Pronunciamento
Kennedy Nunes - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/03/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários da Casa, colegas de imprensa, público que nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Digital, uso o espaço do partido, hoje, para apresentar à sociedade catarinense uma ação que a nossa bancada, ontem, apresentou no Ministério Público estadual provocando-o a apurar as denúncias ditas na convenção do PMDB. Lá o ex-ministro, ex-presidente do partido e ex-deputado federal Dejandir Dalpasquale disse, deputado Joares Ponticelli - e é uma frase que deve ficar registrada na lista de vergonha da política catarinense -, que conhece alguns pobres, deputado Elizeu Mattos, que ficaram milionários no governo do PMDB!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Kennedy Nunes, o pior foi o que alguém do governo disse ontem - e inclusive alguns deputados aqui no plenário comentaram, fora da tribuna, evidentemente -, ou seja, que integrantes do governo estão levantando um dossiê contra Dejandir Dalpasquale. Para quê? É a guerra de bugio. V.Exa. deve saber quais são as armas que dois bugios guerreando utilizam. Isso está parecendo guerra de bugio!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Nós protocolamos a nossa ação, ontem, na procuradoria do Ministério Público, deputado Jandir Bellini, e as 28 ações, entre improbidade administrativa e outros desvios administrativos do governo atual, fecham, para nós, o mosaico que pode resultar na frase do ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente do PMDB Dejandir Dalpasquale.
Deputado Sérgio Grando, também pedimos que o Ministério Público entre com uma ação de inconstitucionalidade do Decreto n. 76/2007, do governo estadual, que legaliza o jogo de caça-níqueis no estado, algo que está suspenso no Brasil inteiro! E aqui o governador Luiz Henrique passa por cima de tudo e de todos, da lei, na cópia do "chavismo", e por um canetaço manda abrir as máquinas de caça-níqueis aqui em Santa Catarina.
A nossa pergunta é a seguinte: será que esse decreto que foi publicado, que passou pela Codesc, não teria alguma ligação com a frase do ex-ministro Dejandir Dalpasquale de que existem alguns pobres que ficaram milionários no governo?
Nós, como sentinelas da sociedade catarinense, estamos só reafirmando aqui que fomos buscar no Ministério Público a ajuda que precisamos para colocar a limpo essas questões.
Gostaria, sr. presidente, que ficasse registrada nos anais desta Casa a coluna do jornalista Cesar Valente de hoje - e nós, deputados, temos que lê-la -, cujo título é "DPM? Que DPM?" Deputado Jailson Lima, a matéria fala das contas de publicidade e de empresas, que estão agora denunciando que só uma empresa pega os filmes para a produção do estado.
Peço, sr. presidente, que fique registrada nos anais da Casa a coluna na íntegra, que por si só, se tivéssemos condições de abrir uma CPI, já seria uma justificativa para investigar o envolvimento do governo do estado com a DPM. As informações do Tribunal de Contas que estão publicadas na coluna do Cesar Valente por si só já justificam a abertura de uma CPI. Mas como para abrir uma CPI precisamos de mais votos do que as 13 sentinelas que nós temos aqui, eu quero que fique registrado nesta Casa esse envolvimento da área de publicidade no governo do estado.
Coluna de Cesar Valente:
"DPM? QUE DPM?
Uma das principais linhas de ação da oposição em Santa Catarina é a da fiscalização e da crítica à publicidade oficial. Dos valores envolvidos aos procedimentos, sempre que sobra um rabinho exposto o PP trata de dar uma beliscada.
Aqueles trechos de comentários de leitores que publiquei ontem falavam sobre essas questões. Provocados pela notícia, que está no site do Tribunal de Contas e que eu comentei aqui, sobre as dificuldades da Santur para explicar despesas com as Letras Brasileiras, foram levantadas outras questões na mesma linha.
O leitor que não for do meio publicitário ou da comunicação deve ter ficado boiando em algumas notas. Ali se falou, por exemplo, da DPM, a produtora preferida do governo. Que diabos vem a ser isso?
