Pronunciamento

Kennedy Nunes - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 04/04/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, colegas da imprensa, público que nos ouve pela Rádio Digital, telespectadores da TVAL e público que está presente nas galerias...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, com relação à manifestação de um deputado de que isso aqui é um circo, eu quero dizer que não vou nem responder porque quem agride um cidadão do povo que vem na Assembléia Legislativa, democraticamente, participar da sessão, não merece, de nossa parte, nenhum comentário. Esta é a Casa do Povo e todos que aqui acorrem têm que ser recebidos, acima de tudo, com respeito e não podem ser agredidos. Não é porque estamos aqui, na condição de deputado, que temos o direito de agredir qualquer um do povo que acorra a esta Casa. Já fui do lado do governo e nunca agi desta forma.
(Palmas das galerias)
Com relação àquilo que disse o deputado Manoel Mota de que eu teria dito que ele pediu uma secretaria para a sua irmã, eu quero dizer a v.exa. que não deve estar ouvindo bem as minhas manifestações. Vou ler também o Diário Catarinense de ontem, que, aliás, traz uma foto sua em que v.exa. está muito contrariado:
(Passa a ler.)
"O líder da bancada do PMDB, deputado Manoel Mota, não emplacou as emendas propostas à reforma administrativa do governo. Uma delas seria, pasmem, a criação de mais uma secretaria central, a da Habitação. Pegou mal, pois a irmã do deputado, Maria Darci Mota Beck, é presidente da Cohab e trabalha justamente na área. Ontem à tarde, como mostra o flagrante do repórter fotográfico Hermínio Nunes, Manoel Mota não parecia muito feliz ao circular nos corredores da Assembléia." [sic]
Não fui eu quem disse, deputado Manoel Mota. Desminta o jornal e o jornalista.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Quero agradecer a v.exa., deputado Kennedy Nunes, pela oportunidade do aparte, e ressaltar as palavras do companheiro deputado Edson Piriquito. Nós, do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa, estaremos sempre defendendo a política do nosso governo porque acreditamos nela, e esperamos que o PMDB faça o mesmo sobre a questão nacional. O partido ocupa cinco ministérios e espero que aquilo lá não sirva apenas de cabide de emprego para aqueles que ocupam os ministérios do governo de Lula. Aqui temos tomado uma posição de Oposição, mas oposição coerente, digna da pauta que sempre defendemos.
Portanto, esperamos que, em nível nacional, numa projeção de coerência, o PMDB cumpra o seu papel nos ministérios e no governo que assume.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, escutei o discurso do eminente deputado do PT e quero dizer o seguinte: não conheço o PT de Santa Catarina, mas o seu presidente fez de tudo para levar o PMDB a dar o apoio no Congresso Nacional. Então, eu não estou entendendo esse discurso que foi feito agora.
Srs. deputados, há servidores do Deinfra aqui e eu quero dizer que esse projeto ia ser votado hoje, mas o eminente deputado Joares Ponticelli pediu vista. Então, que ele que vá buscar o projeto para votarmos aqui, hoje! O pessoal do Deinfra também está aqui esperando o projeto. V.Exa. não o deixou vir para cá, hoje! Essas coisas têm que ser resgatadas para os senhores saberem quem tem compromisso com a sociedade!
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu vou deixar para falar sobre a reforma quando a estivermos discutindo.
Eu quero aproveitar este momento, já que muitos dos nossos deputados estão aqui presentes, para pedir apoio aos colegas, principalmente aos que fazem parte da comissão de Constituição e Justiça, como o deputado Romildo Titon, que é o presidente, ao nosso projeto. Porque nós demos entrada, nesta Casa, a um projeto de lei, deputado Narcizo Parisotto, que dá possibilidade aos motoristas infratores de parcelarem, em até três vezes, a multa, depois de vencidos todos os recursos administrativos.
Se nós podemos pagar, deputado Joares Ponticelli, o licenciamento, o IPVA dos nossos carros, em até três vezes, por que, deputado Pedro Uczai, não darmos a possibilidade ao motorista infrator de pagar as suas multas de trânsito junto com a parcela do IPVA? Não estamos aqui querendo isentar o motorista, pois quem infringiu a lei deve, sim, pagar a multa. Mas o que está acontecendo, hoje, é que há muitos motoristas dirigindo irregularmente por não poderem pagar o IPVA porque não têm condições de parcelar as multas.
O deputado Marcos Vieira - e pena que ele não está aqui - apresentou um parecer contrário ao nosso projeto, dizendo que essa é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito. Quem apresentou o parecer contrário ao nosso projeto (não sei se foi o próprio deputado) não deve ter feito uma simples consulta, por exemplo, à internet, pois se assim tivesse feito, deputado Julio Garcia, veria que o nosso projeto não é algo inédito no Brasil. No Rio Grande do Sul já existe essa lei desde 2004; no município de São Paulo, desde 2006; no município de Porto Alegre, desde 2002; e em Curitiba, desde 2003 o estado possibilita ao infrator o parcelamento das multas.
Nós acreditamos que esse projeto, além de ajudar os cidadãos motoristas que têm dificuldade de colocar em dia a documentação dos seus veículos por causa das multas, vai ajudar os órgãos de trânsito, pois o motorista do veículo que não fez o emplacamento do seu carro está andando, muitas vezes, irregularmente porque não passou pela vistoria.
Então, nós entendemos que é preciso dar ao motorista catarinense essa possibilidade. Por isso peço aos nobres deputados para que nos ajudem, no sentido de colocar este projeto em plenário para a sua votação, a fim de darmos aos motoristas a possibilidade de parcelar as suas multas de trânsito. Mas volto a dizer que o projeto de lei não abona quem infringiu a lei. Ele dá condição ao infrator de pagar a multa em até três vezes.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. deputado Nilson Gonçalves - Eu quero dar uma sugestão ao nobre colega: solicite ao presidente que o projeto venha a plenário, que eu serei solidário a v.exa., com certeza.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado, deputado.
Nós estamos fazendo a defesa do parecer que pede o arquivamento, e entendemos que os nobres deputados também estarão conosco nesta batalha, para favorecer o motorista catarinense a andar em dia com o seu automóvel, mesmo que infringindo a lei. Mas volto a afirmar que este projeto não isenta o infrator de pagar a sua multa. Quem infringiu a lei deve, sim, pagar por isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)