Pronunciamento
Julio Garcia - 074ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/10/2020
DEPUTADO JULIO GARCIA (Orador) - Muito obrigado, Presidente Mauro de Nadal.
(Passa a ler)
"Senhoras Deputadas, senhores Deputados, em respeito à Justiça e às instituições que compõem o seu sistema, tenho me mantido silente em relação aos fatos que envolvem a 'Operação Alcatraz'. Meu silêncio é como forma de evitar qualquer mal-entendido, até porque o inquérito policial seguia o seu curso em segredo de justiça, a despeito do vazamento de informações aqui e acolá, algumas até desencontradas.
Entretanto, com as denúncias que me alcançaram, levantado o sigilo da operação, vejo-me compelido a dar satisfação aos meus eminentes Pares, por uma questão de transparência e lealdade, que nunca me faltaram ao longo de minha trajetória pessoal, familiar e política."
Por falar em operações, julgo pertinente relembrar rapidamente algumas operações feitas por esse mesmo Ministério Público Federal. Recordo-me de uma operação realizada em Florianópolis, aonde foram presos grandes empresários, respeitados empresários que tiveram suas reputações atingidas, inclusive sendo presos, e que posteriormente foram todos absolvidos.
Recordo-me, também, de uma operação singular que investigava fraude por parte de médicos ao Sistema SUS. Ao final da operação, depois, também, de passar por execração pública, depois de terem as suas reputações abaladas, foram todos absolvidos pelo STJ.
Recordo-me, ainda, da operação que envolveu a Universidade Federal de Santa Catarina, que culminou com a morte do Reitor, que não resistiu à execração pública a que foi submetido pelo Ministério Público Federal e pela mídia, e ceifou a sua própria vida.
E recordo-me, mais recentemente, de uma operação que levou à prisão do Prefeito municipal de uma capital, da nossa capital, e que dias depois a operação estava arquivada, já, numa 2ª Instância, no TRF-4.
É disso que nós estamos tratando, e digo isso para que haja a compreensão de que a investigação e a operação, ainda que seja realizada pelo respeitoso Ministério Público Federal, ela não pode ser considerada como de todo verdadeira, e muito menos uma sentença. É isso que estou a dizer.
Das duas denúncias de que sou alvo, elas tiveram início em citação de três pessoas, tanto na primeira, quanto na segunda. Na primeira, só eu fui investigado, as outras duas pessoas não. E na segunda, a mesma coisa. Citadas três pessoas, e apenas eu fui investigado. No mínimo, soa estranho.
(Continua lendo.)
"Permitam-me, ilustres Deputadas, ilustres Deputados, tomar o tempo de Vossas Excelências, por alguns poucos minutos, para um retrato do procedimento a que estou sendo submetido, com as explicações que se fazem necessárias, forte na compreensão de que, tanto quanto os meus Pares, sou detentor de uma carreira política reta e ilibada, não havendo qualquer ato ao longo desses 40 anos de vida pública de que possa me envergonhar."
E não foram poucos os cargos que eu ocupei. Importantes. Fui Diretor do Banco do Estado de Santa Catarina, fui Presidente da Casan, fui Presidente do Badesc, fui Presidente da Alesc três vezes, estou no terceiro mandato como Presidente, nenhuma licitação mereceu qualquer reparo, e fizemos tantas, agora, nesse mandato, e reduzimos tanto os custos sem alardear, isso é obrigação do homem público. E não respondi nenhum processo por esses cargos por onde passei.
(Continua lendo.)
"Pois bem. Contextualizando, tenho a dizer que a operação Alcatraz teve seu nascedouro a partir de declarações de um cidadão chamado João Buatim, e é preciso frisar que eu não o conheço. Declarações feitas à Receita Federal, em 2017, portanto, a investigação já vai para o quarto ano consecutivo. E ele dava conta que negociava notas fiscais frias, beneficiando-se de 12% do seu valor de face, sendo que a diferença, segundo 'ouvia dizer', era repassada pelas empresas beneficiárias ao Secretário Adjunto da Secretaria da Administração que, ato contínuo, fazia a distribuição desse dinheiro à minha pessoa e a outras ilustres autoridades, o que não é verdadeiro, em absoluto.
Por conta dessa declaração é que se instaurou, a pedido do Ministério Público Federal, o inquérito, passando-se a investigar diretamente o Secretário Adjunto e as empresas referidas por Buatim, em sua declaração à Receita Federal, bem como a seus sócios, aguardando-se, obviamente, que surgissem argumentos que justificassem incluir as autoridades então indicadas, pois, legalmente, não caberia buscar investigar essas autoridades de forma oblíqua ou reflexa.
Esse monitoramento, mediante quebra de sigilo telefônico, telemático e bancário, alcançou outras tantas pessoas, envolvendo um número expressivo de servidores públicos e empresários e o revolvimento de diversos processos licitatórios.
A obstinação dos investigadores, por evidente, era alcançar agentes públicos e políticos, especialmente aqueles inicialmente indicados, não tendo eles obtido, entretanto, nenhum sucesso, ausente fato ou informação que pudesse caracterizar ilícito.
Essa frustração probatória ou indiciária levou os investigadores e o representante do Ministério Público Federal, tão logo ocorrida a minha aposentadoria do Tribunal de Contas, a buscar autorização judicial para o meu monitoramento, alcançando um período significativo de escutas e interceptações sem resultado produtivo algum. Quero crer que até a minha atividade política eleitoral, em 2018, possa ter sido alvo dessa fiscalização, embora isso não apareça nas escutas tornadas elementos do inquérito.
O que posso dizer com absoluta certeza é que nada de concreto que desabone a minha conduta pública, política ou privada foi encontrado ou desvendado, embora, segundo penso, eu estivesse desde o início dessa operação como alvo primário, ao lado de outras figuras proeminentes do Estado, contra as quais também nada de imoral ou ilegal foi revelado.
No meu caso particular, a insistência do Ministério Público Federal decorre da circunstância de todos conhecida, porque fato público, da minha amizade, iniciada na juventude, com o então Secretário-Adjunto da Secretaria da Administração; da minha relação com um empresário, mas detentor de um único contrato com a Secretaria de Administração, havido em licitação pública; do fato de ter a minha irmã ocupado a função de secretária executiva na mesma Secretaria, sem qualquer poder de decisão ou influência; e ainda pela minha condição de homem público e político influente, segundo a acusação, com possíveis indicações à nomeação de agentes públicos, como se isso fosse pressuposto de ilicitude.
Aliado a isso, para formar a sua convicção, que decorre exclusivamente de ilações e suposições, o Ministério Público Federal se vale de contas, algumas das quais, quando promovi a venda de um apartamento em passado longínquo, no ano de 2007, para ajudar o dito empresário, que é meu amigo, com uma relação muito próxima, o que gerou uma dívida da parte dele, que foi sendo amortizada muito antes dos 'achados', entre aspas, da operação, sendo amortizada, esta dívida contraída em 2007, por ele ao longo dos anos, como esclareci em depoimento prestado.
Portanto, tudo o que tenho ou adquiri tem a marca do lícito, do que recebi ao longo de minha vida pública, com o meu esforço e o meu trabalho, nada que demonstre fortuna."
A operação citou também, num primeiro momento, um terreno que possuo na cidade de Florianópolis e que, no dizer do Ministério Público, à época, era produto da propina, do ano de 2018 e 2019. Pois os próprios investigadores chegaram à conclusão que o dito terreno foi adquirido no ano 1994.
(Continua lendo.)
"Depois veio a referência a uma lancha, de 30 pés, que tenho repartida com outros quatro sócios. Ou seja, uma lancha relativamente pequena, dividida em quatro sócios, é expressão, segundo eles, de fortuna indevida ou inexplicável."
Acho que é conveniente, até, dizer o preço da embarcação, em torno de R$ 400 mil. Total dividido por cinco quotas.
(Continua lendo.)
"Isso, segundo penso, já seja o suficiente para uma explicação razoável a Vossas Excelências, se a minha palavra de político e de homem público não bastar. Para além disso, penso seja adequado referir que me mantenho confiante na Justiça.
Não bastasse, fui vítima de procedimentos ilegais, o que para os meus advogados representa violação de direitos constitucionais, cuja discussão se espraia pelos tribunais superiores, passei a amargar duas denúncias igualmente abusivas e ineptas, porque despidas de indícios sérios que as justifiquem, apresentadas por açodamento e por interesses subalternos, que resvalam para o campo dos interesses ou sentimentos pessoais, já convictos os acusadores da culpabilidade antecipada, sem que a defesa fosse exercida, prove-se o que se queira provar.
Esse sentimento dos membros da força-tarefa pode ser revelado por uma série de outras circunstâncias desvendadas a partir do oferecimento dessas duas denúncias de que Vossas Excelências tiveram notícias nos últimos 15 dias, que é o tempo que distancia uma denúncia da outra.
Examinada a primeira denúncia, que indica a prática de lavagem de dinheiro, que dependeria de crimes antecedentes a produzir dinheiro sujo ou desonesto, vamos nos deparar com a constatação de que produzida sob os auspícios da quebra da imparcialidade, porquanto não há, no inquérito, a partir de um exame isento e honesto, quaisquer indícios de crime que possa encontrar na minha pessoa a autoria ou a participação, direta ou indireta.
Essa primeira denúncia, aforada de afogadilho, foi oferecida em 14 de setembro de 2020, e ela estava programada para a semana seguinte. Porém, com a marcação da data da votação, pelo Plenário desta Casa, do recebimento do processo de impeachment, fato ocorrido no dia 17 de setembro e aprovado por larga maioria parlamentar, a Assembleia demonstrou que não se viu vexada ou intimidada por essa tentativa de interferência externa.
A apresentação dessa peça acusatória, não me falta dúvida, teve o propósito não republicano de me comprometer a honorabilidade, porquanto me encontro, por uma questão legal, na ordem de sucessão, acaso haja, e não depende apenas da Assembleia Legislativa, o afastamento do Governador e da Vice-Governadora, havendo flagrante uso do processo judicial para outros fins, que não os próprios à Jurisdição."
Aliás, abro um parêntese para enaltecer o trabalho da Assembleia Legislativa, tanto dos servidores, quanto dos senhores Deputados e senhoras Deputadas, na condução desse processo. Não houve uma falha sequer, o processo foi conduzido politicamente de forma perfeita, e juridicamente igualmente.
Não houve, neste período, e eu sou testemunha disso, qualquer conversa que não fosse republicana ou que não fosse publicável. Vocês, que convivem comigo no dia a dia são testemunhas disso, e disso eu me orgulho.
(Continua lendo.)
"Isso pode ser apanhado do fato de que, apresentada a denúncia à distribuição judicial no dia 14 de setembro de 2020, às 23h14, a imprensa dela já tinha conhecimento às 20h32, com manchetes na mídia social do tipo 'Impeachment e linha sucessória comprometida', ou sobre a agonia de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, numa demonstração cabal de vazamento interno, por ação ou omissão dos integrantes da força-tarefa, que deveriam zelar pelo seu sigilo até que levantado judicialmente.
