Pronunciamento

Julio Garcia - 033ª SESSÃO ORDINARIA

Em 15/05/2001
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para mais uma vez falar da nossa segurança pública.
Sr. Presidente, o meu tempo consta seis minutos e gostaria de...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - Mas aqui consta oito minutos, Deputado. V.Exa. fique tranqüilo que terá os nove minutos, e se precisar de mais um minuto no final, concederemos.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia 06 de julho de 2000 tive a oportunidade de nesta mesma tribuna falar sobre segurança. E já relatava, naquela oportunidade, a situação de verdadeira calamidade que enfrentávamos na área da segurança.
Falava, fazendo referência a uma matéria de um jornal de circulação estadual, rodado a época, que o Secretário de Segurança dizia: "apesar do recrudescimento da violência a Secretaria da Segurança Pública não reconhece o aumento das ocorrências policiais em Santa Catarina e diz que está tudo sob controle."
Decorridos, Deputado Heitor Sché, alguns meses, lamentavelmente, constatamos que a realidade para qual alertávamos o Governo daquela época é a mesma ou pior. Precisamos tomar providências!
Não poderia deixar de falar sobre esse assunto, quando o Município de Criciúma, a nossa cidade, Deputado Ronaldo Benedet, vive sobressaltada e assaltada. Vive sob intensa onda de violência a exemplo do que já acontecia no mês de julho do ano 2000. Tenho em mãos matérias, da imprensa local e regional que, para não me tornar enfadonho deixo de ler na íntegra. Mas, apenas para chamar atenção dos Srs. Deputados e, de modo especial, das autoridades do Governo Estadual, leio as manchetes.
(Passa a ler)
"Homem foi morto com tiro em posto de combustível."
"Tiroteio quase acaba em morte."
"Sul sofre o quarto roubo em dois dias."
"Estudante é morto com tiro na cabeça."
"Polícia registra assaltos em meia hora."
"Assaltantes voltam a agir na região."
"Roubo é semelhante ao da Carbonífera Beluno."
"Tentativa de assalto em posto de gasolina, em Içara."
"Empresário baleado por ladrões no Sul."
"Operação da PM não evita assalto."
"Roubo a mão armada ocorreu por volta de 11h no posto de lavação, ao lado da UNESC. O ladrão levou o carro."
"Esquema de segurança não evita arrombamento."
"Comerciante é baleado durante assalto no mercado."
"Assaltantes voltam agir na região."
"Modo de agir confirma ação de quadrilha."
"Violência exige reação da polícia. Em menos de três dias oito assaltos foram registrados pela polícia, que pretende reagir treinando os policiais."
"Crimes violentos e assaltos deixam a polícia surpresa."
Um crime que chocou toda a região, há dias, foi o da morte de uma professora aposentada, cujo corpo foi encontrado em estado de decomposição num rio, em Treviso.
Evidentemente, Deputados Adelor Vieira e Heitor Sché, não podemos dizer que este é um clima de normalidade. Criciúma precisa de uma atenção especial, posto que é a maior cidade fronteiriça com o Rio Grande do Sul.
Temos oportunidade de ver, sem sermos especialistas na matéria, que os criminosos, quase que invariavelmente, não são de Santa Catarina. Eles vêm de outros Estados. Na nossa região, de modo especial, eles vêm do Rio Grande do Sul. E, infelizmente, a nossa sociedade está indefesa.
É necessário tomar alguma medida drástica, alguma medida forte, alguma medida corretiva e que, realmente, atinja no cerne a questão da segurança.
É verdade que a violência aumenta em todos os centros? É verdade! Mas nós ainda estamos em situação de frear essa onda de violência. Por isso é que precisamos ter uma polícia mais bem aparelhada, mais bem administrada, com diretriz. E para que isso aconteça é preciso que pelo menos, internamente, haja organização! Eu trago um conjunto de documentos, cuja história conto rapidamente, para se ter uma idéia do clima que se vive, nesse caso, na Polícia Civil.
