Pronunciamento
Julio Garcia - 070ª SESSÃO ORDINARIA
Em 06/07/2000
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Sr. Presidente, e nobres Srs. Deputados, enquanto não chega o anunciado Governo do PT continuamos nós aqui com a realidade atual em Santa Catarina. E antes do encerramento desse nosso primeiro semestre, desejo ocupar esta tribuna para voltar a falar de segurança pública.
Realmente continua causando estranheza a este Deputado a atitude, a forma como tem se comportado o Governo do Estado, de modo especialíssimo o seu Secretário da Segurança. Quero aproveitar a oportunidade para enaltecer e registrar o movimento que realiza no dia de amanhã um instituto de irrelevante siguinificância, ou de pouco conhecimento no Brasil, e que faz o movimento denominado "Basta, eu quero paz".
Esse é um movimento pequeno de um instituto inexpressivo, mas que ganha espaço nacional exatamente em função do clamor da sociedade brasileira por mais segurança. Felizmente, nós em Santa Catarina ainda não temos uma situação que se assemelhe a do Rio de Janeiro, a de São Paulo ou a de outras grandes metrópoles.
A cada dia que passa vamos vendo a violência crescer, a violência tomando conta dos grandes centros do Estado, mas também já chegando às cidades pequenas. Ou seria que o Diário Catarinense por dois dias seguidos destinou precioso espaço do seu editorial apenas para falar de um assunto que não desperte interesse da sociedade? Leio parte do editorial do Diário Catarinense de um desses dias, que finaliza dizendo o seguinte:
(Passa a ler)
"Há, entretanto, que se fazer uma observação pertinente: a polícia só poderá elevar a eficiência dos serviços que presta à população se receber os recursos necessários para remunerar melhor os seus profissionais, oferecer-lhes treinamento de alto nível e instrumentalizá-los da forma adequada para o combate ao crime."
O outro editorial, do Diário Catarinense, datado de 5 de maio, termina dizendo:
(Passa a ler)
"Evidentemente que a polícia só poderá dar a sua colaboração se estiver bem equipada e treinada, contando com profissionais remunerados de forma adequada à importância de suas atividades."
O título é "Em defesa da sociedade".
Em matéria veiculada pelo jornal O Estado, um trecho diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Como um efeito dominó a onda de violência engolfou cidades catarinenses. Em Içara, Sul do Estado, o comerciante Arino Fernandes, 38 anos, foi executado a tiros na frente dos filhos, após sua mulher ser estuprada pelos dois criminosos. Na Capital, um resgate inédito de cinco presos, na carceragem da 3ª DP do bairro Campinas (São José), provocou medo e tensão nos plantonistas da delegacia que chegaram até a sugerir o fechamento da DP à noite."
E por mais incrível que possa parecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer a ressalva de que o titular da Secretaria da Segurança Pública é um homem de bem, sério e bem intencionado, mas que não preenche outros requisitos necessários para o comando da segurança pública no Estado de Santa Catarina. Não basta ser sério para conduzir a segurança, não basta ser bem intencionado, é preciso que hajam ações de fato.
O Secretário não pode se conformar com as verbas que o Governador destina à área de segurança, quando essa se torna a área mais crítica do Governo do Estado.
E V.Exas. vão me perguntar: a educação vai bem? A saúde vai bem? Não! Mas a área mais crítica, aquela que a população mais clama por uma ação forte do Governo, é a área da segurança. E a Constituição é clara: segurança é dever, é obrigação do Estado. Por isso não podemos fugir dessa responsabilidade.
Há mais de 90 dias o Deputado Heitor Sché vem a esta tribuna, quase que diariamente, alertando, alertando as autoridades, e as autoridades são o Secretário da Segurança e o Governador do Estado.
Há mais de 30 dias já tive a oportunidade de me pronunciar por mais de seis vezes aqui nesta Assembléia sobre segurança. E o Deputado Francisco de Assis fez um pronunciamento veemente, ontem, acerca da segurança em Joinville.
