Pronunciamento

Julio Garcia - 106ª SESSÃO ORDINARIA

Em 29/11/2000
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, as especulações dos últimos dias, quer na Assembléia Legislativa, quer através da imprensa, motivam-me a ocupar a tribuna no horário para fazer alguns esclarecimentos.
Noticiou-se ontem que daria entrada, no dia de hoje, uma proposta de emenda constitucional de autoria do Sr. Deputado Milton Sander e de outros Srs. Deputados em cumprimento, que prevê a Constituição e o Regimento, no sentido de alterar a Constituição Estadual, permitindo a reeleição para Presidente desta Casa.
Entendo que o instituto da reeleição experimentado no Brasil já seja, nos dias de hoje, consagrado. As dúvidas que tínhamos com relação à reeleição foram dissipadas no último pleito,
Entendo que a Assembléia Legislativa também deva fazer a sua adequação, através da Carta Constitucional, adaptando-se a essa nova realidade vivida na política brasileira, que é a introdução do instituto da reeleição.
Porém, ouvindo os meus Companheiros de Bancada, decidimos que esse instituto não pode se introduzido neste momento. Se a reeleição é válida, tem que ser uma regra estabelecida e do conhecimento de quem será eleito futuramente. E a nossa decisão de não apoiar a emenda da reeleição, decisão da Bancada do Partido da Frente Liberal, é exatamente baseada na inoportunidade da apresentação da emenda. Somos a favor da reeleição e subscreveremos na totalidade da Bancada a emenda que der entrada, no dia 16 de fevereiro, após o pleito, ou a que der entrada neste momento para valer a partir do pleito seguinte, porque senão essa emenda tem o cheiro nefasto de casuísmo.
Tenho certeza que não é isso que deseja o Presidente Gilmar Knaesel, que a bem da verdade realiza um bom trabalho à frente da Assembléia Legislativa e que deve e merece sair do seu mandato de Presidente pela porta da frente, homenageado, reconhecido. Tenho certeza que é nesse direção que ele vai trabalhar.
Por isso, entendo importante, neste momento, esclarecer ao Plenário desta Casa a nossa posição, a posição do PFL contra a reeleição neste momento. Este vai ser o nosso posicionamento, o posicionamento da Bancada do Partido da Frente Liberal
Essa Tribuna também tem servido para lançamento de candidaturas. Não quero e entendo que não devo, como líder da nossa Bancada, deixar de me manifestar também, neste momento, a respeito deste assunto, para dizer aos Companheiros que fico lisonjeado pela lembrança do meu nome por alguns Companheiros do meu Partido e de outros Partidos da Situação e da Oposição, fruto, muito mais da generosidade daqueles que conosco convivem do que da capacidade que pudesse eu ter para presidir esta Casa.
Desejo dizer, enfática e definitivamente, na tarde de hoje, que não sou candidato à Presidência da Assembléia Legislativa. Nossa Bancada tem dois candidatos da melhor qualidade com toda a experiência e com todo o direito de Presidir esta Casa. O meu voto será pelo candidato escolhido pela nossa Bancada.
São nossos candidatos, hoje, o Deputado Heitor Sché e o Deputado Onofre Santo Agostini. Certamente, no momento oportuno, a hora que tivermos o candidato único da Bancada, com a Bancada unida, coesa, nós haveremos de nos manifestar e haveremos de nos posicionar. O nosso objetivo na eleição presidencial de fevereiro é apenas dar continuidade ao trabalho de fortalecimento do Legislativo, que reconhecidamente vem sendo feito sob a liderança do Presidente Gilmar Knaesel.
Eram essas, Srs. Deputados e Sra. Deputada, as colocações e os esclarecimentos que, na condição de Líder do PFL, desejava fazer nesta tarde.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JULIO GARCIA - Antes de encerrar, ouço com muito prazer o Deputado Pedro Uczai, que fez uma belíssima apresentação ontem à noite na sede do Paludo.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Mas, o futebol só teve possibilidade de ter aquele sucesso, porque foi feito de forma coletiva. E V.Exa. teve um papel fundamental, estratégico, para com a vitória dos Deputados diante dos funcionários aqui da Casa Legislativa, e, efetivamente, os funcionários da Casa precisam caprichar melhor e treinar melhor para ganhar dos Deputados. Nós, depois dos trinta, estamos conseguindo, ainda, vitórias importantes no futebol. O próprio Deputado Gelson Sorgato deu um show, ontem, no futebol.
Tirado este aparte, gostaria de me pronunciar, também, sobre a questão que V.Exa. traz, nesta tarde, nesta tribuna. Em relação à reeleição da Casa Legislativa.
À condição de Deputado do PT, o Partido dos Trabalhadores tem se manifestado sobre esse expediente da reeleição, e não só por questão de casuísmo, que é uma questão que tem pertinência. E é meritória a posição do PFL, mas, nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos além, e nos posicionamos contrário ao próprio expediente da reeleição.