Pergunta-se: qual o objetivo dessa denúncia precipitada ou desse vazamento de informações à imprensa, nas vésperas do processo de impeachment?
Essa denúncia, não fosse marcada por ilações e suposições, ausentes indícios sérios que apontem na direção da minha participação, vem forjada pela tentativa ultrajante de ferir a minha dignidade, ao envolver pessoas muito próximas a mim, sem razão de direito, como ainda, ao patrocinar a exposição pública de terceiros, estranhos ao processo, com a inclusão de fotos de empresários e homens públicos do mais conceituado padrão moral e ético.
Baseada em achismos e sustentada na afirmação da minha liderança política, como se isso fosse uma praga, para fugir ao contexto de uma denúncia caluniosa, que é aquela em que se formula uma acusação falsa ou sem elementos suficientes de provas, a solução que encontraram, a partir das elucubrações, foi me acusar de 'sócio oculto' ou de 'partícipe indireto' em fatos ilícitos, sabido que a população, sem conhecimento na área jurídica, acaba aplaudindo quem acusa e fecha os olhos e ouvidos para quem se defende. Sabe, ademais, que se não provar a culpa de quem acusa, lhe sobrará o consolo da persistência da dúvida sobre a honorabilidade do acusado.
Essa denúncia, que é especulativa, vem acompanhada da indicação de uma única testemunha, exatamente de uma delatora, que para reduzir a sua pena negocia com a acusação de terceiros.
Entretanto, a despeito de não valer isoladamente, precisando de confirmação as suas alegações por outros meios de prova, essa delação juntada aos autos da primeira denúncia, inusitadamente, não faz uma única referência a quaisquer dos acusados, nem o que vos fala, o que pareceria estranho, não fosse um interesse não revelado, que a seguir será melhor esclarecido.
Olvidam esses acusadores gratuitos, no entanto, que assim agindo, sujeitam-se ao abuso de poder, porque criminalizada a conduta de 'dar início ou proceder à persecução penal [...] contra quem sabe inocente' (Lei 13.869/2019, art. 30).
Quanto à segunda denúncia, que trata de fraudes em licitação, também vamos nos deparar com a ausência de indícios sérios que permitam antever a minha participação, direta ou indireta."
Aliás, mencionam apenas uma licitação. Uma licitação cujo valor total é inferior à propina que sugerem, e que não há sequer um telefonema, uma manifestação, uma conversa, uma prova qualquer, nenhum resquício de prova, quanto a minha participação, pura, mera ilação.
(Continua lendo.)
"Quem conhece os meandros do sistema legal sabe que para fugir de uma denúncia abusiva ou caluniosa, a solução que sobra para oferecer uma acusação com um mínimo de credibilidade, repita-se, será enquadrar o predestinado a ser réu nas figuras do 'sócio oculto' ou de 'partícipe indireto', o que equivale a insinuar a suspeita, que quase sempre sobrevive ao processo judicial, mesmo em caso de absolvição ou não recebimento da denúncia penal.
Essa segunda denúncia, mais desqualificada ainda, vem desacompanhada até mesmo de pedido de produção de provas, estando sustentada, mais uma vez, em ilações e suposições que sequer terão a chance de ser derruídas, porquanto a prova negativa é quase sempre impossível de se produzir e, mesmo realizada, de forma a afastar qualquer hipótese de condenação, sobejarão essas ilações e suposições afirmadas, gerando dúvidas, tal qual ocorre com as meias-verdades, que diversamente das mentiras, resistem ao tempo da história, como penas lançadas ao vento, para usar as expressões de meu advogado.
Tanto quanto a primeira denúncia, esta segunda denúncia contempla, igualmente, a exposição vexatória e gratuita de terceiros, sem interesse para o processo, ou seja, de empresários e homens públicos, pessoas notórias, além de menores, contrariando a legislação que os protege.
Também, como se deu com a primeira denúncia, tornou-se a segunda, em seus fundamentos, de conhecimento e exposição públicos, com divulgação precipitada e antecipada da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, que se deu em site, no dia 01 de outubro de 2020, às 19h30, logo após a distribuição da ação em juízo, ocorrida às 18h58 do mesmo dia, quando estava a denúncia guardada pelo segredo de justiça, ausente pronunciamento judicial retirando o seu sigilo.
O objetivo dos membros da força-tarefa de condenar por antecipação, ou buscar a censura pública de minha pessoa, mostra-se claro e evidente nesse irresponsável comunicado de imprensa, quando afirma que a força-tarefa ofereceu denúncia contra ex-Conselheiro do Tribunal de Contas e seus operadores financeiros, pelos crimes de corrupção, peculato e fraudes em licitações e contratos subsequentes, como se isso fosse fato incontroverso, a dispensar qualquer prova judicial por parte da acusação.
Ora, basta essa referência ou forma de divulgar a notícia de uma simples denúncia para se ver clara a imputação antecipada de culpa, num verdadeiro acinte ao Estado de Direito, para dizer o mínimo. Aliás, acusar e não indicar os meios de prova para confirmar essa acusação é desistir da própria denúncia, sabido que não cabe condenação por prova indiciária, não reproduzida em juízo, em contraditório.
Vamos ver, ainda, nessa segunda denúncia, uma situação surreal, qual seja, a apresentação de um segundo vídeo e áudio, confeccionado na mesma data do primeiro, que foi juntado à primeira denúncia, no qual a mesma delatora, agora, passa a me acusar, ao lado de dois outros respeitáveis homens públicos, por 'ouvir dizer'. De tão irresponsável e sem credibilidade esse depoimento, os acusadores da força-tarefa não encontraram motivo para incluí-los na denúncia. Ora, se a delação vale alguma coisa, ou está havendo prevaricação por parte dos acusadores, ou se tem confirmado o verdadeiro propósito de atacar, com exclusividade, a minha pessoa, levada para o campo pessoal essa acusação, com quebra da isenção e do compromisso com a defesa da ordem pública e com a correta aplicação da lei, que são deveres primários dos membros do Ministério Público, em qualquer esfera de poder.
O que chama a atenção, ainda, é o fato de ter sido escondido esse segundo áudio e vídeo da minha defesa, a se recolher disso tratar-se de uma estratégia da acusação, o que agride o senso comum, pela falta de lealdade processual e de compromisso com a verdade e a transparência, em verdadeira chicana processual.
Esse fato, por si, impõe concluir que o segundo vídeo e áudio estavam guardados para momento oportuno, certamente para momento posterior ao depoimento da delatora na primeira denúncia, em que é testemunha, caso contrário teria sido lá juntado, demonstrado que essa nova acusação também tinha endereço para fora da jurisdição, numa tentativa infeliz de pretender interferir no processo político que a Assembleia Legislativa conduz com dignidade, lealdade e boa-fé.
Isso demonstra, inequivocamente, que essa segunda denúncia foi forçada pelas circunstâncias, ou seja, apresentada 15 dias após a primeira, e não de forma conjunta, tinha um objetivo político e não processual, de pressão sobre o Parlamento estadual, dando conotação de que estariam afastando politicamente um Governador e uma Vice-Governadora para pôr em seu lugar alguém que a força-tarefa, antecipadamente, já tinha por culpado, pouco importando o direito ao contraditório, à ampla defesa, ou o princípio da presunção de inocência, tanto que não arrolaram, sequer, uma única testemunha na sua infeliz denúncia.
Essa denúncia, como se está a ver, foge aos padrões da lealdade na convivência processual. Aliás, a falta de respeito às instituições, por parte de membros da força-tarefa, chegou ao ponto de um deles, na audiência de delação premiada, na qual estavam a sós com a delatora e seu advogado, a questionar se havia o envolvimento, pasmem, de algum membro do Poder Judiciário, porquanto passou pela cabeça do arguente que juízes ou tribunais pudessem estar comprometidos com alguma ilegalidade. Uma demonstração inequívoca de devaneio e insensatez, na medida em que não havia e não há, no inquérito policial, uma única referência que pudesse sugerir tamanho desrespeito institucional.
Creio que nada mais preciso dizer ou esclarecer para se ter a convicção de que nada de concreto ou de verdade há na acusação do Ministério Público Federal, não passando as suas acusações de perseguição indevida e inconsequente dos integrantes do órgão de acusação, que deixaram de lado, há muito, a sua imparcialidade, para buscar a qualquer preço a condenação pública e antecipada de minha pessoa, antes mesmo de qualquer julgamento, transformando-se em verdadeiros algozes, inimigos capitais, porque assim se comportam.
Esse comportamento, para encerrar, dos membros da força-tarefa do Ministério Público Federal, só revela que, não encontradas provas, o assunto passou a ser pessoal, de intolerância pela frustração da operação, que desde o seu início me havia eleito como o alvo ou bode expiatório daquilo que pensaram ser o grande caso ou o espetáculo promovido às custas da reputação alheia.
Já falei do comportamento da Assembleia no processo de impeachment. Antes de encerrar, não posso deixar de citar, também, o comportamento de um segmento da mídia, que edita os fatos, de forma a aderir à tese da condenação sumária, sem direito à defesa. Envolvendo-se parcialmente, ora conclamando a população a reagir contra o processo de impeachment que tramita na ALESC, ora instigando os Parlamentares a prejulgar o Presidente da Casa, como eles mesmos o fazem."
Era esse, senhoras Deputadas, senhores Deputados, o breve relato da situação em que me encontro. Os meus amigos têm me procurado, e eu vejo o ceticismo deles quando se aproximam de mim, e até um certo constrangimento para me perguntar como eu estou.
Quero dizer a todos vocês que a minha saúde e a minha vida se prendem exclusivamente à minha consciência, e a minha consciência, tenho certeza, senhoras Deputadas e senhores Deputados, está muito tranquila.
Que Deus nos abençoe a todos e nos livre de todo o mal, que assim seja. Muito obrigado pela atenção de todos.
Deputado Marcos Vieira - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Marcos Vieira.
DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados. Neste Plenário, a pessoa que conhece o Deputado Julio Garcia por mais tempo, talvez seja eu. Lá se vão cerca de 30 anos em que conheço essa pessoa chamada Júlio Garcia. Mas, nos últimos 20 anos, com uma convivência bem próxima, seja ele na condição de Deputado estadual, e eu na condição de Secretário de Estado da Administração.
Acompanhei a primeira eleição de Júlio Garcia para a Presidência da Casa, eu era Secretário de Estado, como disse. Votei em Julio Garcia na sua segunda eleição, a reeleição em 2007. De lá para cá, o relacionamento de Marcos Vieira e Júlio Garcia se estreitou, e é verdade. Julio, que exerceu várias funções públicas, vários mandatos, foi Conselheiro do Tribunal de Contas e retornou a esta Casa eleito pelos seus Pares por unanimidade.