No Sul do Estado os índices são alarmantes, e as estatísticas apresentadas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não são verdadeiras, não que o Governo minta, mas existe a estatística que não aparece daqueles crimes e daquelas ocorrências que não chegam à delegacia, daqueles crimes e ocorrências que não são denunciados exatamente pela falta de segurança.
E pasmem V.Exas. que nesta mesma matéria do jornal O Estado, e não estou aqui inventando, apenas transmitindo na tribuna aquilo que está escrito nos jornais, tem novamente um pronunciamento patético do Secretário da Segurança:
(Passa a ler)
"Apesar do recrudescimento da violência, a Secretaria da Segurança Pública não reconhece o aumento das ocorrências policiais em Santa Catarina e diz que está tudo sob controle."
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se isto é estar tudo sob controle, imaginemos nós quando não estiver sob controle. Como se pode afirmar que temos polícia equipada, que os salários são dignos, que existe treinamento? E é tudo isso que temos dito todos os dias, ou seja, que há a necessidade!
E mais adiante outro flagrante de uma distorção descabida que o Governo não pode fazer vistas grossas.
(Passa a ler)
"Porém, admite a falta de policiamento ostensivo e repressivo pela Polícia Militar.
Cuidadoso com as declarações e evitando um atrito político com Chinato, o Comandante Walmor Backes salienta que houve redução de criminalidade."
Ora, tem-se duas Polícias, um tem cuidado político com o outro. Vou novamente fazer uma ressalva, uma ressalva pessoal: o Comandante Backes é uma pessoa das mais conceituadas no seio da nossa Polícia Militar, homem preparado, sem dúvida nenhuma. Mas o que está faltando às nossas autoridades e ao Governo é a vontade política de destinar recursos; ao invés de estar fazendo convênio para isso ou para aquilo, para asfalto aqui, asfalto ali, para obrinha eleitoreira, para atendimento de Prefeitura ou coisa que o valha, que destine recursos para a Segurança Pública!
Não tem nenhum projeto nesta Assembléia Legislativa para um melhor equipamento da Polícia Militar e da Polícia Civil!
Diz nesta mesma matéria, o Comandante da Polícia Militar, que o telefone 190 está saturado! Meu Deus do céu! Nós, no ano 2000, trabalhando com telefone 190, sem nenhum equipamento tecnologicamente avançado, de ponta! Realmente falta tudo!
Apesar das qualidades dos titulares, tanto da Polícia Militar, como da Segurança Pública, falta o quê? Ousadia! Falta arrojo! Falta determinação! Falta vontade de fazer com que aquele que é o maior clamor da sociedade seja a prioridade do Governo!
Aproveito para fazer esse registro porque vamos ficar três semanas sem esta tribuna para fazer as denúncias.
Tenho certeza de que, Deputado Francisco de Assis, durante essas três semanas vamos ler todos os dias nos jornais: violência aumenta em Santa Catarina; violência sob descontrole em Santa Catarina; novos assaltos; novos crimes em Santa Catarina. E, certamente, nenhuma ação vai ser tomada pelo Governo do Estado.
Enquanto segurança não for prioridade, enquanto nossos filhos, nossas famílias não puderem andar pelas ruas com tranqüilidade, nós não vamos calar e não devemos calar! Ou será que precisa que um de nós seja atingido? Será que a família do Governador precisa ser atingida? Ou do Secretário ou do Comandante, para que se mude esse estado de coisas; para que se invista em segurança de verdade; para que os nossos policiais tenham remuneração digna; para que os equipamentos sejam adquiridos? Não, nós estamos na era não sei do quê! Estamos trabalhando com telefone 190, e reclama o Comandante da Polícia Militar porque está saturado.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Júlio Garcia, quero parabenizá-lo pelo discurso, pela forma contundente como vem reafirmando que existe em Santa Catarina a falta de segurança pública. Outros Deputados, inclusive governistas, já fizeram o mesmo, e eu também já me pronunciei.