E ninguém falou ainda, mas inevitavelmente acabará entrando na conversa, a agência do célebre Wilfredo, a One WG Multicomunicação - ou que nome tenha agora. Acho que o meu amigo e a minha amiga, que lê o DIARINHO e dá uma paradinha aqui na página três, merece que eu explique estes rolos um pouco mais.
PUBLICIDADE OFICIAL
Todo governo, ao iniciar, escolhe, numa licitação, as agências de publicidade com que vai trabalhar. Coincidentemente (e isto não é invenção do período LHS, é bom que se diga), ganha a agência queridinha do governador. Geralmente a que atuou durante a campanha eleitoral.
Aqui, no início do primeiro mandato, a licitação escolheu oito agências, todas amigas entre si, com fatias de tamanhos diferentes. O filé ficou adivinha com quem? Até ai nenhuma novidade. Foi assim nos governos anteriores. É assim nos outros estados.
E com essa licitação para escolha da agência, acaba-se a história de licitações. Os demais fornecedores dessa cadeia de produção não são escolhidos por licitação. É óbvio, portanto, que as agências que vão trabalhar com o governo, usem a produtora de vídeo, por exemplo, de sua confiança. Confiança do governo, também. Confiança que vem de serviços prestados durante a campanha e até antes dela.
A produtora queridinha do governo é a DPM. As agências que ganharam a licitação do governo amam de paixão a DPM. Confiariam suas próprias mães à guarda da DPM, se a produtora tivesse uma casa de repouso ou um SPA. É assim em outros estados, foi assim em outros governos.
Só que o PP (que é oposição), não se conforma com isso. E viu ilegalidades na contratação da DPM. Tanto que, no meio do ano passado, protocolou no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público estadual, uma denúncia (leia alguns trechos abaixo) de 'irregularidade e ilegalidade', que esmiuça a campanha 'Santa Catarina em Ação' e levanta uma série de suspeitas, que estão sendo examinadas pelos dois órgãos, que até o momento não decidiram se acatam a denúncia e tomam alguma providência ou se engavetam o pedido do PP.
Claro que as agências e produtoras que ficaram de fora, ficam jogando gasolina na fogueira.
O DIA EM QUE O PP PEGOU NO PÉ DA DPM
O que está em letrinhas miudinhas a seguir são trechos da denúncia protocolada pelo PP contra o governador LHS e seu secretário de Comunicação. Onde tem [...] é porque retirei pedaços, pra não ficar muito extenso. Mas como o documento é público, qualquer interessado poderá ter acesso à sua íntegra. O texto restante é ipsis litteris, tal e qual o original.
[...] O PARTIDO PROGRESSISTA - PP, por seu Presidente do Diretório Estadual, JOARES CARLOS PONTICELLI, vem a presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia de irregularidade e ilegalidade perante Essa Procuradoria, em desfavor do ex-governador do Estado LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA e DERLY MASSAUD DE ANUNCIAÇÃO, Secretário de Estado da Comunicação, pelos fatos e fundamentos que pede vênia para expor.
1. A partir do início do ano de 2005, o Governo do Estado de Santa Catarina, então comandado pelo primeiro denunciado, inundou os órgãos de comunicação (rádio, TV e jornais) de nosso Estado, com uma campanha publicitária denominada SANTA CATARINA EM AÇÃO.
[...]
6. Assim, de acordo com o § 4º, da Cláusula VI - DO PREÇO E DAS CODIÇÕES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - dos contratos decorrentes da Concorrência Pública nº 001/2003/SEI, que prescreve:
'Parágrafo 4º - A contratação de fornecedores ou prestadores de serviços necessários a execução do objeto deste Contrato, por parte da contratada, deverá estar respaldada na juntada de, no mínimo, três orçamentos obtidos de empresas ou profissionais do ramo, de idêntica qualificação técnica, ressalvada a hipótese de comprovada inexistência de mais de um fornecedor ou prestador de serviços.'
O que se constatou, foi o total descumprimento do citado dispositivo legal, conforme se demonstra no relatório e documentos de AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO, ESTIMATIVAS DE CUSTOS e ORÇAMENTOS DE PRODUTORAS, fotocopiados da Pasta nº 02, das informações prestadas a Unidade da Fazenda Pública da Capital anexada à presente.