Por que faço esse preâmbulo, essa introdução? Para afirmar a todas as senhoras e senhores Deputados que, ao longo de todos esses anos em que conheço Julio Garcia, nunca, nunca, mas nunca ouvi falar de qualquer deslize desse homem público, me orgulho de ser seu amigo, é verdade, e vou continuar sendo seu amigo, Deputado Julio Garcia, pode acreditar nisso. Continue exercendo o mandato e a Presidência desta Casa com a honradez que o mandato lhe confere, e quando vossa excelência afirma que beira a perseguição pessoal, hoje, e que quando vossa excelência também afirma de que parte da imprensa o denigre, eu quero aqui concordar plenamente com vossa excelência.
Tenha claro, Deputado Julio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, confio plenamente na sua conduta, com certeza absoluta. De minha parte não há qualquer dúvida, eu confio em vossa excelência. Muito obrigado!
Deputado Milton Hobus - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Milton Hobus.
DEPUTADO MILTON HOBUS - Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados.
O nosso Líder, Deputado Kennedy Nunes, Deputado Ismael dos Santos e a Deputada Marlene Fengler me incumbiram de dizer algumas palavras, nosso Presidente e nosso Líder, Julio Garcia.
Nós participamos da mesma agremiação política, já, há muito tempo, e conhecemos o Deputado Júlio Garcia. Eu próprio perguntei a ele algumas vezes, nos últimos dias, Julio, como estás, segurando essa onda toda, porque eu também passei por isso, inclusive, recentemente, e a gente, quando está com a consciência tranquila, quando sabe que não cometeu ilicitudes, a gente se abala, eu fiquei abalado, eu fiquei abalado. Agora, Deputado Julio Garcia, vossa excelência, que nos lidera a todos nessa Casa, e por isso tem de todos nós o nosso respeito, continue assim, altivo e de cabeça erguida, porque acusações sem prova, elas não se sustentam.
Eu aprendi, desde cedo, com o meu avô, ele sempre dizia, meu filho, porque eu perdi meu pai muito cedo, leve a tua vida com retidão, se preocupe sempre de cultivar os amigos e o teu crédito, porque é isso que te farão andar de cabeça erguida. E não te preocupe quando falsas acusações vierem, porque o tempo, Deputado Julio Garcia, é o senhor da verdade, e o tempo e a verdade estão, e nós acreditamos nisso, que estão com vossa excelência. Conte conosco, você tem aqui, não só uma Bancada que lidera, mas amigos que estarão do seu lado, porque é mais um absurdo que nós vemos, do sistema do Ministério Público Federal, e que o tempo e a verdade o trarão. Muito obrigado, senhor Presidente.
Deputado Laércio Schuster - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Laércio Schuster.
DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER - Colegas Deputados, Deputado Júlio Garcia, esse homem pelo qual, nesses meus quase dois anos, aqui no Parlamento, tenho aprendido muito a respeitá-lo. Ao contrário do que disse o Deputado Marcos Vieira, devo ser o Deputado, aqui na Assembleia, que menos conhece o Deputado Julio Garcia. E quando vencemos as eleições em 2018, através de um sonho, da minha região do médio vale do Itajaí, em eleger, depois de mais de 40 anos, um Deputado de uma pequena cidade, da qual me orgulho muito, chamada Timbó. Eu tive a oportunidade, naquele momento, logo após a eleição, de ser chamado pelo ex-Deputado Federal Paulinho Bornhausen para construirmos um Bloco Parlamentar, que pudéssemos contribuir com Parlamento no momento da eleição da primeira Legislatura de 2019.
Não conhecia quase nenhum colega Deputado, mas criei afinidades muito rápidas, principalmente com o Deputado Bispo Sergio Motta, do PRB; Deputado Ivan Naatz, da minha região de Blumenau, que eu conhecia, fui visitá-lo, junto com meu colega de partido, o Deputado Nazareno, e na época, também, o Deputado Bruno Souza, que fazia parte do nosso partido. Nós, em comum acordo, fechamos um Bloco Parlamentar, e todos desse Bloco Parlamentar, Deputado Kennedy, tinham uma afinidade muito grande pelo Deputado Julio Garcia mas eu não conhecia ele. E a partir do primeiro momento que eu tive a oportunidade de ter o contato com ele, levando um pouco dos nossos sonhos, do que nós imaginávamos na condução do nosso trabalho nesses dois anos, ele me deu uma oportunidade, junto com os colegas Deputados, de estar aqui, sendo o 1º Secretário da Assembleia Legislativa na sua Legislatura.
O que eu aprendi com o Deputado Julio Garcia, eu vou carregar para a minha vida, não só como trabalho Parlamentar, mas também como caráter, retidão e valores. E quando eu vejo o Deputado Julio Garcia participar de um momento tão duro para a vida pessoal e familiar dele, eu lembro de um ensinamento que diz o seguinte, Deputado Julio, é no momento das dificuldades que nós vemos a grandeza das pessoas. E é nesse momento que eu estou vendo a grandeza desse homem. Mereces o nosso respeito.
Deputada Paulinha - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, à Deputada Paulinha.
DEPUTADA PAULINHA - Senhor presidente, eu quero dizer, aqui, para os meus Colegas, os meus amigos, que quando um homem está num campo de batalha, ele não pode, de modo algum, estar interessado apenas na vitória. Antes da vitória, há que se respeitar a justiça, e é com esse tom, que na condição de Líder do Governo, e antes disso ainda, de amiga pessoal do Deputado Julio Garcia, que eu quero, aqui, entregar a vossa excelência as minhas palavras.
Em que pese tenhamos, nesse momento, divergências absolutas no que concerne à própria questão do impeachment, no qual eu, insistentemente, tenho dito nesta Casa que acredito na inocência do Governador Moisés e da Vice-Governadora Daniela, e não é por razão distinta que me posiciono, não poderia de modo algum, senhor Presidente, neste momento, deixar de lhe dirigir as minhas palavras, primeiro de solidariedade, de afeto genuíno, porque de vossa excelência, em que pese, como eu digo, uma ou outra vez possamos discordar, só recebi o melhor, as melhores palavras, os melhores carinhos, os aconselhamentos, e por onde vi, onde a vida nos posicionou, sempre, assim, nessa maneira, eu lhe vi dirigir as suas expressões às pessoas.
Vida pública para nós é um grande sacrifício, senhoras e senhores Deputados, porque nós estamos vivendo tempos estranhos, tempos em que tudo o que falamos ou trabalhamos, mesmo em favor da população, muitas vezes nos traz visões condenatórias e agressivas. Eu luto ferozmente contra a condenação precipitada de agentes públicos que, eventualmente, acontece, se não pela mão da imprensa, de órgãos fiscalizatórios, de adversários políticos, enfim, é o momento que a gente precisa profundizar nessa Casa, porque são nessas circunstâncias, meu amigo Julio Garcia, em que a gente observa a fragilidade da natureza humana, o que são capazes os seres humanos de fazer com os outros quando lhes interessa.
Então, eu quero lhe deixar o meu abraço, Julio, como tua amiga que sou, conte comigo, com a minha solidariedade neste momento, que breve, seguramente, vai passar.
Deputado Sargento Lima - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, ela ordem, ao Deputado Sargento Lima.
DEPUTADO SARGENTO LIMA - Presidente Julio Garcia, vou iniciar a minha fala como o Deputado Laércio, sou confesso em dizer que não conhecia o senhor, vim conhecer aqui, no início, já, da nossa vida, quando Deputado ainda. Falo isso, porque, nos próximos dois anos, ainda sou o funcionário de Santa Catarina. Nós, nessa Casa, e talvez quem hoje esteja acompanhando, aqui, interessado nas suas questões, óbvio, não tem ideia do que nós passamos aqui dentro, o que foram esses dois últimos anos, todas as questões importantes que foram discutidas nesse Parlamento.
Tempestade não faltou nesse mar, Deputado Marcos Vieira, e o senhor acompanhou de perto muitas dessas tempestades. Tivemos as questões dos incentivos, dos agrotóxicos, enfim, a gente consegue fazer uma vasta lista de tempestades. Durante todo esse tempo, contamos sempre com o bom capitão à frente desse navio, e isso transferia uma segurança muito grande para os Deputados que estão aqui para poderem votar tranquilamente. Óbvio, por questões ideológicas que nos trouxeram aqui, divergimos em algumas ideias, contudo, para me convencer do contrário, o senhor nunca ousou me oferecer um cargo, uma secretaria, nunca teve essa petulância, essa ofensa nunca recebi do senhor, muito pelo contrário.
No ano passado, quando uma parte da minha Bancada foi perseguida politicamente aqui dentro, tentando nos ceifar o direito de participar das comissões, um direito Parlamentar nosso, contamos com a justiça, e o senhor foi o porta-voz dela aqui dentro. Aqui nós seguimos a lei, e enquanto não chegar aqui uma decisão, permanecerão. Essa decisão não chegou e nós continuamos aqui, cada um dos seus Deputados em suas respectivas Bancadas. Diz um ditado que a ingratidão mata a paixão, e de tanta ingratidão, a gente acaba perdendo gosto pela coisa, isso nós não podemos fazer aqui. E para o senhor eu deixo uma frase muito minha, uma frase do Choque: os fracos que se arrebentem. Parabéns para o senhor!
Deputada Ada De Luca - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, à sra. Deputada Ada De Luca.
DEPUTADA ADA DE LUCA - Senhor Presidente, caros Colegas, diante dessa crise institucional instalada em Santa Catarina, cabe a nós, Deputados, muita serenidade e responsabilidade. Se é para dizer quantos anos tenho de amizade com nosso Presidente, é bom nem falar, porque é desde jovem. Então, o Presidente sabe da nossa amizade desde jovens.
Excelentíssimo Presidente, que não sejas alvo de julgamentos antecipados, precipitados e injustos. Te desejo a serenidade necessária para enfrentar este momento, da mesma forma, também, que desejo o restabelecimento da normalidade institucional em Santa Catarina. Tem a minha solidariedade, amigo e Presidente Julio Garcia.
Deputado Valdir Cobalchini - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL - (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Valdir Cobalchini, Líder da Bancada do MDB, extensivo a toda Bancada.
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Senhor Presidente Julio Garcia, eu não queria, e creio que nenhum de nós tenhamos a força de passar por esse calvário. Tenho aprendido, no dia a dia, especialmente neste mandato, a lhe respeitar, a respeitar a sua liderança, que se impõe não pela ameaça, não pelo troca-troca de favores, mas se impõe pelo cumprimento da palavra; se impõe pela sua humildade e simplicidade quando desce aqui, na planície, e fala com todas as Deputadas e todos os Deputados, com as portas abertas no gabinete da Presidência, sem ter que marcar hora para falar com o Presidente; se impõe pelo respeito que tem a cada um dos Deputados. Vossa Excelência é a própria instituição, é a Assembleia Legislativa, e por isso teve o voto dos 40 Deputados.
É momento, sim, difícil, mas seria mais difícil não tivesse vossa excelência a solidariedade de todos nós, que dividem consigo o peso desse momento. O fardo fica muito mais leve quando dividido entre os 40, a confiança continua ainda mais forte. Eu vou falar para concluir, de um provérbio chinês que diz: o que não nos destrói, nos faz mais fortes. E vossa excelência, a cada dia, se torna mais forte.