Temos como posição aberta, pública, em nível nacional, posição contra este expediente, que é o processo da reeleição, tanto para Presidente, para Governador, para Prefeito e também para Presidente da Casa Legislativa.
Não é possível uma Casa de 40 Parlamentares permitir que um Deputado fique 4 anos presidindo a Casa Legislativa. Já tivemos na história e na legislatura anterior a possibilidade regimental de um presidente presidir um ano, vice-presidente presidir o segundo ano, ou seja, presidência de um ano.
Este novo Regimento colocou dois anos para o Presidente da Casa. Não é possível uma Casa Legislativa colocar um único Deputado para presidir esta Assembléia. Por isso, no mérito, na essência, somos, não só contrário à reeleição a Presidente, Governador e Prefeito, embora nós participamos do jogo, porque fomos derrotados no Congresso Nacional, o jogo político da democracia e da maioria vencendo. Vamos nos submeter, se a maioria defender a reeleição, mas em princípio, nós, enquanto Bancada, nos manifestamos totalmente contrário ao expediente da reeleição.
E, não poderia, na Assembléia Legislativa, permitir que um Deputado presidisse quatro anos a Casa Legislativa. Tem muitos Deputados que estão em condições, e os 40 podem ter o direito de ser Presidente da Casa.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Sr. Deputado, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Júlio Garcia, eu ouvi atentamente as palavras de V.Exa., e confesso, mais uma vez, a minha profunda admiração pelo Colega, pelo Líder, que vem, exatamente, corroborar tudo aquilo que já havíamos conversado, e tudo aquilo que foi devidamente delineado, conversado, acertado na nossa Bancada.
Fico feliz em ver o Deputado, nosso Líder, trazendo a público aquilo que havíamos conversado na nossa Bancada. E, entendo, que o instituto da reeleição é legal, é importante, dentro desse preceito, dentro desse entendimento que V.Exa. acabou de relatar na tribuna.
Parabéns e lamento que V.Exa. não tenha e não seja candidato, também, a essa Casa, porque tem todas as condições, todas as virtudes para ser um grande Presidente desta Casa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Muito obrigado, Deputado Nilson Gonçalves, desejo, apenas ratificar o respeito pelo Presidente Gilmar Knaesel, a compreensão àqueles que nesse momento lutam pela emenda da reeleição, mas não seria justo, não seria honesto da nossa parte, deixar de externar, de forma bastante antecipada, a posição que vai adotar a Bancada do Partido da Frente Liberal, com relação a esta PEC que se anuncia, que será apresentada aqui na Assembléia Legislativa.
O nosso respeito a todos aqueles que participaram e participam, e que desejam promover esta iniciativa, mas a nossa decisão, a decisão da Bancada está tomada. Nós somos a favor da reeleição a partir do dia 16 de fevereiro, com as regras devidamente clareadas, antes do pleito, de forma justa, de forma correta, cristalina e transparente e eu tenho certeza de que este posicionamento da nossa Bancada, da Bancada do PT e de outros Parlamentares certamente virão de outras Bancadas, e só contribuirão para engrandecer ainda mais a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Cedo o final do tempo do Partido da Frente Liberal ao Deputado Onofre Santo Agostini.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - Ainda dentro do horário reservado ao PFL os próximos minutos são destinado ao Deputado Onofre Santo Agostini.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Júlio Garcia, eu apenas tinha solicitado a minha inscrição para fazer o registro da presença de alguns Prefeitos, nossos companheiros, e outros nossos amigos. O Prefeito de Salto Veloso, Arroio Trinta, Major Vieira, Matos Costa e outros Prefeitos, nossos amigos, de outros Partidos, que estão aqui para iniciar a grande missão de governar os seus Municípios, participando desse seminário, patrocinado pelo Governo do Estado e também pela RBS, para que possam se especializar a essa nova Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apenas fiz este registro, Deputado, também para dizer ao Deputado Sandro Tarzan, que ficamos imensamente satisfeitos e felizes pela estrada que vai ser inaugurada lá na região de Urubucí e, no sábado que vem, a estrada que liga Urupêma/Painel, e, quem sabe, num futuro bem próximo, nós também podemos anunciar a inauguração da estrada Anita Garibaldi/Campo Belo e também a estrada Timbó Grande, na BR-116, que são as duas maiores estradas de Santa Catarina, que não são asfaltadas.
Por isso, na alegria do Ilustre Deputado Sandro Tarzan, que eu também comungo e participo, fica também a esperança do povo lá da serra de Anita Garibaldi, Campo Belo, Celso Ramos, Serro Negro e também de Timbó Grande, que num futuro bem próximo, se Deus quiser, essa alegria exposta pelo Deputado Sandro Tarzan, possa também ser exposta pêlos Deputados que representam aquela região.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Certamente o Deputado Sandro Tarzan vai ficar muito satisfeito, porque com a estrada melhor, o Deputado Onofre Santo Agostini vai estar mais presente na região ajudando nas conquistas merecidas da serra catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)