Assim, constata-se o seguinte:
1. somente a produtora DPM Cine Vídeo venceu todas as 65 (sessenta e cinco) 'licitações';
2. a produtora PróTV, posteriormente substituída pela GET Soluções, sempre apresentou o segundo orçamento.
Há que se observar que a empresa GET Soluções não atende o requisito do § 4º, da cláusula 6ª já citado, pois não apresenta 'idêntica qualificação técnica' como o exigido, pois se trata tão somente de um BANCO DE IMAGENS, não dispondo de pessoal nem de equipamentos necessários para a produção de Vts. Conforme roteiros especificados pelas agências de propaganda;
3. coincidentemente a Produtora CRISTAL sempre apresentou o terceiro orçamento, invariavelmente mais caro;
4. estranhamente a Agência Pólo, Equipe Borghorf, somente em um (01) pré-orçamento (estimativa) dos nove (09) que apresentou colocou data;
5. observando-se a planilha em anexo (doc. 03), as datas assinaladas em vermelho demonstram que a autorização para produção que deveria ser o último ato da cadeia processual, estranhamente era o primeiro, quando por vezes os orçamentos das agências e das produtoras nem data tinham;
6. em diversas ocasiões as datas de estimativa de custo das agências, dos orçamentos das três (03) produtoras e das Autorizações da Secretaria de Comunicação 'milagrosamente' são as mesmas, embora uma produtora (Pró TV) esteja sediada em Joinville;
7. Todos os roteiros de produção dos cento e dois (102) Vts. São idênticos das cinco (05) agências prestadoras de serviços, modificando apenas os objetos a serem filmados.
8. Do conjunto de informações levantadas, restou configurado que os orçamentos apresentados pelas produtoras foram feitos posteriormente, somente para dar 'cobertura legal' à Produtora DPM, coincidentemente sediada a Rua Pastor Fritz Buhler, 87, centro - Joinville - SC.
Acrescente-se a isso que a outra produtora Pró TV, também é sediada em Joinville a rua Coronel Santiago, 186.
9. Quanto ao custo de produção de Vts, com a mesma duração e o mesmo roteiro, encontram-se preços praticados em:
09/12/2004 por R$ 27.556,00;
17/03/2005 por R$ 31.331,88;
28/04/2005 por R$ 49.600,00.
Note-se que a variação de preços do primeiro Vt para o terceiro é de 79,99%, num período de pouco mais de quatro meses, sem qualquer justificativa legal.
10. Some-se ao estarrecedor rol de ilegalidades e irregularidades, a cobrança ilegal, por parte da Agência One WG Multicomunicação, por realização de SERVIÇOS INTERNOS DE CRIAÇÃO DE ROTEIROS que na realidade não existiram, pois os roteiros para os cento e dois (102) Vts são os mesmos, o que se confirma nos orçamentos das demais 5 agências, que não cobraram referidos custos.
12. Não satisfeita com a cobrança de serviços não executados, a Agência One WG Multicomunicação superfaturou os valores tendo em vista que a TABELA REFERENCIAL DE PREÇOS Nº 31 DE SERVIÇOS INTERNOS, do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Santa Catarina (doc. 04), prevê o custo máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) para ROTEIROS DE PEÇAS ELETRÔNICAS (letra h, da referida tabela), sendo a mesma cobrada pela referida Agência pelo valor de R$ 7.140,00 (sete mil e cento e quarenta reais).
13. A PLANILHA DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO, (...) demonstra com clareza a simulação na apresentação de orçamentos, a posteriori, para dar ares de legalidade na contratação da Produtora DPM de Joinville, por coincidência, cidade do Governador, que resultou no expressivo faturamento de R$ 4.012.134,77 (quatro milhões, doze mil cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), somente em produção para a campanha 'SANTA CATARINA EM AÇÃO'.
[...]
Florianópolis, 05 de julho de 2006.
Joares Carlos Ponticelli
Presidente
AS LICITAÇÕES
O secretário da Comunicação, Derly Massaud de Anunciação está, naturalmente, acompanhando as investidas da oposição sobre (e sob) a sua área. Ele diz que os procedimentos seguidos pelo governo não são diferentes do que acontecia em outros governos nem do que acontece em outros estados.
