Pronunciamento

Julio Garcia - 025ª SESSÃO ORDINARIA

Em 24/04/2001
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, tramita nesta Casa, há algumas semanas, requerimento que pretende prorrogar os trabalhos da CPI da Sonegação.
No passado recente da Assembléia, tais requerimentos tiveram tramitação rápida e aprovação imediata.
Estranhamente este requerimento não conseguiu até hoje lograr a aprovação necessária para a indispensável continuidade dos trabalhos da CPI da Sonegação.
Vivemos em nível nacional um momento de dificuldades. O Senado da República, que era a Casa moderada do Parlamento brasileiro, passa por momentos difíceis.
O Governo Federal boicota de todas as formas a criação da CPI da Corrupção, interferindo de forma indesejada no trabalho do Parlamento.
E nós, que temos na Assembléia de Santa Catarina aquela que pode se constituir numa CPI histórica, posto que vai exatamente ao encontro daquilo que deseja o cidadão: tratamento igual àqueles que trabalham neste Estado. Recolhimento de impostos de forma igual para todos.
E por incrível que possa parecer, Srs. Deputados, essa CPI tem os seus trabalhos emperrados por falta de decisão do Plenário.
Espero que possamos a partir de hoje deliberar e que, aprovando o requerimento de prorrogação, possamos dar continuidade aos importantes trabalhos realizados naquela Comissão, tão bem presidida pela nobre Deputada Ideli Salvatti, e que tem como Relator, também com exemplar desempenho, o Deputado Ronaldo Benedet.
Estranhamente e felizmente, a bem da verdade, quero dizer: em Santa Catarina não se ouviu nenhuma voz do Governo contra a CPI da Sonegação. Mas estranhamente não conseguimos fazer prosperar este requerimento.
A minha posição pessoal já está muito clara e a declinei na reunião da Bancada do meu Partido na última terça-feira pela aprovação do requerimento da prorrogação.
Pela continuidade dos trabalhos não só por 60 dias, mas por todo tempo que se fizer necessário para que realmente possamos ver onde está a sonegação. Contribuir com o Governo para que não haja sonegação. Ajudar a fazer com que todos contribuam e este bolo fique maior para que o cidadão seja privilegiado.
A nossa posição é pela aprovação do requerimento. Pela continuidade das investigações. Por que temer investigar? Por que proteger sonegadores? Que explicação vamos dar a sociedade num momento tão difícil que enfrentam os políticos pelo mau exemplo dado pelo Senado da República.
Qual é a explicação para nós, Deputados Estaduais, não aprovarmos requerimento à prorrogação, à continuidade dos trabalhos e à investigação da sonegação.
Não se trata de uma CPI político-partidária. Não se trata de uma comissão parlamentar de inquérito que vise prejudicar o Governo ou favorecer a Oposição. Se trata de, a partir de indícios claros, de esquemas fortes de sonegação, com proteções escusas que precisamos descobrir.
Por isso, Srs. Deputados de Oposição e de Governo, faço um apelo para que hoje possamos votar este requerimento e para que, com a sua votação, com a sua aprovação, possamos dar continuidade a este trabalho feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura a Sonegação no Estado de Santa Catarina. E que conclua os seus trabalhos, dando a sua contribuição para a sociedade catarinense e, porque não, também contribuindo para com o Governo do Estado, facilitando o esquema de fiscalização, fazendo com que mais contribuam, mais se arrecade e que com isso se possa governar com mais recursos.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado, ao ouvir o seu pronunciamento folgo em saber que V.Exa. também compartilha do pensamento deste Deputado. É como dizer que quem não deve não teme.
Creio que ninguém deveria temer instalação de CPI, desde que houvessem fatos ou pelo menos rumores de que os fatos acontecerão no decorrer das investigações.