Deputado Maurício Eskudlark - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao Deputado Maurício Eskudlark.
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Senhor Presidente, Deputado Julio Garcia, eu ia falar em meu nome, mas vou falar aqui, a pedido, também em nome do Deputado Ivan Naatz e Deputado Carlos Humberto. Nós não podemos aceitar que ser um homem público, colocar o nome à disposição da sociedade, tenha que ter como custo, Deputado Nazareno, estar sujeito a ofensas, a prejulgamento. Nós todos temos famílias, nós temos filhos, nós temos pais, e quando mexe com as famílias é muito duro. Eu diria que, quando perguntam para nós porque o silêncio da Assembleia, não é silêncio, é perplexidade, porque é visível o interesse de atingir vossa excelência. E nós que estamos aqui, convivemos diariamente em gabinetes, em reuniões. Sabemos a índole, um do outro, nessa Casa, e digo aqui, com o Deputado Julio, com a maioria dos Deputados que eu convivo há 11 anos, aqui nessa Casa, eu coloco a mão no fogo por cada um, Deputado Milton Hobus. E vejo quando tem situações dessa maneira, eu que fui da Segurança Pública quase 40 anos, sei o quanto a Justiça pode ser justa e o quanto ela pode ser usada com maldade, ainda mais quando tem pessoas que se colocam como arautos da justiça. E eu ouvi uma vez de um Procurador, se nós não tivermos prova, nós temos que ter pelo menos a condenação moral. Vê o quanto isso é pesado para a Justiça, se nós não tivermos prova, nós teremos a condenação moral. Então, o que ele acha é uma sentença, e nesse caso, aí, estão fazendo, de denúncias pela imprensa, condenações e cobrando já uma condenação. E isso, nenhum homem público, que pensa todo dia em melhorar o seu Estado, em fazer o bem, pode sofrer.
Então, por esse sofrimento, eu já vi o meu filho chorando na minha frente, e quando envolve o filho, quando envolve família, é muito doído. Então, que essas pessoas tenham um pouquinho de consciência, porque eu já vi o reitor da universidade tirar a vida por não ter força para aguentar essa tortura, eu já vi um Prefeito se suicidar por causa das acusações injustas, então, nós precisamos, sim, que tenham a consciência do poder que eles têm nas mãos, e não podem usar o poder para praticar tanto mal para as pessoas, algumas vezes por mesquinhez. Espere a Justiça se manifestar, eu conheço vossa excelência, convivo há 11 anos e sei da conduta, da forma ilibada que vossa excelência sempre tratou essa Casa e a sociedade catarinense.
Deputado Kennedy Nunes - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Com a palavra, pela ordem, o sr. Deputado Kennedy Nunes.
DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. Presidente, eu pedi para o meu Líder falar, mas eu recebi, aqui, Deputado Julio, uma mensagem de um dos mais críticos eleitores meus e mais próximo, o meu filho Rhuan, e ele pediu só para te dizer uma frase: é nesse momento que se separam os meninos dos homens. Muito obrigado.
Deputado Sergio Motta - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao Deputado Sergio Motta.
DEPUTADO SERGIO MOTTA - Presidente Julio, a quem eu tenho todo o respeito, quando convidei vossa excelência para ir assistir o filme Nada a Perder, e alguns nobres Deputados foram, o senhor de pronto aceitou o convite, e o senhor viu o que o Líder da minha instituição, que é o Bispo Edir Macedo, passou ao longo da sua vida por fazer o bem, por ser um exemplo de fé, e muito julgamento. Pertenço à Igreja Universal do Reino de Deus há 36 anos, eu estou ministrando a palavra de Deus ali no altar desta instituição, que eu tenho orgulho, e eu vi muito julgamento precipitado, principalmente opinião pública, crucificando, condenando, e veja que o nosso líder foi absolvido de todas as acusações.
E eu vejo no senhor, esse pouco tempo que lhe conheço, é o meu primeiro mandato, eu me espelho, eu estou me espelhando em vossa excelência, na palavra, de cumprir a palavra, enfim, o senhor para mim tem sido um exemplo, e eu tenho certeza na Justiça, como vossa excelência falou, e eu peço que a opinião pública, as pessoas, esperem e não venham condenar precipitadamente, porque quem conhece o senhor, sabe que vossa excelência é uma pessoa humilde e de caráter, e eu tenho certeza que Deus fará justiça na vossa vida, vai lhe fortalecer, vamos atravessar isso aí juntos. Deus abençoe!
Deputado José Milton Scheffer - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado José Milton Scheffer.
DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Presidente, Deputado Julio, quero dizer, aqui, da minha solidariedade com a vossa pessoa, temos uma carreira política, não junta, mas é paralela. Eu sempre tive na sua pessoa uma grande referência de trabalho, de cumprir com a sua palavra, de trabalhar por resultado. Eu procuro, procurei na minha vida pública, sempre trabalhar por resultado para a sociedade, e confesso aos senhores Deputados estar muito perplexo desse momento em que nós estamos vivendo na sociedade catarinense e também brasileira, em que reputações, construídas ao longo de algumas décadas, são jogadas, através da mídia, são destruídas através da mídia, sem provas, sem julgamento, o que nos deixa a todos, aqui, e na sociedade, bastante preocupados. E eu quero lhe cumprimentar pela coragem, pela forma como o senhor se comunicou hoje, colocando o seu ponto de vista, como um grande líder que o senhor é, desta Casa e de Santa Catarina, e quero lhe dizer que o senhor tem o nosso respeito, a nossa consideração, e que nós sabemos que, na caminhada, a verdade aparecerá e vossa excelência terá toda oportunidade de provar a sua inocência. Nós torcemos muito por isso, lamentamos profundamente quando observamos notícias que visam atingir pessoas da família e Líderes. Por isso, quero aqui aproveitar, nesta Casa, para fazer esta reflexão como alguém que trabalha e que gosta da Política, da liderança, e que gosta de trabalhar com as pessoas para o momento em que nós estamos vivendo.
Esperamos, em breve, virarmos essa página, e lhe desejamos muita força e serenidade nesse caminho, o senhor tem o nosso respeito e a nossa solidariedade neste enfrentamento.
Deputado Nazareno Martins - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Nazareno Martins.
DEPUTADO NAZARENO MARTINS - Presidente Julio, queria, nesse momento, ser solidário com vossa excelência. Nós, que já nos conhecemos mais de 40 anos, eu sou Besquiano, tu eras Besquiano também, caminhamos carreiras política por esse tempo que se passou aí. Agora, vejam vocês, senhores Deputados, cidadão que administrou o dinheiro público por 40 anos, 40 anos e até agora não teve nada. Como teve um momento, agora, de impeachment, é que as coisas começaram a aparecer. Se ele teve nesses governos, ocupou todos os cargos importantes do Estado de Santa Catarina, só nesse momento que vem pegar, pela situação que está acontecendo.
Julio, tu és um parceiro, um amigo, cidadão que olha no olho da gente, a gente não mente, tenta sempre procurar acertar as coisas dos políticos, da vida nossa, não mente para a gente fala o que tem que falar. Por isso, tens o meu apoio, certo, porque tu és um baita Líder, e Líder, Isso aí vem de berço. Você merece, tem todo meu apoio, Deputado Julio Garcia.
Deputado Felipe Estevão - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao Deputado Felipe Estevão.
DEPUTADO FELIPE ESTEVÃO - Serei rápido, sucinto, mas não poderia deixar de me expressar. Fiquei emocionado com a declaração firme, eu conheci o Deputado Julio Garcia ainda pastor, quando eu ouvi falar sobre a Lei Julio Garcia, o grande trabalho social que desenvolvia. Uma vez, já no Parlamento, e conhecendo a conduta humilde, simples, a forma de ser, o Deputado Julio ganhou o meu respeito e a minha admiração. E a gente o vê sendo vítima de perseguição, notícias que saem, às vezes, desoladamente, com a tentativa de macular a história de alguém que a gente respeita e conhece a conduta.
E aí lembro a história de Davi, quando teve uma revolução de um filho dele, e ele fala, eu não vou guerrear contra filho. E ele pega o exército, vai passar alguém que começa a acusar, coisas que ele nunca fez, a jogar pedras e humilhar, e um dos soldados diz: quer que eu transpasse esse cão morto? Ele disse: não, deixa, o tempo e a justiça de Deus e dos homens, também, vai mostrar o meu valor, vai mostrar que ele está errado. Lá na frente, Absalão morre, Davi volta glorioso, e ele superou tudo aquilo. Ou seja, homens de valor provam este valor no dia da adversidade, sabemos que não deve ser fácil tudo o que está sendo enfrentado por ti, a responsabilidade grande que pesa sobre os ombros, o transtorno psicológico, emocional, mas nesse momento de desestabilidade, no Estado, tem sido um grande Líder, enfrentado as acusações caluniosas, então, tem o meu respeito, tem o meu apoio, e tem o seu valor para a sociedade catarinense, e eu creio que a justiça será feita, e tudo isso será só uma lembrança ruim do passado.
Então, deixo essa palavra emocionada de apoio, de carinho, e reafirmo o grande respeito e admiração que eu tenho pelo amigo Deputado Júlio Garcia. Muito obrigado, senhor Presidente.
Deputado Jair Miotto - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Jair Miotto.
DEPUTADO JAIR MIOTTO - Senhor Presidente, quero também me solidarizar com o Deputado Julio. Estou na Assembleia, aqui, primeiro mandato, sempre tive uma excelente referência do saudoso e sempre Deputado Narcizo Parisotto, que sempre abonava a sua conduta, a sua postura, e nesse tempo que temos visto, aqui, tenho admirado a sua gestão, Presidente, a sua maneira de lidar com as pessoas, a sua simplicidade, e ninguém joga pedra em árvore que não dá fruto. Minha solidariedade, que Deus lhe abençoe, continue firme porque o propósito de Deus vai se cumprir.
DEPUTADO MAURO DE NADAL - Senhor Presidente, srs. Deputados, sras. Deputadas, quando eu vejo espetáculos desta natureza sendo promovidos à revelia das pessoas, eu me lembro do tempo de universitário, onde estudávamos o Direito Constitucional, e a Carta dos Brasileiros é muito clara, quando ela trata dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu art. 5º, diz a Constituição Federal - "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, nos termos seguintes". E, em inciso LVII assim diz - "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Eu vejo que somente este artigo seria o suficiente para que as pessoas mal intencionadas, Brasil afora, tomassem consciência dos seus atos e não condenassem previamente pessoas, sem dar a elas o direito da ampla defesa, porque o simples fato do espetáculo, que muitas vezes é gerado através da grande mídia, faz com que a pessoa pague antecipadamente por uma pena que não é merecida, e junto a essa pessoa muitas, e muitas vezes, pagam também os seus familiares. Presidente, cabeça erguida, fé em Deus e bola pra frente. [Taquígrafa: Sara]
(Passa a ler)
"Senhoras Deputadas, senhores Deputados, em respeito à Justiça e às instituições que compõem o seu sistema, tenho me mantido silente em relação aos fatos que envolvem a 'Operação Alcatraz'. Meu silêncio é como forma de evitar qualquer mal-entendido, até porque o inquérito policial seguia o seu curso em segredo de justiça, a despeito do vazamento de informações aqui e acolá, algumas até desencontradas.