Mas acredita que existam situações que precisam ser melhor definidas pela legislação. 'A Lei das Licitações, que foi criada principalmente para regulamentar a contratação de obras e compra de produtos, não pode tratar da mesma forma os serviços como os da publicidade', diz o secretário.
Há, segundo ele, particularidades na definição de preços desses serviços que precisam de um processo específico. Mas não vê, é claro, as irregularidades que o PP vê. 'Nós temos um cuidado extremo com o dinheiro, que não é nosso, e estamos sempre buscando dar a maior transparência aos atos da Secretaria e também aperfeiçoando e corrigindo as falhas que eventualmente existam', afirma.
'FOI SÓ BRINCADEIRA'
O Secretário Derly me disse ontem que não pretende nem nunca pretendeu candidatar-se a deputado ou qualquer outro cargo eletivo. Comentei aqui essa possibilidade, a partir da informação publicada pela colega Adriana Baldissareli, que estava acompanhando a viagem da turma. O Secretário diz que a história apareceu num momento de descontração e que não era para ser levada a sério."[sic]
Por outro lado, quero aproveitar o tempo que me resta, para deixar aqui registrado, deputado Manoel Mota, o grande trabalho que a Igreja Adventista do Sétimo Dia vem fazendo, através do Projeto Vida por Vidas. A Igreja Adventista do Sétimo Dia estará realizando, no dia 31 deste mês, em Florianópolis, Criciúma, Lages, Joaçaba e Chapecó, um dia inteiro de doação de sangue.
O Projeto Vida por Vidas está sendo feito pelos adventistas em toda a América do Sul, através da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA. Quero aqui deixar registrado isto.
Para encerrar, quero deixar também registrada a programação que o nosso prefeito, Valdir Corrêa, e o vice-prefeito, Rovani Delmonego, vão estar realizando no 15º aniversário do município de São João do Itaperiú, no próximo dia 29, e que é extensa: passeio ciclístico, missa, sessão solene, apresentação de poesias, entrega de um caminhão zero quilômetro, inauguração de posto de Saúde, show com Junio e Julio, e exposição do projeto desenvolvido pela Escola de Educação Básica Professora Elvira Farias Passos, com relação ao tema "Minha história, meu município, meu mundo".
Quero aqui deixar registrada, com muito prazer, a festividade, deputado Edson Piriquito, do município de São João do Itaperiú.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Kennedy Nunes, o pior foi o que alguém do governo disse ontem - e inclusive alguns deputados aqui no plenário comentaram, fora da tribuna, evidentemente -, ou seja, que integrantes do governo estão levantando um dossiê contra Dejandir Dalpasquale. Para quê? É a guerra de bugio. V.Exa. deve saber quais são as armas que dois bugios guerreando utilizam. Isso está parecendo guerra de bugio!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Nós protocolamos a nossa ação, ontem, na procuradoria do Ministério Público, deputado Jandir Bellini, e as 28 ações, entre improbidade administrativa e outros desvios administrativos do governo atual, fecham, para nós, o mosaico que pode resultar na frase do ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente do PMDB Dejandir Dalpasquale.
Deputado Sérgio Grando, também pedimos que o Ministério Público entre com uma ação de inconstitucionalidade do Decreto n. 76/2007, do governo estadual, que legaliza o jogo de caça-níqueis no estado, algo que está suspenso no Brasil inteiro! E aqui o governador Luiz Henrique passa por cima de tudo e de todos, da lei, na cópia do "chavismo", e por um canetaço manda abrir as máquinas de caça-níqueis aqui em Santa Catarina.
A nossa pergunta é a seguinte: será que esse decreto que foi publicado, que passou pela Codesc, não teria alguma ligação com a frase do ex-ministro Dejandir Dalpasquale de que existem alguns pobres que ficaram milionários no governo?
Nós, como sentinelas da sociedade catarinense, estamos só reafirmando aqui que fomos buscar no Ministério Público a ajuda que precisamos para colocar a limpo essas questões.