Gostaria de dizer que, embora se insista na questão da aprovação desse requerimento, na ótica deste Deputado e até porque fui protagonista também do episódio anterior, de um requerimento que ensejou a aprovação e a derrubada de um veto nesta Casa no mesmo processo, entendo que este novo requerimento hoje não faz sentido, a não ser que viesse a Plenário embasado em outros termos.
Todavia, se o entendimento das Lideranças, se a minha Bancada assim entender, é evidente que vamos votar pela continuidade. Mas tenho certeza de que a CPI está prorrogada de pleno direito, pois a maioria nesta Casa quer a verdade e a verdade vai aparecer.
Cumprimento V.Exa., principalmente pela sua posição clara, que aliás sempre demonstrou nesta Casa sendo também favorável a apuração dos fatos.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Gostaria de dizer que, na dúvida, prefiro que se vote o requerimento para que não paire nenhuma dúvida com relação ao funcionamento da CPI. Acho até que nesse caso vale a máxima de que: o que abunda não prejudica. Votar novamente o requerimento, aprová-lo, dar a formalidade legal ainda que seja redundante essa votação, julgo necessário, fundamental e considero que seja mais uma demonstração do Parlamento de forma clara, cristalina no sentido de se apurar tudo que existir de sonegação no Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que faz. Não estranho sua postura devido ao brilhante Parlamentar que é V.Exa.
Tenho certeza de que esta Casa hoje tomará o caminho que V.Exa. está colocando e que o bom senso vai predominar, como sempre tem predominado quando se conversa neste Poder.
Este é um Parlamento, e, acima de tudo, a democracia tem que simbolizar o trabalho às claras, não o escuro; o trabalho a público, claro, à sociedade e não escondido individual.
Este é o nosso posicionamento e o que V.Exa. defende. Por isso estamos juntos com V.Exa. e acho muito interessante e salutar para o bom nome desta Casa. Meus parabéns.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Agradeço seu aparte, nobre Deputado.
Sr. Presidente, solicito a generosidade de V.Exa. para que eu possa solicitar ao Líder do PMDB um minuto do tempo do PMDB, para que possamos ouvir a posição que considero fundamental do Líder do PPB, Deputado Milton Sander.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Nobre Deputado, V.Exa. dispõe de mais dois minutos.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Agradeço a compreensão do Sr. Presidente e também do nobre orador. Acho que podemos ganhar tempo usando este tempo.
A nossa Bancada reunida hoje ao meio-dia analisou o assunto, em função até de manifestações pois, pelo menos o Líder, não tinha conhecimento de nenhum tipo de encaminhamento onde o nosso Partido estava sendo, de certa forma, encaminhado para uma acusação de que absolutamente discordamos. De que estaríamos interessados em obstruir, em não aceitar a prorrogação e coisa parecida.
Então, tiramos a limpo hoje numa discussão tranqüila, madura, e o PPB tem o maior interesse em apurar, - até porque quem está no Governo é o Mais Santa Catarina, do qual o PPB faz parte, pois quanto menor a sonegação, maior a arrecadação.
O nosso objetivo é exatamente esse e não o objetivo palanqueiro, politiqueiro, como em alguns momentos chegou a enveredar por algumas entrevistas a Comissão, infelizmente. O PPB tem o maior interesse na apuração. Decidimos que vamos votar o requerimento a favor da prorrogação. Não há problema nenhum. Vamos acompanhar. O Líder vai fazer questão também de socorrer o Deputado Nelson Goetten, que tem nos representado com lucidez, com firmeza e também o Deputado Ivan Ranzolin. Vamos, dentro do possível, até o próprio Líder, acompanhar daqui por diante o andamento das investigações com o maior interesse, pois o Governo, com certeza, no final, será o maior beneficiado. E vamos, é claro, esforçar-nos para trazer à tona quem na realidade contumazmente sonega no Estado. Seja num Governo, seja no outro, doa a quem doer.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Cumprimento V.Exa. pela posição como Líder do PPB e entendo que agora este Parlamento está no caminho certo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)