Entretanto, com as denúncias que me alcançaram, levantado o sigilo da operação, vejo-me compelido a dar satisfação aos meus eminentes Pares, por uma questão de transparência e lealdade, que nunca me faltaram ao longo de minha trajetória pessoal, familiar e política."
Por falar em operações, julgo pertinente relembrar rapidamente algumas operações feitas por esse mesmo Ministério Público Federal. Recordo-me de uma operação realizada em Florianópolis, aonde foram presos grandes empresários, respeitados empresários que tiveram suas reputações atingidas, inclusive sendo presos, e que posteriormente foram todos absolvidos.
Recordo-me, também, de uma operação singular que investigava fraude por parte de médicos ao Sistema SUS. Ao final da operação, depois, também, de passar por execração pública, depois de terem as suas reputações abaladas, foram todos absolvidos pelo STJ.
Recordo-me, ainda, da operação que envolveu a Universidade Federal de Santa Catarina, que culminou com a morte do Reitor, que não resistiu à execração pública a que foi submetido pelo Ministério Público Federal e pela mídia, e ceifou a sua própria vida.
E recordo-me, mais recentemente, de uma operação que levou à prisão do Prefeito municipal de uma capital, da nossa capital, e que dias depois a operação estava arquivada, já, numa 2ª Instância, no TRF-4.
É disso que nós estamos tratando, e digo isso para que haja a compreensão de que a investigação e a operação, ainda que seja realizada pelo respeitoso Ministério Público Federal, ela não pode ser considerada como de todo verdadeira, e muito menos uma sentença. É isso que estou a dizer.
Das duas denúncias de que sou alvo, elas tiveram início em citação de três pessoas, tanto na primeira, quanto na segunda. Na primeira, só eu fui investigado, as outras duas pessoas não. E na segunda, a mesma coisa. Citadas três pessoas, e apenas eu fui investigado. No mínimo, soa estranho.
(Continua lendo.)
"Permitam-me, ilustres Deputadas, ilustres Deputados, tomar o tempo de Vossas Excelências, por alguns poucos minutos, para um retrato do procedimento a que estou sendo submetido, com as explicações que se fazem necessárias, forte na compreensão de que, tanto quanto os meus Pares, sou detentor de uma carreira política reta e ilibada, não havendo qualquer ato ao longo desses 40 anos de vida pública de que possa me envergonhar."
E não foram poucos os cargos que eu ocupei. Importantes. Fui Diretor do Banco do Estado de Santa Catarina, fui Presidente da Casan, fui Presidente do Badesc, fui Presidente da Alesc três vezes, estou no terceiro mandato como Presidente, nenhuma licitação mereceu qualquer reparo, e fizemos tantas, agora, nesse mandato, e reduzimos tanto os custos sem alardear, isso é obrigação do homem público. E não respondi nenhum processo por esses cargos por onde passei.
(Continua lendo.)
"Pois bem. Contextualizando, tenho a dizer que a operação Alcatraz teve seu nascedouro a partir de declarações de um cidadão chamado João Buatim, e é preciso frisar que eu não o conheço. Declarações feitas à Receita Federal, em 2017, portanto, a investigação já vai para o quarto ano consecutivo. E ele dava conta que negociava notas fiscais frias, beneficiando-se de 12% do seu valor de face, sendo que a diferença, segundo 'ouvia dizer', era repassada pelas empresas beneficiárias ao Secretário Adjunto da Secretaria da Administração que, ato contínuo, fazia a distribuição desse dinheiro à minha pessoa e a outras ilustres autoridades, o que não é verdadeiro, em absoluto.
Por conta dessa declaração é que se instaurou, a pedido do Ministério Público Federal, o inquérito, passando-se a investigar diretamente o Secretário Adjunto e as empresas referidas por Buatim, em sua declaração à Receita Federal, bem como a seus sócios, aguardando-se, obviamente, que surgissem argumentos que justificassem incluir as autoridades então indicadas, pois, legalmente, não caberia buscar investigar essas autoridades de forma oblíqua ou reflexa.
Esse monitoramento, mediante quebra de sigilo telefônico, telemático e bancário, alcançou outras tantas pessoas, envolvendo um número expressivo de servidores públicos e empresários e o revolvimento de diversos processos licitatórios.
A obstinação dos investigadores, por evidente, era alcançar agentes públicos e políticos, especialmente aqueles inicialmente indicados, não tendo eles obtido, entretanto, nenhum sucesso, ausente fato ou informação que pudesse caracterizar ilícito.
Essa frustração probatória ou indiciária levou os investigadores e o representante do Ministério Público Federal, tão logo ocorrida a minha aposentadoria do Tribunal de Contas, a buscar autorização judicial para o meu monitoramento, alcançando um período significativo de escutas e interceptações sem resultado produtivo algum. Quero crer que até a minha atividade política eleitoral, em 2018, possa ter sido alvo dessa fiscalização, embora isso não apareça nas escutas tornadas elementos do inquérito.
O que posso dizer com absoluta certeza é que nada de concreto que desabone a minha conduta pública, política ou privada foi encontrado ou desvendado, embora, segundo penso, eu estivesse desde o início dessa operação como alvo primário, ao lado de outras figuras proeminentes do Estado, contra as quais também nada de imoral ou ilegal foi revelado.
No meu caso particular, a insistência do Ministério Público Federal decorre da circunstância de todos conhecida, porque fato público, da minha amizade, iniciada na juventude, com o então Secretário-Adjunto da Secretaria da Administração; da minha relação com um empresário, mas detentor de um único contrato com a Secretaria de Administração, havido em licitação pública; do fato de ter a minha irmã ocupado a função de secretária executiva na mesma Secretaria, sem qualquer poder de decisão ou influência; e ainda pela minha condição de homem público e político influente, segundo a acusação, com possíveis indicações à nomeação de agentes públicos, como se isso fosse pressuposto de ilicitude.
Aliado a isso, para formar a sua convicção, que decorre exclusivamente de ilações e suposições, o Ministério Público Federal se vale de contas, algumas das quais, quando promovi a venda de um apartamento em passado longínquo, no ano de 2007, para ajudar o dito empresário, que é meu amigo, com uma relação muito próxima, o que gerou uma dívida da parte dele, que foi sendo amortizada muito antes dos 'achados', entre aspas, da operação, sendo amortizada, esta dívida contraída em 2007, por ele ao longo dos anos, como esclareci em depoimento prestado.
Portanto, tudo o que tenho ou adquiri tem a marca do lícito, do que recebi ao longo de minha vida pública, com o meu esforço e o meu trabalho, nada que demonstre fortuna."
A operação citou também, num primeiro momento, um terreno que possuo na cidade de Florianópolis e que, no dizer do Ministério Público, à época, era produto da propina, do ano de 2018 e 2019. Pois os próprios investigadores chegaram à conclusão que o dito terreno foi adquirido no ano 1994.
(Continua lendo.)
"Depois veio a referência a uma lancha, de 30 pés, que tenho repartida com outros quatro sócios. Ou seja, uma lancha relativamente pequena, dividida em quatro sócios, é expressão, segundo eles, de fortuna indevida ou inexplicável."
Acho que é conveniente, até, dizer o preço da embarcação, em torno de R$ 400 mil. Total dividido por cinco quotas.
(Continua lendo.)
"Isso, segundo penso, já seja o suficiente para uma explicação razoável a Vossas Excelências, se a minha palavra de político e de homem público não bastar. Para além disso, penso seja adequado referir que me mantenho confiante na Justiça.
Não bastasse, fui vítima de procedimentos ilegais, o que para os meus advogados representa violação de direitos constitucionais, cuja discussão se espraia pelos tribunais superiores, passei a amargar duas denúncias igualmente abusivas e ineptas, porque despidas de indícios sérios que as justifiquem, apresentadas por açodamento e por interesses subalternos, que resvalam para o campo dos interesses ou sentimentos pessoais, já convictos os acusadores da culpabilidade antecipada, sem que a defesa fosse exercida, prove-se o que se queira provar.
Esse sentimento dos membros da força-tarefa pode ser revelado por uma série de outras circunstâncias desvendadas a partir do oferecimento dessas duas denúncias de que Vossas Excelências tiveram notícias nos últimos 15 dias, que é o tempo que distancia uma denúncia da outra.
Examinada a primeira denúncia, que indica a prática de lavagem de dinheiro, que dependeria de crimes antecedentes a produzir dinheiro sujo ou desonesto, vamos nos deparar com a constatação de que produzida sob os auspícios da quebra da imparcialidade, porquanto não há, no inquérito, a partir de um exame isento e honesto, quaisquer indícios de crime que possa encontrar na minha pessoa a autoria ou a participação, direta ou indireta.
Essa primeira denúncia, aforada de afogadilho, foi oferecida em 14 de setembro de 2020, e ela estava programada para a semana seguinte. Porém, com a marcação da data da votação, pelo Plenário desta Casa, do recebimento do processo de impeachment, fato ocorrido no dia 17 de setembro e aprovado por larga maioria parlamentar, a Assembleia demonstrou que não se viu vexada ou intimidada por essa tentativa de interferência externa.
A apresentação dessa peça acusatória, não me falta dúvida, teve o propósito não republicano de me comprometer a honorabilidade, porquanto me encontro, por uma questão legal, na ordem de sucessão, acaso haja, e não depende apenas da Assembleia Legislativa, o afastamento do Governador e da Vice-Governadora, havendo flagrante uso do processo judicial para outros fins, que não os próprios à Jurisdição."
Aliás, abro um parêntese para enaltecer o trabalho da Assembleia Legislativa, tanto dos servidores, quanto dos senhores Deputados e senhoras Deputadas, na condução desse processo. Não houve uma falha sequer, o processo foi conduzido politicamente de forma perfeita, e juridicamente igualmente.
Não houve, neste período, e eu sou testemunha disso, qualquer conversa que não fosse republicana ou que não fosse publicável. Vocês, que convivem comigo no dia a dia são testemunhas disso, e disso eu me orgulho.
(Continua lendo.)
"Isso pode ser apanhado do fato de que, apresentada a denúncia à distribuição judicial no dia 14 de setembro de 2020, às 23h14, a imprensa dela já tinha conhecimento às 20h32, com manchetes na mídia social do tipo 'Impeachment e linha sucessória comprometida', ou sobre a agonia de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, numa demonstração cabal de vazamento interno, por ação ou omissão dos integrantes da força-tarefa, que deveriam zelar pelo seu sigilo até que levantado judicialmente.