Gostaria, sr. presidente, que ficasse registrada nos anais desta Casa a coluna do jornalista Cesar Valente de hoje - e nós, deputados, temos que lê-la -, cujo título é "DPM? Que DPM?" Deputado Jailson Lima, a matéria fala das contas de publicidade e de empresas, que estão agora denunciando que só uma empresa pega os filmes para a produção do estado.
Peço, sr. presidente, que fique registrada nos anais da Casa a coluna na íntegra, que por si só, se tivéssemos condições de abrir uma CPI, já seria uma justificativa para investigar o envolvimento do governo do estado com a DPM. As informações do Tribunal de Contas que estão publicadas na coluna do Cesar Valente por si só já justificam a abertura de uma CPI. Mas como para abrir uma CPI precisamos de mais votos do que as 13 sentinelas que nós temos aqui, eu quero que fique registrado nesta Casa esse envolvimento da área de publicidade no governo do estado.
Coluna de Cesar Valente:
"DPM? QUE DPM?
Uma das principais linhas de ação da oposição em Santa Catarina é a da fiscalização e da crítica à publicidade oficial. Dos valores envolvidos aos procedimentos, sempre que sobra um rabinho exposto o PP trata de dar uma beliscada.
Aqueles trechos de comentários de leitores que publiquei ontem falavam sobre essas questões. Provocados pela notícia, que está no site do Tribunal de Contas e que eu comentei aqui, sobre as dificuldades da Santur para explicar despesas com as Letras Brasileiras, foram levantadas outras questões na mesma linha.
O leitor que não for do meio publicitário ou da comunicação deve ter ficado boiando em algumas notas. Ali se falou, por exemplo, da DPM, a produtora preferida do governo. Que diabos vem a ser isso?
E ninguém falou ainda, mas inevitavelmente acabará entrando na conversa, a agência do célebre Wilfredo, a One WG Multicomunicação - ou que nome tenha agora. Acho que o meu amigo e a minha amiga, que lê o DIARINHO e dá uma paradinha aqui na página três, merece que eu explique estes rolos um pouco mais.
PUBLICIDADE OFICIAL
Todo governo, ao iniciar, escolhe, numa licitação, as agências de publicidade com que vai trabalhar. Coincidentemente (e isto não é invenção do período LHS, é bom que se diga), ganha a agência queridinha do governador. Geralmente a que atuou durante a campanha eleitoral.
Aqui, no início do primeiro mandato, a licitação escolheu oito agências, todas amigas entre si, com fatias de tamanhos diferentes. O filé ficou adivinha com quem? Até ai nenhuma novidade. Foi assim nos governos anteriores. É assim nos outros estados.
E com essa licitação para escolha da agência, acaba-se a história de licitações. Os demais fornecedores dessa cadeia de produção não são escolhidos por licitação. É óbvio, portanto, que as agências que vão trabalhar com o governo, usem a produtora de vídeo, por exemplo, de sua confiança. Confiança do governo, também. Confiança que vem de serviços prestados durante a campanha e até antes dela.
A produtora queridinha do governo é a DPM. As agências que ganharam a licitação do governo amam de paixão a DPM. Confiariam suas próprias mães à guarda da DPM, se a produtora tivesse uma casa de repouso ou um SPA. É assim em outros estados, foi assim em outros governos.
Só que o PP (que é oposição), não se conforma com isso. E viu ilegalidades na contratação da DPM. Tanto que, no meio do ano passado, protocolou no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público estadual, uma denúncia (leia alguns trechos abaixo) de 'irregularidade e ilegalidade', que esmiuça a campanha 'Santa Catarina em Ação' e levanta uma série de suspeitas, que estão sendo examinadas pelos dois órgãos, que até o momento não decidiram se acatam a denúncia e tomam alguma providência ou se engavetam o pedido do PP.
Claro que as agências e produtoras que ficaram de fora, ficam jogando gasolina na fogueira.
O DIA EM QUE O PP PEGOU NO PÉ DA DPM
O que está em letrinhas miudinhas a seguir são trechos da denúncia protocolada pelo PP contra o governador LHS e seu secretário de Comunicação. Onde tem [...] é porque retirei pedaços, pra não ficar muito extenso. Mas como o documento é público, qualquer interessado poderá ter acesso à sua íntegra. O texto restante é ipsis litteris, tal e qual o original.
