Pronunciamento

Julio Garcia - 044ª SESSÃO ORDINARIA

Em 19/06/2001
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no horário destinado ao meu Partido para destacar o pronunciamento feito pelo Senador Jorge Bornhausen no dia 12 do mês corrente, no Senado da República, a respeito da crise energética e também para dar enfoque especial às soluções, com ênfase, à base do carvão.
Avaliei o pronunciamento do Senador e era meu objetivo destacar alguns tópicos, mas tal a capacidade de síntese do Sr. Jorge Bornhausen e a eloquência do discurso por ele proferido, que ao invés de pedir simplesmente a transcrição, passo a ler o seu discurso quase que na íntegra porque entendo que deva ficar registrado nos Anais desta Casa pela importância que tem o assunto abordado por ele para Santa Catarina.
Diz o Senador no seu pronunciamento:
(Passa a ler)
"A crise energética brasileira exige uma reflexão sobre o nosso modelo eminentemente baseado na geração hidráulica, cuja concentração atinge cerca de 97% de nossa matriz.
É necessário que se busquem outras alternativas, a fim de que uma melhor distribuição no aproveitamento de outras fontes nos ajude, no futuro, a depender menos, como hoje, de fatores climáticos.
O carvão, o gás, a energia nuclear e a eólica devem ser incrementados. Nada melhor do que uma crise para avançarmos também nessas outras direções.
Sabemos que o Brasil poderá contar com novas hidroelétricas e termelétricas a gás, para o curto e médio prazo, e, ainda, partir para o grande projeto de Belo Monte: uma nova Itaipu. Todavia, é preciso não descuidarmos de novas fontes.
Hoje, desejo falar sobre o que muito diz respeito aos Estados do Sul, especialmente a Santa Catarina, que é o carvão mineral.
É bom, inicialmente, que se destaque a importância da utilização do carvão no mundo como combustível base para a energia elétrica. Ele é responsável por 40% da atual geração no nosso planeta.
Segundo dados do Word Coal Institute, de Londres, o carvão é responsável por 97% da geração energética da Polônia; 85% na Austrália; 80% na China; 75% na Índia; 74% na República Tcheca; 71% na Grécia; 63% na Dinamarca; 52%, nos Estados Unidos; 52% na Alemanha e 43% na Holanda.
Atendendo à solicitação dos Estados produtores, o Sr. Presidente da República, em março de 2000, em visita ao Estado de Santa Catarina, assinou o decreto instituindo o Programa de Incentivo de Utilização de Carvão Mineral nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na busca do aumento da participação do carvão mineral na matriz energética brasileira pela energia elétrica e que, em seu art. 3º, estabelece a criação de condições competitivas para esse recurso energético nacional.
Para a implementação dessas diretrizes, aquele mesmo decreto instituiu uma Comissão Interministerial sob a coordenação do Ministério das Minas e Energia para tratar do assunto. Esse Ministério, anteriormente pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 19, de 28/01/99, havia instituído grupo de trabalho que concluiu pela ‘criação de condições para a competitividade da geração termelétrica a carvão mineral; na área fiscal - redução a zero do IPI, ICMS, ISQN e depreciação acelerada; financiamento especial pelo BNDES e condições de compra de energia pela Eletrobrás, até 3000 MW, através de usinas autorizadas que utilizem tecnologias limpas.
É importante detalharmos as contribuições da indústria carbonífera para o desenvolvimento do Brasil, a se iniciar pelas reservas brasileiras de combustíveis fósseis, em que o carvão ocupa uma fatia correspondente a 46% do seu total. Ademais, a região Sul do País dispõe de reservas de carvão na ordem de 32,2 bilhões de toneladas, conferindo-se grande importância estratégica à utilização dessas reservas.
A produção bruta de carvão mineral, no ano de 2000, foi de cerca de 13,7 milhões de toneladas, produzidas por 15 empresas, sendo 10 delas de Santa Catarina. A indústria carbonífera atende hoje à geração de energia equivalente a 1414 MW, sendo 852 MW em Santa Catarina, podendo ser ampliada com novos projetos até o ano de 2004, para 3181 MW.
A mesma indústria, antigamente degradante do meio ambiente, agora deverá operar com tecnologia moderna, não produzindo poluição ambiental e contribuindo até com recuperação das áreas degradadas por meio de queima de rejeitos de carvão nelas depositados.
Dentro do Programa Prioritário das Usinas Termelétricas, foram enquadrados quatro projeto de usinas térmicas a carvão mineral, sendo uma em Santa Catarina, a ‘Usitesc’. A propósito, a Usina Termelétrica Sul Catarinense, com capacidade de gerar 440 MW, será inovadora por suas características tecnológicas. Utilizará o processo de queima limpa do combustível, com a queima, em leito fluidizado, do carvão bruto e do rejeito de carvão, em proporção definida de 70% e 30%, respectivamente, não poluindo e propiciando a recuperação do meio ambiente. Decorre desse processo, ainda, a produção do fertilizante sulfato de amônia. Essa tecnologia, buscada nos Estados Unidos, caracteriza-se, portanto, como um projeto ambientalmente sustentável. O investimento será de 654 milhões de dólares, oferecendo 860 empregos diretos e 5.000 indiretos. O Ministro das Minas e Energia, José Jorge, solicitou ao Governo a urgência na aprovação do substitutivo ao Projeto nº 2905, que deverá ser votado na Câmara nesta ou na próxima semana, dando assim a primeira resposta que o Estado desejava para impulsionar o aproveitamento correto de seu carvão mineral.
Minha presença nesta tribuna, disse ainda o Senador, é para me antecipara à próxima decisão da Câmara dos Deputados e pedir aos meus Pares nesta Casa a apreciação, também em regime de urgência, do citado projeto, tal a importância que tem para o Estado o aproveitamento do carvão mineral, no momento em que o País se mobiliza para vencer a crise energética."
Conclui o Senador Jorge Bornhausen enaltecendo o esforço da região Sudeste e da Região Nordeste no racionamento de energia.
É, sem dúvida nenhuma, de se ressaltar o interesse e a mobilização das forças vivas de Santa Catarina, de modo especial do Senador Jorge Bornhausen, da Bancada Federal, através dos nossos Senadores e Deputados, do Governador Esperidião Amin e de todos aqueles que reconhecem e entendem que o carvão de Santa Catarina precisa ter um melhor aproveitamento.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta tarde estamos propondo a aprovação de uma Comissão Parlamentar Externa desta Casa para acompanhar as tratativas da implantação da usina termelétrica, que sem dúvida nenhuma causará uma verdadeira revolução econômica e social no Sul do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)