Pergunta-se: qual o objetivo dessa denúncia precipitada ou desse vazamento de informações à imprensa, nas vésperas do processo de impeachment?
Essa denúncia, não fosse marcada por ilações e suposições, ausentes indícios sérios que apontem na direção da minha participação, vem forjada pela tentativa ultrajante de ferir a minha dignidade, ao envolver pessoas muito próximas a mim, sem razão de direito, como ainda, ao patrocinar a exposição pública de terceiros, estranhos ao processo, com a inclusão de fotos de empresários e homens públicos do mais conceituado padrão moral e ético.
Baseada em achismos e sustentada na afirmação da minha liderança política, como se isso fosse uma praga, para fugir ao contexto de uma denúncia caluniosa, que é aquela em que se formula uma acusação falsa ou sem elementos suficientes de provas, a solução que encontraram, a partir das elucubrações, foi me acusar de 'sócio oculto' ou de 'partícipe indireto' em fatos ilícitos, sabido que a população, sem conhecimento na área jurídica, acaba aplaudindo quem acusa e fecha os olhos e ouvidos para quem se defende. Sabe, ademais, que se não provar a culpa de quem acusa, lhe sobrará o consolo da persistência da dúvida sobre a honorabilidade do acusado.
Essa denúncia, que é especulativa, vem acompanhada da indicação de uma única testemunha, exatamente de uma delatora, que para reduzir a sua pena negocia com a acusação de terceiros.
Entretanto, a despeito de não valer isoladamente, precisando de confirmação as suas alegações por outros meios de prova, essa delação juntada aos autos da primeira denúncia, inusitadamente, não faz uma única referência a quaisquer dos acusados, nem o que vos fala, o que pareceria estranho, não fosse um interesse não revelado, que a seguir será melhor esclarecido.
Olvidam esses acusadores gratuitos, no entanto, que assim agindo, sujeitam-se ao abuso de poder, porque criminalizada a conduta de 'dar início ou proceder à persecução penal [...] contra quem sabe inocente' (Lei 13.869/2019, art. 30).
Quanto à segunda denúncia, que trata de fraudes em licitação, também vamos nos deparar com a ausência de indícios sérios que permitam antever a minha participação, direta ou indireta."
Aliás, mencionam apenas uma licitação. Uma licitação cujo valor total é inferior à propina que sugerem, e que não há sequer um telefonema, uma manifestação, uma conversa, uma prova qualquer, nenhum resquício de prova, quanto a minha participação, pura, mera ilação.
(Continua lendo.)
"Quem conhece os meandros do sistema legal sabe que para fugir de uma denúncia abusiva ou caluniosa, a solução que sobra para oferecer uma acusação com um mínimo de credibilidade, repita-se, será enquadrar o predestinado a ser réu nas figuras do 'sócio oculto' ou de 'partícipe indireto', o que equivale a insinuar a suspeita, que quase sempre sobrevive ao processo judicial, mesmo em caso de absolvição ou não recebimento da denúncia penal.
Essa segunda denúncia, mais desqualificada ainda, vem desacompanhada até mesmo de pedido de produção de provas, estando sustentada, mais uma vez, em ilações e suposições que sequer terão a chance de ser derruídas, porquanto a prova negativa é quase sempre impossível de se produzir e, mesmo realizada, de forma a afastar qualquer hipótese de condenação, sobejarão essas ilações e suposições afirmadas, gerando dúvidas, tal qual ocorre com as meias-verdades, que diversamente das mentiras, resistem ao tempo da história, como penas lançadas ao vento, para usar as expressões de meu advogado.
Tanto quanto a primeira denúncia, esta segunda denúncia contempla, igualmente, a exposição vexatória e gratuita de terceiros, sem interesse para o processo, ou seja, de empresários e homens públicos, pessoas notórias, além de menores, contrariando a legislação que os protege.
Também, como se deu com a primeira denúncia, tornou-se a segunda, em seus fundamentos, de conhecimento e exposição públicos, com divulgação precipitada e antecipada da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, que se deu em site, no dia 01 de outubro de 2020, às 19h30, logo após a distribuição da ação em juízo, ocorrida às 18h58 do mesmo dia, quando estava a denúncia guardada pelo segredo de justiça, ausente pronunciamento judicial retirando o seu sigilo.
O objetivo dos membros da força-tarefa de condenar por antecipação, ou buscar a censura pública de minha pessoa, mostra-se claro e evidente nesse irresponsável comunicado de imprensa, quando afirma que a força-tarefa ofereceu denúncia contra ex-Conselheiro do Tribunal de Contas e seus operadores financeiros, pelos crimes de corrupção, peculato e fraudes em licitações e contratos subsequentes, como se isso fosse fato incontroverso, a dispensar qualquer prova judicial por parte da acusação.
Ora, basta essa referência ou forma de divulgar a notícia de uma simples denúncia para se ver clara a imputação antecipada de culpa, num verdadeiro acinte ao Estado de Direito, para dizer o mínimo. Aliás, acusar e não indicar os meios de prova para confirmar essa acusação é desistir da própria denúncia, sabido que não cabe condenação por prova indiciária, não reproduzida em juízo, em contraditório.
Vamos ver, ainda, nessa segunda denúncia, uma situação surreal, qual seja, a apresentação de um segundo vídeo e áudio, confeccionado na mesma data do primeiro, que foi juntado à primeira denúncia, no qual a mesma delatora, agora, passa a me acusar, ao lado de dois outros respeitáveis homens públicos, por 'ouvir dizer'. De tão irresponsável e sem credibilidade esse depoimento, os acusadores da força-tarefa não encontraram motivo para incluí-los na denúncia. Ora, se a delação vale alguma coisa, ou está havendo prevaricação por parte dos acusadores, ou se tem confirmado o verdadeiro propósito de atacar, com exclusividade, a minha pessoa, levada para o campo pessoal essa acusação, com quebra da isenção e do compromisso com a defesa da ordem pública e com a correta aplicação da lei, que são deveres primários dos membros do Ministério Público, em qualquer esfera de poder.
O que chama a atenção, ainda, é o fato de ter sido escondido esse segundo áudio e vídeo da minha defesa, a se recolher disso tratar-se de uma estratégia da acusação, o que agride o senso comum, pela falta de lealdade processual e de compromisso com a verdade e a transparência, em verdadeira chicana processual.
Esse fato, por si, impõe concluir que o segundo vídeo e áudio estavam guardados para momento oportuno, certamente para momento posterior ao depoimento da delatora na primeira denúncia, em que é testemunha, caso contrário teria sido lá juntado, demonstrado que essa nova acusação também tinha endereço para fora da jurisdição, numa tentativa infeliz de pretender interferir no processo político que a Assembleia Legislativa conduz com dignidade, lealdade e boa-fé.
Isso demonstra, inequivocamente, que essa segunda denúncia foi forçada pelas circunstâncias, ou seja, apresentada 15 dias após a primeira, e não de forma conjunta, tinha um objetivo político e não processual, de pressão sobre o Parlamento estadual, dando conotação de que estariam afastando politicamente um Governador e uma Vice-Governadora para pôr em seu lugar alguém que a força-tarefa, antecipadamente, já tinha por culpado, pouco importando o direito ao contraditório, à ampla defesa, ou o princípio da presunção de inocência, tanto que não arrolaram, sequer, uma única testemunha na sua infeliz denúncia.
Essa denúncia, como se está a ver, foge aos padrões da lealdade na convivência processual. Aliás, a falta de respeito às instituições, por parte de membros da força-tarefa, chegou ao ponto de um deles, na audiência de delação premiada, na qual estavam a sós com a delatora e seu advogado, a questionar se havia o envolvimento, pasmem, de algum membro do Poder Judiciário, porquanto passou pela cabeça do arguente que juízes ou tribunais pudessem estar comprometidos com alguma ilegalidade. Uma demonstração inequívoca de devaneio e insensatez, na medida em que não havia e não há, no inquérito policial, uma única referência que pudesse sugerir tamanho desrespeito institucional.
Creio que nada mais preciso dizer ou esclarecer para se ter a convicção de que nada de concreto ou de verdade há na acusação do Ministério Público Federal, não passando as suas acusações de perseguição indevida e inconsequente dos integrantes do órgão de acusação, que deixaram de lado, há muito, a sua imparcialidade, para buscar a qualquer preço a condenação pública e antecipada de minha pessoa, antes mesmo de qualquer julgamento, transformando-se em verdadeiros algozes, inimigos capitais, porque assim se comportam.
Esse comportamento, para encerrar, dos membros da força-tarefa do Ministério Público Federal, só revela que, não encontradas provas, o assunto passou a ser pessoal, de intolerância pela frustração da operação, que desde o seu início me havia eleito como o alvo ou bode expiatório daquilo que pensaram ser o grande caso ou o espetáculo promovido às custas da reputação alheia.
Já falei do comportamento da Assembleia no processo de impeachment. Antes de encerrar, não posso deixar de citar, também, o comportamento de um segmento da mídia, que edita os fatos, de forma a aderir à tese da condenação sumária, sem direito à defesa. Envolvendo-se parcialmente, ora conclamando a população a reagir contra o processo de impeachment que tramita na ALESC, ora instigando os Parlamentares a prejulgar o Presidente da Casa, como eles mesmos o fazem."
Era esse, senhoras Deputadas, senhores Deputados, o breve relato da situação em que me encontro. Os meus amigos têm me procurado, e eu vejo o ceticismo deles quando se aproximam de mim, e até um certo constrangimento para me perguntar como eu estou.
Quero dizer a todos vocês que a minha saúde e a minha vida se prendem exclusivamente à minha consciência, e a minha consciência, tenho certeza, senhoras Deputadas e senhores Deputados, está muito tranquila.
Que Deus nos abençoe a todos e nos livre de todo o mal, que assim seja. Muito obrigado pela atenção de todos.
Deputado Marcos Vieira - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Marcos Vieira.
DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados. Neste Plenário, a pessoa que conhece o Deputado Julio Garcia por mais tempo, talvez seja eu. Lá se vão cerca de 30 anos em que conheço essa pessoa chamada Júlio Garcia. Mas, nos últimos 20 anos, com uma convivência bem próxima, seja ele na condição de Deputado estadual, e eu na condição de Secretário de Estado da Administração.
Acompanhei a primeira eleição de Júlio Garcia para a Presidência da Casa, eu era Secretário de Estado, como disse. Votei em Julio Garcia na sua segunda eleição, a reeleição em 2007. De lá para cá, o relacionamento de Marcos Vieira e Júlio Garcia se estreitou, e é verdade. Julio, que exerceu várias funções públicas, vários mandatos, foi Conselheiro do Tribunal de Contas e retornou a esta Casa eleito pelos seus Pares por unanimidade.