É visível, Deputado, que em todo o Estado de Santa Catarina, principalmente no interior, até porque na Capital existe realmente, se não um farto exército de policiais, mas um número próximo do ideal... No comparativo que fiz com Joinville, Florianópolis tem 2.882 policiais contra apenas 775 de Joinville. Quer dizer, na maior cidade do Estado, com uma população chegando próxima dos 500 mil habitantes, não se vê nas ruas de Joinville policiais.
O roubo de carro a cada dia aumenta mais! A população percebe isso! Qualquer cidadão catarinense, Deputado Júlio Garcia, sabe o que fazer! Só o Secretário, o Governo, parece que não sabem o que fazer!
Um concurso público, melhor salário para os policiais, equipar as Polícias Civil e Militar são medidas que resolveriam, em parte, a falta da segurança pública.
Do outro lado, como V.Exa. falou, o que está acontecendo? Os convênios! As multas de trânsito cada dia mais se tornam uma forma do Governo manter essa pouca estrutura que tem! E não tem ousadia de investir na segurança pública, como em outros setores - mas estamos falando da segurança pública.
Talvez por isso, Deputado, o meu sonho é de um dia o Partido dos Trabalhadores estar no Governo, por verificar no dia-a-dia o descaso com a população de Santa Catarina, com os trabalhadores, seja na área da segurança, da educação, da saúde. Mas isso é perceptível.
V.Exa., como Deputado governista, Deputado do PFL, que apóia o Governo, tem a humildade de reconhecer essa defasagem, essa deficiência na segurança pública e tem dado demonstração de independência neste momento quando se discute questões sérias.
Isso, muitas vezes, leva-nos a crer que esta Casa, que o Parlamento, ainda tem jeito, leva-nos crer que ainda existem pessoas, como V.Exa., que têm a coragem, como teve também o Deputado Heitor Sché, por várias oportunidades, de chegar a essa tribuna e dizer que a segurança pública em Santa Catarina não funciona e que o Governo não está investindo o que deveria investir para melhorar a segurança dos catarinenses.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Muito obrigado, Deputado.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
Com muito prazer, Deputado Ivan Ranzolin.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Por certo vamos, durante o nosso recesso, ler algumas manchetes e ouvir pela imprensa que a via expressa que liga a BR-101 é um lugar muito perigoso, que as pessoas se cuidem ao passar por ali. Ora, se está identificado o local perigoso, basta uma ação da polícia.
Por isso, Deputado, esta Casa tem que se manifestar, temos que falar, temos que insistir!
Cumprimento V.Exa. porque, na realidade, está faltando uma ação, um planejamento. É por isso que existe uma estrutura na Secretaria, na Polícia Civil e na Polícia Militar para que se planeje, para que se monte uma estrutura forte, com competência. Por isso me solidarizo com V.Exa.
Essas semanas que estaremos ausentes vai fazer falta para a sociedade catarinense, porque este microfone faz eco lá fora e chama a atenção das autoridades.
Meus cumprimentos a V.Exa.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Comecei a tratar deste assunto aqui na Assembléia Legislativa falando da timidez das ações da Secretaria e realmente existem respostas, Deputados Ivan Ranzolin e Nilson Gonçalves, que são visíveis. Essa que V.Exa. lembrou, da via expressa, onde acontecem semanalmente dezenas de assaltos, de crimes. E a resposta do Secretario foi um alerta à população: "tomem cuidado ao passar naquele local, pois ali existem bandidos, assaltos, é um local de criminalidade".
Vou ler aqui, agora, o trecho que me referia, de autoria do Comandante da Polícia Militar:
(Passa a ler)
"O principal problema do policial, hoje, é a questão da mobilidade", afirmou o Coronel Walmor Backes, responsável pelo efetivo de 13.260 pessoas. E lá adiante diz o seguinte: em grande parte diz que está com o Comandante...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais dois minutos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Ora, estamos trabalhando na era do telefone 190 para fazer registro de ocorrência policial e ninguém se rebela contra isso!