O Secretário de Turismo do Município de Balneário Gaivota pede ajuda da polícia para a realização de um evento. O delegado responde que não pode dar cobertura, porque a viatura se encontra em péssimo estado de conservação e houve um dano mecânico impossibilitando a ida da polícia ao evento.
O Prefeito - os expedientes são nesses termos -, faz um expediente a este Deputado pedindo ajuda. Este Deputado cumpre o seu papel e faz a solicitação ao Secretário de Segurança de uma viatura nova para Balneário Gaivota. Aí o Secretário responde, em três linhas, e acho que, por descuido, anexa um despacho que vai assinado pelo Sr. João Manoel Lipinski. Até aqui se tratou com seriedade da segurança. A viatura estava ruim, quebrou, não pode atender o evento e fez-se a solicitação do Prefeito ao Deputado, do Deputado ao Secretário.
E aí o Secretário responde, em três linhas, dizendo que: "cumpre-nos informar que o assunto foi devidamente analisado pela área técnica competente". E aí, Deputados Adelor Vieira e Volnei Morastoni, vejam o que diz a área técnica competente: "nos casos em tela, Balneário Gaivota e Praia Grande, é bom que se diga que nesta data a alegação é de que mesmo estando em perfeitas condições, a viatura foi fornecida pelo Governo anterior". Ora, de recordar-se que boa parte das viaturas adquiridas foram pagas nesse Governo. A área técnica competente que deveria tratar de segurança de forma técnica, responde se a viatura foi paga pelo Governo passado, pelo atual Governo, se está boa ou não está boa.
Então, a verdade é que na polícia eles não se entendem. Mas tem um caso mais grave e que é um pouco mais acima. Vejam, senhoras e senhores: nós temos duas polícias. Eu tenho, em mãos, uma resposta que o Sr. Antenor Chinato Ribeiro, nosso Secretário de Segurança fez ao Sr. Henrique Vargas, Presidente do CDL, que oficiou o Secretário sobre a segurança na região. E a resposta dele....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir seu pronunciamento, Deputado.
O SR. DEPUTADO JULIO GARCIA - Sr. Presidente, gostaria de saber de quem é o próximo horário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - O próximo horário é do PMDB.
(O Sr. Deputado Ronaldo Benedet cede dois minutos do seu tempo ao Deputado Júlio Garcia.)
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Os dois minutos do Deputado Ronaldo Benedet serão utilizados por mim. Muito obrigado, Deputado Ronaldo Benedet.
Olhem, Srs. Deputados, a resposta do Secretário de Segurança: "em resposta ao seu ofício remetemos documento anexo que consubstancia a manifestação do Comandante Geral da PM". E anexa uma carta do Comandante da Polícia Militar explicando ao Secretário da Polícia Civil o que está se fazendo em termos de segurança. Essa carta levou 15 dias para andar entre uma Secretaria e a polícia. Como é que nós podemos querer segurança na rua se essas pessoas não se comunicam? Se não trabalham juntas?
Ora, eu acho que, embora o tempo seja muito curto, não quero terminar o meu pronunciamento sem deixar duas sugestões: a primeira é que se crie as Guardas Municipais. Li no jornal um dia desses e fique estarrecido: as autoridades não querem a criação das Guardas Municipais porque perdem excepcional fonte de receita.
Ora, isso não é tratar a segurança com seriedade, minha gente! Ninguém desmentiu isso. Aplicar multa, qualquer estagiário de 1o grau aplica. Cuidar de estacionamento, qualquer boy, qualquer desses moços que estão na rua podem ser levados a um emprego através desse tipo de trabalho.
E, a outra, é a unificação das polícias. Não tem sentido, na situação em que nós vivemos, um Comandante da Polícia, que é de formação excepcional, figura das mais ilibadas da Polícia Militar de Santa Catarina, e não vai nenhuma crítica, também, aos policiais...
Nós temos bons policiais, tanto na Civil quanto na Militar, o que falta é diretriz. Nós temos Policial Militar que leva...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)