[...] O PARTIDO PROGRESSISTA - PP, por seu Presidente do Diretório Estadual, JOARES CARLOS PONTICELLI, vem a presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia de irregularidade e ilegalidade perante Essa Procuradoria, em desfavor do ex-governador do Estado LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA e DERLY MASSAUD DE ANUNCIAÇÃO, Secretário de Estado da Comunicação, pelos fatos e fundamentos que pede vênia para expor.
1. A partir do início do ano de 2005, o Governo do Estado de Santa Catarina, então comandado pelo primeiro denunciado, inundou os órgãos de comunicação (rádio, TV e jornais) de nosso Estado, com uma campanha publicitária denominada SANTA CATARINA EM AÇÃO.
[...]
6. Assim, de acordo com o § 4º, da Cláusula VI - DO PREÇO E DAS CODIÇÕES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - dos contratos decorrentes da Concorrência Pública nº 001/2003/SEI, que prescreve:
'Parágrafo 4º - A contratação de fornecedores ou prestadores de serviços necessários a execução do objeto deste Contrato, por parte da contratada, deverá estar respaldada na juntada de, no mínimo, três orçamentos obtidos de empresas ou profissionais do ramo, de idêntica qualificação técnica, ressalvada a hipótese de comprovada inexistência de mais de um fornecedor ou prestador de serviços.'
O que se constatou, foi o total descumprimento do citado dispositivo legal, conforme se demonstra no relatório e documentos de AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO, ESTIMATIVAS DE CUSTOS e ORÇAMENTOS DE PRODUTORAS, fotocopiados da Pasta nº 02, das informações prestadas a Unidade da Fazenda Pública da Capital anexada à presente.
Assim, constata-se o seguinte:
1. somente a produtora DPM Cine Vídeo venceu todas as 65 (sessenta e cinco) 'licitações';
2. a produtora PróTV, posteriormente substituída pela GET Soluções, sempre apresentou o segundo orçamento.
Há que se observar que a empresa GET Soluções não atende o requisito do § 4º, da cláusula 6ª já citado, pois não apresenta 'idêntica qualificação técnica' como o exigido, pois se trata tão somente de um BANCO DE IMAGENS, não dispondo de pessoal nem de equipamentos necessários para a produção de Vts. Conforme roteiros especificados pelas agências de propaganda;
3. coincidentemente a Produtora CRISTAL sempre apresentou o terceiro orçamento, invariavelmente mais caro;
4. estranhamente a Agência Pólo, Equipe Borghorf, somente em um (01) pré-orçamento (estimativa) dos nove (09) que apresentou colocou data;
5. observando-se a planilha em anexo (doc. 03), as datas assinaladas em vermelho demonstram que a autorização para produção que deveria ser o último ato da cadeia processual, estranhamente era o primeiro, quando por vezes os orçamentos das agências e das produtoras nem data tinham;
6. em diversas ocasiões as datas de estimativa de custo das agências, dos orçamentos das três (03) produtoras e das Autorizações da Secretaria de Comunicação 'milagrosamente' são as mesmas, embora uma produtora (Pró TV) esteja sediada em Joinville;
7. Todos os roteiros de produção dos cento e dois (102) Vts. São idênticos das cinco (05) agências prestadoras de serviços, modificando apenas os objetos a serem filmados.
8. Do conjunto de informações levantadas, restou configurado que os orçamentos apresentados pelas produtoras foram feitos posteriormente, somente para dar 'cobertura legal' à Produtora DPM, coincidentemente sediada a Rua Pastor Fritz Buhler, 87, centro - Joinville - SC.
Acrescente-se a isso que a outra produtora Pró TV, também é sediada em Joinville a rua Coronel Santiago, 186.
9. Quanto ao custo de produção de Vts, com a mesma duração e o mesmo roteiro, encontram-se preços praticados em:
09/12/2004 por R$ 27.556,00;
17/03/2005 por R$ 31.331,88;
28/04/2005 por R$ 49.600,00.
Note-se que a variação de preços do primeiro Vt para o terceiro é de 79,99%, num período de pouco mais de quatro meses, sem qualquer justificativa legal.