Por que faço esse preâmbulo, essa introdução? Para afirmar a todas as senhoras e senhores Deputados que, ao longo de todos esses anos em que conheço Julio Garcia, nunca, nunca, mas nunca ouvi falar de qualquer deslize desse homem público, me orgulho de ser seu amigo, é verdade, e vou continuar sendo seu amigo, Deputado Julio Garcia, pode acreditar nisso. Continue exercendo o mandato e a Presidência desta Casa com a honradez que o mandato lhe confere, e quando vossa excelência afirma que beira a perseguição pessoal, hoje, e que quando vossa excelência também afirma de que parte da imprensa o denigre, eu quero aqui concordar plenamente com vossa excelência.
Tenha claro, Deputado Julio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, confio plenamente na sua conduta, com certeza absoluta. De minha parte não há qualquer dúvida, eu confio em vossa excelência. Muito obrigado!
Deputado Milton Hobus - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Milton Hobus.
DEPUTADO MILTON HOBUS - Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados.
O nosso Líder, Deputado Kennedy Nunes, Deputado Ismael dos Santos e a Deputada Marlene Fengler me incumbiram de dizer algumas palavras, nosso Presidente e nosso Líder, Julio Garcia.
Nós participamos da mesma agremiação política, já, há muito tempo, e conhecemos o Deputado Júlio Garcia. Eu próprio perguntei a ele algumas vezes, nos últimos dias, Julio, como estás, segurando essa onda toda, porque eu também passei por isso, inclusive, recentemente, e a gente, quando está com a consciência tranquila, quando sabe que não cometeu ilicitudes, a gente se abala, eu fiquei abalado, eu fiquei abalado. Agora, Deputado Julio Garcia, vossa excelência, que nos lidera a todos nessa Casa, e por isso tem de todos nós o nosso respeito, continue assim, altivo e de cabeça erguida, porque acusações sem prova, elas não se sustentam.
Eu aprendi, desde cedo, com o meu avô, ele sempre dizia, meu filho, porque eu perdi meu pai muito cedo, leve a tua vida com retidão, se preocupe sempre de cultivar os amigos e o teu crédito, porque é isso que te farão andar de cabeça erguida. E não te preocupe quando falsas acusações vierem, porque o tempo, Deputado Julio Garcia, é o senhor da verdade, e o tempo e a verdade estão, e nós acreditamos nisso, que estão com vossa excelência. Conte conosco, você tem aqui, não só uma Bancada que lidera, mas amigos que estarão do seu lado, porque é mais um absurdo que nós vemos, do sistema do Ministério Público Federal, e que o tempo e a verdade o trarão. Muito obrigado, senhor Presidente.
Deputado Laércio Schuster - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Laércio Schuster.
DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER - Colegas Deputados, Deputado Júlio Garcia, esse homem pelo qual, nesses meus quase dois anos, aqui no Parlamento, tenho aprendido muito a respeitá-lo. Ao contrário do que disse o Deputado Marcos Vieira, devo ser o Deputado, aqui na Assembleia, que menos conhece o Deputado Julio Garcia. E quando vencemos as eleições em 2018, através de um sonho, da minha região do médio vale do Itajaí, em eleger, depois de mais de 40 anos, um Deputado de uma pequena cidade, da qual me orgulho muito, chamada Timbó. Eu tive a oportunidade, naquele momento, logo após a eleição, de ser chamado pelo ex-Deputado Federal Paulinho Bornhausen para construirmos um Bloco Parlamentar, que pudéssemos contribuir com Parlamento no momento da eleição da primeira Legislatura de 2019.
Não conhecia quase nenhum colega Deputado, mas criei afinidades muito rápidas, principalmente com o Deputado Bispo Sergio Motta, do PRB; Deputado Ivan Naatz, da minha região de Blumenau, que eu conhecia, fui visitá-lo, junto com meu colega de partido, o Deputado Nazareno, e na época, também, o Deputado Bruno Souza, que fazia parte do nosso partido. Nós, em comum acordo, fechamos um Bloco Parlamentar, e todos desse Bloco Parlamentar, Deputado Kennedy, tinham uma afinidade muito grande pelo Deputado Julio Garcia mas eu não conhecia ele. E a partir do primeiro momento que eu tive a oportunidade de ter o contato com ele, levando um pouco dos nossos sonhos, do que nós imaginávamos na condução do nosso trabalho nesses dois anos, ele me deu uma oportunidade, junto com os colegas Deputados, de estar aqui, sendo o 1º Secretário da Assembleia Legislativa na sua Legislatura.
O que eu aprendi com o Deputado Julio Garcia, eu vou carregar para a minha vida, não só como trabalho Parlamentar, mas também como caráter, retidão e valores. E quando eu vejo o Deputado Julio Garcia participar de um momento tão duro para a vida pessoal e familiar dele, eu lembro de um ensinamento que diz o seguinte, Deputado Julio, é no momento das dificuldades que nós vemos a grandeza das pessoas. E é nesse momento que eu estou vendo a grandeza desse homem. Mereces o nosso respeito.
Deputada Paulinha - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, à Deputada Paulinha.
DEPUTADA PAULINHA - Senhor presidente, eu quero dizer, aqui, para os meus Colegas, os meus amigos, que quando um homem está num campo de batalha, ele não pode, de modo algum, estar interessado apenas na vitória. Antes da vitória, há que se respeitar a justiça, e é com esse tom, que na condição de Líder do Governo, e antes disso ainda, de amiga pessoal do Deputado Julio Garcia, que eu quero, aqui, entregar a vossa excelência as minhas palavras.
Em que pese tenhamos, nesse momento, divergências absolutas no que concerne à própria questão do impeachment, no qual eu, insistentemente, tenho dito nesta Casa que acredito na inocência do Governador Moisés e da Vice-Governadora Daniela, e não é por razão distinta que me posiciono, não poderia de modo algum, senhor Presidente, neste momento, deixar de lhe dirigir as minhas palavras, primeiro de solidariedade, de afeto genuíno, porque de vossa excelência, em que pese, como eu digo, uma ou outra vez possamos discordar, só recebi o melhor, as melhores palavras, os melhores carinhos, os aconselhamentos, e por onde vi, onde a vida nos posicionou, sempre, assim, nessa maneira, eu lhe vi dirigir as suas expressões às pessoas.
Vida pública para nós é um grande sacrifício, senhoras e senhores Deputados, porque nós estamos vivendo tempos estranhos, tempos em que tudo o que falamos ou trabalhamos, mesmo em favor da população, muitas vezes nos traz visões condenatórias e agressivas. Eu luto ferozmente contra a condenação precipitada de agentes públicos que, eventualmente, acontece, se não pela mão da imprensa, de órgãos fiscalizatórios, de adversários políticos, enfim, é o momento que a gente precisa profundizar nessa Casa, porque são nessas circunstâncias, meu amigo Julio Garcia, em que a gente observa a fragilidade da natureza humana, o que são capazes os seres humanos de fazer com os outros quando lhes interessa.
Então, eu quero lhe deixar o meu abraço, Julio, como tua amiga que sou, conte comigo, com a minha solidariedade neste momento, que breve, seguramente, vai passar.
Deputado Sargento Lima - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, ela ordem, ao Deputado Sargento Lima.
DEPUTADO SARGENTO LIMA - Presidente Julio Garcia, vou iniciar a minha fala como o Deputado Laércio, sou confesso em dizer que não conhecia o senhor, vim conhecer aqui, no início, já, da nossa vida, quando Deputado ainda. Falo isso, porque, nos próximos dois anos, ainda sou o funcionário de Santa Catarina. Nós, nessa Casa, e talvez quem hoje esteja acompanhando, aqui, interessado nas suas questões, óbvio, não tem ideia do que nós passamos aqui dentro, o que foram esses dois últimos anos, todas as questões importantes que foram discutidas nesse Parlamento.
Tempestade não faltou nesse mar, Deputado Marcos Vieira, e o senhor acompanhou de perto muitas dessas tempestades. Tivemos as questões dos incentivos, dos agrotóxicos, enfim, a gente consegue fazer uma vasta lista de tempestades. Durante todo esse tempo, contamos sempre com o bom capitão à frente desse navio, e isso transferia uma segurança muito grande para os Deputados que estão aqui para poderem votar tranquilamente. Óbvio, por questões ideológicas que nos trouxeram aqui, divergimos em algumas ideias, contudo, para me convencer do contrário, o senhor nunca ousou me oferecer um cargo, uma secretaria, nunca teve essa petulância, essa ofensa nunca recebi do senhor, muito pelo contrário.
No ano passado, quando uma parte da minha Bancada foi perseguida politicamente aqui dentro, tentando nos ceifar o direito de participar das comissões, um direito Parlamentar nosso, contamos com a justiça, e o senhor foi o porta-voz dela aqui dentro. Aqui nós seguimos a lei, e enquanto não chegar aqui uma decisão, permanecerão. Essa decisão não chegou e nós continuamos aqui, cada um dos seus Deputados em suas respectivas Bancadas. Diz um ditado que a ingratidão mata a paixão, e de tanta ingratidão, a gente acaba perdendo gosto pela coisa, isso nós não podemos fazer aqui. E para o senhor eu deixo uma frase muito minha, uma frase do Choque: os fracos que se arrebentem. Parabéns para o senhor!
Deputada Ada De Luca - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, à sra. Deputada Ada De Luca.
DEPUTADA ADA DE LUCA - Senhor Presidente, caros Colegas, diante dessa crise institucional instalada em Santa Catarina, cabe a nós, Deputados, muita serenidade e responsabilidade. Se é para dizer quantos anos tenho de amizade com nosso Presidente, é bom nem falar, porque é desde jovem. Então, o Presidente sabe da nossa amizade desde jovens.
Excelentíssimo Presidente, que não sejas alvo de julgamentos antecipados, precipitados e injustos. Te desejo a serenidade necessária para enfrentar este momento, da mesma forma, também, que desejo o restabelecimento da normalidade institucional em Santa Catarina. Tem a minha solidariedade, amigo e Presidente Julio Garcia.
Deputado Valdir Cobalchini - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL - (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Valdir Cobalchini, Líder da Bancada do MDB, extensivo a toda Bancada.
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Senhor Presidente Julio Garcia, eu não queria, e creio que nenhum de nós tenhamos a força de passar por esse calvário. Tenho aprendido, no dia a dia, especialmente neste mandato, a lhe respeitar, a respeitar a sua liderança, que se impõe não pela ameaça, não pelo troca-troca de favores, mas se impõe pelo cumprimento da palavra; se impõe pela sua humildade e simplicidade quando desce aqui, na planície, e fala com todas as Deputadas e todos os Deputados, com as portas abertas no gabinete da Presidência, sem ter que marcar hora para falar com o Presidente; se impõe pelo respeito que tem a cada um dos Deputados. Vossa Excelência é a própria instituição, é a Assembleia Legislativa, e por isso teve o voto dos 40 Deputados.
É momento, sim, difícil, mas seria mais difícil não tivesse vossa excelência a solidariedade de todos nós, que dividem consigo o peso desse momento. O fardo fica muito mais leve quando dividido entre os 40, a confiança continua ainda mais forte. Eu vou falar para concluir, de um provérbio chinês que diz: o que não nos destrói, nos faz mais fortes. E vossa excelência, a cada dia, se torna mais forte.
