Pronunciamento

Kennedy Nunes - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 03/04/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Digital, funcionários desta Casa e colegas de imprensa, ocupo este espaço para falar sobre dois assuntos.
Primeiramente, gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa que foi aprovada, por unanimidade, pelos nobres ex-colegas vereadores, que hoje continuam militando e defendendo o Parlamento joinvilense, a Moção n. 0141/2007. E eu quero dizer aos deputados Darci de Matos e Nilson Gonçalves, que são representantes da nossa querida Joinville, que irei fazer a leitura dessa moção.
Então, 18 vereadores aprovaram a Moção n. 0141/2007. Sr. deputado Manoel Mota, nós temos um cenário meio parecido com o nosso. Aqui há 27 deputados de Situação e 13 de Oposição. Lá em Joinville há 15 vereadores de Situação e três de Oposição, entre eles dois do Partido dos Trabalhadores, o vereador Marquinhos, que é o autor da moção, o vereador Adilson Mariano e também a nossa guerreira vereadora Carmelina Barjona, do Partido Progressista.
Está assim na moção que foi aprovada por unanimidade, deputado Elizeu Mattos:
(Passa a ler.)
"[...]
Considerando que a rede pública estadual de educação possui 1.324 escolas em todo o Estado, com 850 mil alunos, sendo que destes, 228 mil estudam no ensino médio, 437 mil no ensino fundamental, 10 mil na educação profissional, 150 mil na educação de jovens e adultos, 1.453 na educação especial e 21 mil na educação infantil;
Considerando que estes 850 mil alunos são educados por 26.932 professores efetivos e aproximadamente 13 mil professores em condição de contrato temporário;
Considerando que quando o atual governador do Estado Luiz Henrique da Silveira candidatou-se pela primeira vez ao cargo em 2002, uma de suas promessas de campanha era tornar as escolas estaduais em pé de igualdade com as escolas do município de Joinville no que tange a condições salariais dos professores e na qualidade das escolas e do ensino como um todo;
Considerando que desde o ano de 2004 inúmeras escolas do Estado vem sendo notificadas pela Vigilância Sanitária de Joinville devido às más condições físicas dos prédios, deterioramento de sistemas elétricos e hidráulicos, falta de segurança, questões de acessibilidade, possibilitando ao Governo do Estado o devido planejamento para a rápida solução dos problemas identificados;
Considerando que no primeiro mandado do governo Luiz Henrique da Silveira uma de suas justificativas para a condição de abandono das Escolas Estaduais era que esta condição era fruto de uma 'herança maldita' vinda do governo passado;
Considerando ainda que decorridos os quatros anos de seu mandato é inadmissível que os mesmos problemas permaneçam e, pelo contrário, só se agravem na maior cidade do Estado e berço político do governador;
Considerando que passados quatros anos do primeiro mandato, e ao iniciar o segundo, o Governador do Estado, além de não investir na recuperação dos prédios das escolas já existentes, sequer construiu uma nova escola para a sua cidade, que o elegeu e reelegeu acreditando nas promessas que Joinville deixaria de ser a 5ª roda da carroça, bordão usando a exaustão pelo então candidato a governo;
Considerando que das 47 unidades de ensino do Estado existentes em nossa cidade, cinco estão interditadas parcialmente, inclusive algumas daquelas que o senhor mostrou nas fotos (Alicia Bittencourt Ferreira, Paulo Medeiros, João Martins Veras, Elpídio Barbosa, Dom Pio de Freitas) e três interditadas totalmente (Antônia Alpaídes Cardoso dos Santos, Francisco Eberhardt e Olavo Bilac), totalizando desta maneira oito unidades de ensino, sendo possível novas interdições visto que outras escolas já visitadas também já apresentaram problemas;
Considerando ainda que algumas destas escolas já foram autuadas mais de uma vez no mesmo ano pela Vigilância Sanitária, que cinco escolas foram interditadas em Julho de 2006 e que o Governo Estadual comprometeu-se a uma rápida solução para os problemas;