10. Some-se ao estarrecedor rol de ilegalidades e irregularidades, a cobrança ilegal, por parte da Agência One WG Multicomunicação, por realização de SERVIÇOS INTERNOS DE CRIAÇÃO DE ROTEIROS que na realidade não existiram, pois os roteiros para os cento e dois (102) Vts são os mesmos, o que se confirma nos orçamentos das demais 5 agências, que não cobraram referidos custos.
12. Não satisfeita com a cobrança de serviços não executados, a Agência One WG Multicomunicação superfaturou os valores tendo em vista que a TABELA REFERENCIAL DE PREÇOS Nº 31 DE SERVIÇOS INTERNOS, do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Santa Catarina (doc. 04), prevê o custo máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) para ROTEIROS DE PEÇAS ELETRÔNICAS (letra h, da referida tabela), sendo a mesma cobrada pela referida Agência pelo valor de R$ 7.140,00 (sete mil e cento e quarenta reais).
13. A PLANILHA DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO, (...) demonstra com clareza a simulação na apresentação de orçamentos, a posteriori, para dar ares de legalidade na contratação da Produtora DPM de Joinville, por coincidência, cidade do Governador, que resultou no expressivo faturamento de R$ 4.012.134,77 (quatro milhões, doze mil cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), somente em produção para a campanha 'SANTA CATARINA EM AÇÃO'.
[...]
Florianópolis, 05 de julho de 2006.
Joares Carlos Ponticelli
Presidente
AS LICITAÇÕES
O secretário da Comunicação, Derly Massaud de Anunciação está, naturalmente, acompanhando as investidas da oposição sobre (e sob) a sua área. Ele diz que os procedimentos seguidos pelo governo não são diferentes do que acontecia em outros governos nem do que acontece em outros estados.
Mas acredita que existam situações que precisam ser melhor definidas pela legislação. 'A Lei das Licitações, que foi criada principalmente para regulamentar a contratação de obras e compra de produtos, não pode tratar da mesma forma os serviços como os da publicidade', diz o secretário.
Há, segundo ele, particularidades na definição de preços desses serviços que precisam de um processo específico. Mas não vê, é claro, as irregularidades que o PP vê. 'Nós temos um cuidado extremo com o dinheiro, que não é nosso, e estamos sempre buscando dar a maior transparência aos atos da Secretaria e também aperfeiçoando e corrigindo as falhas que eventualmente existam', afirma.
'FOI SÓ BRINCADEIRA'
O Secretário Derly me disse ontem que não pretende nem nunca pretendeu candidatar-se a deputado ou qualquer outro cargo eletivo. Comentei aqui essa possibilidade, a partir da informação publicada pela colega Adriana Baldissareli, que estava acompanhando a viagem da turma. O Secretário diz que a história apareceu num momento de descontração e que não era para ser levada a sério."[sic]
Por outro lado, quero aproveitar o tempo que me resta, para deixar aqui registrado, deputado Manoel Mota, o grande trabalho que a Igreja Adventista do Sétimo Dia vem fazendo, através do Projeto Vida por Vidas. A Igreja Adventista do Sétimo Dia estará realizando, no dia 31 deste mês, em Florianópolis, Criciúma, Lages, Joaçaba e Chapecó, um dia inteiro de doação de sangue.
O Projeto Vida por Vidas está sendo feito pelos adventistas em toda a América do Sul, através da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA. Quero aqui deixar registrado isto.
Para encerrar, quero deixar também registrada a programação que o nosso prefeito, Valdir Corrêa, e o vice-prefeito, Rovani Delmonego, vão estar realizando no 15º aniversário do município de São João do Itaperiú, no próximo dia 29, e que é extensa: passeio ciclístico, missa, sessão solene, apresentação de poesias, entrega de um caminhão zero quilômetro, inauguração de posto de Saúde, show com Junio e Julio, e exposição do projeto desenvolvido pela Escola de Educação Básica Professora Elvira Farias Passos, com relação ao tema "Minha história, meu município, meu mundo".
Quero aqui deixar registrada, com muito prazer, a festividade, deputado Edson Piriquito, do município de São João do Itaperiú.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)