Deputado Maurício Eskudlark - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao Deputado Maurício Eskudlark.
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Senhor Presidente, Deputado Julio Garcia, eu ia falar em meu nome, mas vou falar aqui, a pedido, também em nome do Deputado Ivan Naatz e Deputado Carlos Humberto. Nós não podemos aceitar que ser um homem público, colocar o nome à disposição da sociedade, tenha que ter como custo, Deputado Nazareno, estar sujeito a ofensas, a prejulgamento. Nós todos temos famílias, nós temos filhos, nós temos pais, e quando mexe com as famílias é muito duro. Eu diria que, quando perguntam para nós porque o silêncio da Assembleia, não é silêncio, é perplexidade, porque é visível o interesse de atingir vossa excelência. E nós que estamos aqui, convivemos diariamente em gabinetes, em reuniões. Sabemos a índole, um do outro, nessa Casa, e digo aqui, com o Deputado Julio, com a maioria dos Deputados que eu convivo há 11 anos, aqui nessa Casa, eu coloco a mão no fogo por cada um, Deputado Milton Hobus. E vejo quando tem situações dessa maneira, eu que fui da Segurança Pública quase 40 anos, sei o quanto a Justiça pode ser justa e o quanto ela pode ser usada com maldade, ainda mais quando tem pessoas que se colocam como arautos da justiça. E eu ouvi uma vez de um Procurador, se nós não tivermos prova, nós temos que ter pelo menos a condenação moral. Vê o quanto isso é pesado para a Justiça, se nós não tivermos prova, nós teremos a condenação moral. Então, o que ele acha é uma sentença, e nesse caso, aí, estão fazendo, de denúncias pela imprensa, condenações e cobrando já uma condenação. E isso, nenhum homem público, que pensa todo dia em melhorar o seu Estado, em fazer o bem, pode sofrer.
Então, por esse sofrimento, eu já vi o meu filho chorando na minha frente, e quando envolve o filho, quando envolve família, é muito doído. Então, que essas pessoas tenham um pouquinho de consciência, porque eu já vi o reitor da universidade tirar a vida por não ter força para aguentar essa tortura, eu já vi um Prefeito se suicidar por causa das acusações injustas, então, nós precisamos, sim, que tenham a consciência do poder que eles têm nas mãos, e não podem usar o poder para praticar tanto mal para as pessoas, algumas vezes por mesquinhez. Espere a Justiça se manifestar, eu conheço vossa excelência, convivo há 11 anos e sei da conduta, da forma ilibada que vossa excelência sempre tratou essa Casa e a sociedade catarinense.
Deputado Kennedy Nunes - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Com a palavra, pela ordem, o sr. Deputado Kennedy Nunes.
DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. Presidente, eu pedi para o meu Líder falar, mas eu recebi, aqui, Deputado Julio, uma mensagem de um dos mais críticos eleitores meus e mais próximo, o meu filho Rhuan, e ele pediu só para te dizer uma frase: é nesse momento que se separam os meninos dos homens. Muito obrigado.
Deputado Sergio Motta - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao Deputado Sergio Motta.
DEPUTADO SERGIO MOTTA - Presidente Julio, a quem eu tenho todo o respeito, quando convidei vossa excelência para ir assistir o filme Nada a Perder, e alguns nobres Deputados foram, o senhor de pronto aceitou o convite, e o senhor viu o que o Líder da minha instituição, que é o Bispo Edir Macedo, passou ao longo da sua vida por fazer o bem, por ser um exemplo de fé, e muito julgamento. Pertenço à Igreja Universal do Reino de Deus há 36 anos, eu estou ministrando a palavra de Deus ali no altar desta instituição, que eu tenho orgulho, e eu vi muito julgamento precipitado, principalmente opinião pública, crucificando, condenando, e veja que o nosso líder foi absolvido de todas as acusações.
E eu vejo no senhor, esse pouco tempo que lhe conheço, é o meu primeiro mandato, eu me espelho, eu estou me espelhando em vossa excelência, na palavra, de cumprir a palavra, enfim, o senhor para mim tem sido um exemplo, e eu tenho certeza na Justiça, como vossa excelência falou, e eu peço que a opinião pública, as pessoas, esperem e não venham condenar precipitadamente, porque quem conhece o senhor, sabe que vossa excelência é uma pessoa humilde e de caráter, e eu tenho certeza que Deus fará justiça na vossa vida, vai lhe fortalecer, vamos atravessar isso aí juntos. Deus abençoe!
Deputado José Milton Scheffer - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado José Milton Scheffer.
DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Presidente, Deputado Julio, quero dizer, aqui, da minha solidariedade com a vossa pessoa, temos uma carreira política, não junta, mas é paralela. Eu sempre tive na sua pessoa uma grande referência de trabalho, de cumprir com a sua palavra, de trabalhar por resultado. Eu procuro, procurei na minha vida pública, sempre trabalhar por resultado para a sociedade, e confesso aos senhores Deputados estar muito perplexo desse momento em que nós estamos vivendo na sociedade catarinense e também brasileira, em que reputações, construídas ao longo de algumas décadas, são jogadas, através da mídia, são destruídas através da mídia, sem provas, sem julgamento, o que nos deixa a todos, aqui, e na sociedade, bastante preocupados. E eu quero lhe cumprimentar pela coragem, pela forma como o senhor se comunicou hoje, colocando o seu ponto de vista, como um grande líder que o senhor é, desta Casa e de Santa Catarina, e quero lhe dizer que o senhor tem o nosso respeito, a nossa consideração, e que nós sabemos que, na caminhada, a verdade aparecerá e vossa excelência terá toda oportunidade de provar a sua inocência. Nós torcemos muito por isso, lamentamos profundamente quando observamos notícias que visam atingir pessoas da família e Líderes. Por isso, quero aqui aproveitar, nesta Casa, para fazer esta reflexão como alguém que trabalha e que gosta da Política, da liderança, e que gosta de trabalhar com as pessoas para o momento em que nós estamos vivendo.
Esperamos, em breve, virarmos essa página, e lhe desejamos muita força e serenidade nesse caminho, o senhor tem o nosso respeito e a nossa solidariedade neste enfrentamento.
Deputado Nazareno Martins - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Nazareno Martins.
DEPUTADO NAZARENO MARTINS - Presidente Julio, queria, nesse momento, ser solidário com vossa excelência. Nós, que já nos conhecemos mais de 40 anos, eu sou Besquiano, tu eras Besquiano também, caminhamos carreiras política por esse tempo que se passou aí. Agora, vejam vocês, senhores Deputados, cidadão que administrou o dinheiro público por 40 anos, 40 anos e até agora não teve nada. Como teve um momento, agora, de impeachment, é que as coisas começaram a aparecer. Se ele teve nesses governos, ocupou todos os cargos importantes do Estado de Santa Catarina, só nesse momento que vem pegar, pela situação que está acontecendo.
Julio, tu és um parceiro, um amigo, cidadão que olha no olho da gente, a gente não mente, tenta sempre procurar acertar as coisas dos políticos, da vida nossa, não mente para a gente fala o que tem que falar. Por isso, tens o meu apoio, certo, porque tu és um baita Líder, e Líder, Isso aí vem de berço. Você merece, tem todo meu apoio, Deputado Julio Garcia.
Deputado Felipe Estevão - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao Deputado Felipe Estevão.
DEPUTADO FELIPE ESTEVÃO - Serei rápido, sucinto, mas não poderia deixar de me expressar. Fiquei emocionado com a declaração firme, eu conheci o Deputado Julio Garcia ainda pastor, quando eu ouvi falar sobre a Lei Julio Garcia, o grande trabalho social que desenvolvia. Uma vez, já no Parlamento, e conhecendo a conduta humilde, simples, a forma de ser, o Deputado Julio ganhou o meu respeito e a minha admiração. E a gente o vê sendo vítima de perseguição, notícias que saem, às vezes, desoladamente, com a tentativa de macular a história de alguém que a gente respeita e conhece a conduta.
E aí lembro a história de Davi, quando teve uma revolução de um filho dele, e ele fala, eu não vou guerrear contra filho. E ele pega o exército, vai passar alguém que começa a acusar, coisas que ele nunca fez, a jogar pedras e humilhar, e um dos soldados diz: quer que eu transpasse esse cão morto? Ele disse: não, deixa, o tempo e a justiça de Deus e dos homens, também, vai mostrar o meu valor, vai mostrar que ele está errado. Lá na frente, Absalão morre, Davi volta glorioso, e ele superou tudo aquilo. Ou seja, homens de valor provam este valor no dia da adversidade, sabemos que não deve ser fácil tudo o que está sendo enfrentado por ti, a responsabilidade grande que pesa sobre os ombros, o transtorno psicológico, emocional, mas nesse momento de desestabilidade, no Estado, tem sido um grande Líder, enfrentado as acusações caluniosas, então, tem o meu respeito, tem o meu apoio, e tem o seu valor para a sociedade catarinense, e eu creio que a justiça será feita, e tudo isso será só uma lembrança ruim do passado.
Então, deixo essa palavra emocionada de apoio, de carinho, e reafirmo o grande respeito e admiração que eu tenho pelo amigo Deputado Júlio Garcia. Muito obrigado, senhor Presidente.
Deputado Jair Miotto - Pede a palavra, pela ordem.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Concede a palavra, pela ordem, ao sr. Deputado Jair Miotto.
DEPUTADO JAIR MIOTTO - Senhor Presidente, quero também me solidarizar com o Deputado Julio. Estou na Assembleia, aqui, primeiro mandato, sempre tive uma excelente referência do saudoso e sempre Deputado Narcizo Parisotto, que sempre abonava a sua conduta, a sua postura, e nesse tempo que temos visto, aqui, tenho admirado a sua gestão, Presidente, a sua maneira de lidar com as pessoas, a sua simplicidade, e ninguém joga pedra em árvore que não dá fruto. Minha solidariedade, que Deus lhe abençoe, continue firme porque o propósito de Deus vai se cumprir.
DEPUTADO MAURO DE NADAL - Senhor Presidente, srs. Deputados, sras. Deputadas, quando eu vejo espetáculos desta natureza sendo promovidos à revelia das pessoas, eu me lembro do tempo de universitário, onde estudávamos o Direito Constitucional, e a Carta dos Brasileiros é muito clara, quando ela trata dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu art. 5º, diz a Constituição Federal - "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, nos termos seguintes". E, em inciso LVII assim diz - "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Eu vejo que somente este artigo seria o suficiente para que as pessoas mal intencionadas, Brasil afora, tomassem consciência dos seus atos e não condenassem previamente pessoas, sem dar a elas o direito da ampla defesa, porque o simples fato do espetáculo, que muitas vezes é gerado através da grande mídia, faz com que a pessoa pague antecipadamente por uma pena que não é merecida, e junto a essa pessoa muitas, e muitas vezes, pagam também os seus familiares. Presidente, cabeça erguida, fé em Deus e bola pra frente. [Taquígrafa: Sara]