumento chega a 9.500%. Não existe parâmetro, lógica e nem responsabilidade. Pelo amor de Deus, quero implorar aos deputados do governo para que contenham a sanha, a ganância do secretário Ronaldo Benedet, que deve estar querendo fazer caixa com isso, deputado Dagomar Carneiro, e do próprio governo. Isso está fora da realidade, ou seja, aumentar taxas em até 9.500%. Para quê? Para pagar esse cabide de emprego das regionais, como até o senador Jorge Bornhausen está reconhecendo? Até o senador Bornhausen já está percebendo que isso vai quebrar o estado, basta ler o jornal Diário Catarinense de domingo. O senador Bornhausen, grande líder do PFL, está dizendo que esse negócio está quebrando o estado, e agora querem tarifar, deputado Onofre Santo Agostini! É um exagero, um absurdo! Quem é contra o aumento que o presidente Lula prometeu lá também tem que se indignar aqui com os 9.500% de aumento que o governo Luiz Henrique da Silveira quer promover para assaltar o bolso do cidadão catarinense.
Srs. deputados, chamo atenção aqui dos proprietários de bares, lanchonetes, pastelarias, pizzarias, uisquerias, drive-ins, restaurantes e congêneres com a venda de bebidas, que o aumento que o governo do PMDB está querendo dar aqui chega a 1,233%, só para falar em algum item.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, não faço parte da comissão de Constituição e Justiça, mas nossos amigos e grandes deputados, revelações desta Casa, Cesar Souza Júnior e Darci de Matos, fazem parte, e lá eles já se posicionaram: os democratas votarão contra qualquer tipo de aumento. Nós vamos votar contra, é norma do partido. Se lá em cima vamos votar contra, aqui também vamos ser contra. Isso, a nossa grande liderança, deputado Cesar Souza Júnior, já manifestou e solicitou ao líder de governo que retire esse projeto de pauta para que possamos discuti-lo melhor.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Vou ler a justificativa deste projeto absurdo que o governador enviou a esta Casa. Só diz o seguinte: "Altera os dispositivos da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais."
Srs. deputados, nada mais do que isso. Se nós não denunciássemos esse absurdo, o projeto passaria e o cidadão teria que pagar muito mais caro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quando assumi a posição de líder da bancada do Partido Progressista que disputou o segundo turno das últimas eleições, eu fiz questão de colocar um conceito, deputado Jorginho Mello: que a Oposição deveria fazer exatamente o papel de ser sentinela do povo catarinense na defesa dos direitos, da cidadania, da menor condição de tributação. Sobre tudo aquilo que nós acharmos que o governo está errando, nós devemos, aqui neste plenário, alertar a sociedade catarinense.
E no ano passado a nossa bancada já alertava os catarinenses com relação a um projeto de lei que foi introduzido aqui nesta Casa que aumentava a alíquota do ICMS de vários setores. E fizemos, deputado Joares Ponticelli, na última quarta-feira, um depoimento aqui, quando a Casa já estava vazia, quase no final da sessão, alertando que estava para vir para este plenário, nesses últimos dias de sessão antes do recesso, dois projetos de lei que aumentavam consideravelmente as taxas cobradas hoje pela secretaria da Segurança Pública. E pedimos que a nossa bancada fizesse um levantamento do que estava previsto nesses dois projetos de lei encaminhados pelo governo, nobre deputado Manoel Mota, o seu governo do PMDB.
Imagine, deputado Manoel Mota, o seu governo - nosso, não - querendo usurpar de novo o catarinense, aumentando taxas que o pessoal lá de Araranguá terá de pagar, aumentando taxas de até 9.500%! Taxas que estavam introduzidas nesses dois projetos que aumentam em até 9.500%!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Kennedy Nunes, hoje, na reunião da comissão de Justiça - e v.exa. esteve acompanhando -, nós conseguimos segurar esse projeto porque, como v.exa. havia alertado - e é esse o papel do sentinela -, ele viria no afogadilho.