Considerando que estamos em Março de 2007, e as escolas ainda apresentam atraso nas obras, falta de repasses do governo Estadual para as empreiteiras, avanço do cronograma das obras no ano letivo de alunos e professores causando inúmeros transtornos, o que demonstra a total falta de planejamento e de comprometimento do atual governo do Estado no que se refere à educação de Joinville, cidade esta administrada três vezes pelo atual governador;
Considerando que é nítida a omissão do governo do Estado no gerenciamento das escolas estaduais, pois muitos são os exemplos da má gestão: Escola João Martins Veras - Obras atrasadas devido à falta de repasses desde Julho de 2006 para a empreiteira encarregada das obras, Escola Germano Timm - Não foi nem inaugurada e já se encontram problemas na infra-estrutura como rachaduras nas paredes e infiltrações;
Considerando que o caso mais grave de omissão e má gestão até então diagnosticado se refere à Escola de Educação Básica Olavo Bilac em Pirabeiraba, que foi inaugurada em Setembro de 2006, mas em Março de 2007, ou seja, seis meses depois já se encontra em situação caótica sem pára-raios, equipamentos de combate a incêndio, rampas ou elevadores para alunos com necessidades especiais, acesso à caixa d'água, com forro dos corredores caindo, vazamento de gás na cozinha, fios elétricos expostos, janela caída na quadra de esportes, ou seja, uma obra que não poderia nem ter sido entregue para a comunidade, mas que atendia diariamente cerca de mil e cem alunos;
Considerando que conforme declarações da funcionária da Vigilância Sanitária de Joinville, ao Jornal Notícias do dia 07 de Março de 2007 em sua pág. 6 depois de ter voltado às escolas no início do ano letivo para saber se as exigências feitas pela Vigilância haviam sido cumpridas, destacou: 'O que encontramos foi pura maquiagem. Estamos há anos enviando relatórios ao governo e nunca fomos atendidos', o que está acontecendo com as providências emergenciais adotadas pelo governo do estado é um grande engodo, que o Estado cumpriu muito pouco daquilo que foi pedido e que não está cumprindo com o seu dever de garantir a educação aos seus cidadãos;
Considerando que o papel das autoridades estaduais até o presente momento tem sido de total ausência e desrespeito aos cidadãos que pagam impostos, visto que nem o Governador do Estado e muito menos o Secretário da Educação têm se manifestado a respeito, sendo ouvida somente a voz do Gerente Regional de Educação, Ciência e Tecnologia que quase todos os anos insiste em dizer que as medidas serão tomadas e as escolas em estado mais graves serão atendidas;
Considerando que é inadmissível que mais de cinco mil alunos de nossa cidade fiquem à mercê da omissão criminosa do Governo do Estado, o que demonstra mais uma vez que a educação não é sua prioridade;
Considerando finalmente que, devido a sua negligência e ausência de ação em Joinville, as aulas estão sendo dadas em condições precárias em salões paroquiais, salas cedidas por grupos de mães, ou em escolas longe da residência dos alunos, que são transportados de forma incorreta e sem a presença de um educador;
'A Câmara de Vereadores de Joinville (SC), atendendo proposição do Vereador Marco Aurélio Fernandes/Marquinhos - PT, repudia a gestão do Governador Luiz Henrique da Silveira no que se refere à educação do Estado de Santa Catarina na cidade de Joinville e exige providências imediatas para a reforma e construção de novas escolas bem como a devida valorização do ensino estadual em nossa cidade'."[...][sic]
Esta é a moção aprovada por todos os vereadores do PMDB, do PSDB e do PFL. Eu gostaria de parabenizar o vereador João Luiz Sdrigotti, a vereadora Tânia Maria Eberhardt e todos os outros vereadores do PMDB que tiveram uma posição incrível, deputados Darci de Matos e Nilson Gonçalves, pois aprovaram essa moção em repúdio à gestão do governador, que é o guru deles, com relação à situação das escolas em Joinville!
Quero deixar isto registrado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)