Agora, o que mais me impressionou é que o projeto foi relatado, esse saque, esse assalto que se quer promover no bolso do cidadão catarinense, o segundo tarifaço que o governo do PMDB quer fazer, e estava passando com o voto de um deputado que há uma semana veio aqui espernear, reclamar, e com razão, que o governo Lula aumentou as taxas das terras de Marinha em até 1.400%. É verdade, foi um exagero, e nós não concordamos com esse aumento dos impostos das terras de Marinha. Mas foram 1.400% e aqui o governo desses que esperneiam pelo aumento lá quer aumentar as taxas em até 9.500%, e aí aceitam!
Vamos ver: por exemplo, deputados Kennedy Nunes e Jailson Lima, uma cópia autenticada de um laudo pericial criminal hoje custa R$ 25,00. O governo do PMDB quer aumentar para R$ 60,00, quer dizer, um aumento de 140%. Isso está, deputado Moacir Sopelsa, desproporcional a qualquer reajuste, a qualquer inflação.
Para fazer a primeira via da carteira de identidade no governo Amin não se cobrava nenhum centavo. O governo do PMDB há três anos passou a cobrar R$ 11,00 pela emissão do documento de identidade, que é uma exigência da lei, e agora querem aumentar para R$ 18,00, significando um aumento de 63,64%. E querem aumentar o valor da segunda via da carteira de identidade de R$ 18,00 para R$ 25,00, um aumento de 38.59%, enquanto o servidor público está muito distante de qualquer reajuste.
Mas existem taxas de alvará, por exemplo, de autorização para eventos, nas quais o aumento chega a 9.500%. Não existe parâmetro, lógica e nem responsabilidade. Pelo amor de Deus, quero implorar aos deputados do governo para que contenham a sanha, a ganância do secretário Ronaldo Benedet, que deve estar querendo fazer caixa com isso, deputado Dagomar Carneiro, e do próprio governo. Isso está fora da realidade, ou seja, aumentar taxas em até 9.500%. Para quê? Para pagar esse cabide de emprego das regionais, como até o senador Jorge Bornhausen está reconhecendo? Até o senador Bornhausen já está percebendo que isso vai quebrar o estado, basta ler o jornal Diário Catarinense de domingo. O senador Bornhausen, grande líder do PFL, está dizendo que esse negócio está quebrando o estado, e agora querem tarifar, deputado Onofre Santo Agostini! É um exagero, um absurdo! Quem é contra o aumento que o presidente Lula prometeu lá também tem que se indignar aqui com os 9.500% de aumento que o governo Luiz Henrique da Silveira quer promover para assaltar o bolso do cidadão catarinense.
Srs. deputados, chamo atenção aqui dos proprietários de bares, lanchonetes, pastelarias, pizzarias, uisquerias, drive-ins, restaurantes e congêneres com a venda de bebidas, que o aumento que o governo do PMDB está querendo dar aqui chega a 1,233%, só para falar em algum item.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, não faço parte da comissão de Constituição e Justiça, mas nossos amigos e grandes deputados, revelações desta Casa, Cesar Souza Júnior e Darci de Matos, fazem parte, e lá eles já se posicionaram: os democratas votarão contra qualquer tipo de aumento. Nós vamos votar contra, é norma do partido. Se lá em cima vamos votar contra, aqui também vamos ser contra. Isso, a nossa grande liderança, deputado Cesar Souza Júnior, já manifestou e solicitou ao líder de governo que retire esse projeto de pauta para que possamos discuti-lo melhor.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Vou ler a justificativa deste projeto absurdo que o governador enviou a esta Casa. Só diz o seguinte: "Altera os dispositivos da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais."
Srs. deputados, nada mais do que isso. Se nós não denunciássemos esse absurdo, o projeto passaria e o cidadão teria que pagar muito mais caro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)