Esta é a minha indignação: os titulares não se rebelam contra isso, comportam-se com uma subserviência inexplicável! É preciso protestar! E se eles não protestarem, certamente o Governo nada vai fazer! Se todo dia e se toda hora os comandantes da segurança que despacham com o Sr. Governador dizem que a estatística está melhorando, que Santa Catarina está tranqüila, não tem crime, o que é que o Governador vai fazer?! O Governador, certamente, vai dizer: então, está bom, continuemos assim.
Agora, se eles mostrarem ao Governador as suas deficiências, que não está dando para a polícia fazer segurança, certamente ela estará, aí sim, contribuindo para que melhore.
Às vezes a saída, o protesto é a melhor solução e a melhor contribuição para a sociedade. Parece-me que está faltando também, neste caso, o espírito público.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não, Deputado Nilson Gonçalves!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Não posso deixar, Deputado, de também falar com relação à segurança pública.
Gostaria apenas de dar um colorido até mesmo àquilo que V.Exa. está falando, mais especificamente em Joinville, onde temos um problema crônico de segurança. Foi dada uma alavancada no que diz respeito a esse setor, encaminhando ou transferindo para lá 17 policiais, e desses 17 chegaram apenas oito ou nove em Joinville, porque o resto pediu licença médica não apareceram. E desses que lá estão tivemos a oportunidade de arranjar colchonetes, a fim de que pudessem dormir, porque sequer tinham onde dormir.
Esses policiais, Deputado, estão passando um verdadeiro caos no que se diz respeito à sua manutenção. E digo mais: policiais e delegados que estavam fixados em Joinville, que estavam trabalhando lá a título de uma política nojenta, foram transferidos para o Oeste do Estado, embora este Deputado tivesse pedido ao Secretário que o Delegado ficasse em Joinville, uma vez que ele já está possui residência naquela cidade. Mas depois do pedido foi transferido para Palmital, e no lugar dele não conseguiram colocar ninguém até agora.
A falta de policiais, a falta de segurança continua flagrante em nosso Município! Em troca, muitas vezes, de uma política nojenta, por causa de um ou dois elementos que fazem parte deste Governo, que exigem e pedem transferência de determinados policiais, esses são aceitos e transferidos mesmo com o pedido de outros elementos que fazem parte do Governo.
São coisas que precisam ser revistas e olhadas com mais carinho por parte deste Secretário.
Sinceramente, tenho um certo desencanto com relação às coisas que dizem respeito à segurança pública, principalmente na minha região, Joinville.
O SR. DEPUTADO JULIO GARCIA - Muito obrigado, nobre Deputado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, pasmem, não há sintonia entre o que pensa o Secretário da Segurança e o que pensa a sociedade. O Secretário disse que está tudo sob controle, mas um jovem de 19 anos diz o seguinte: "É mole invadir este DP, ficam apenas dois homens de madrugada, eles só usam o revolver calibre 38".
E a Segurança está sob controle na palavra do nosso Secretário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Realmente continua causando estranheza a este Deputado a atitude, a forma como tem se comportado o Governo do Estado, de modo especialíssimo o seu Secretário da Segurança. Quero aproveitar a oportunidade para enaltecer e registrar o movimento que realiza no dia de amanhã um instituto de irrelevante siguinificância, ou de pouco conhecimento no Brasil, e que faz o movimento denominado "Basta, eu quero paz".
Esse é um movimento pequeno de um instituto inexpressivo, mas que ganha espaço nacional exatamente em função do clamor da sociedade brasileira por mais segurança. Felizmente, nós em Santa Catarina ainda não temos uma situação que se assemelhe a do Rio de Janeiro, a de São Paulo ou a de outras grandes metrópoles.
A cada dia que passa vamos vendo a violência crescer, a violência tomando conta dos grandes centros do Estado, mas também já chegando às cidades pequenas. Ou seria que o Diário Catarinense por dois dias seguidos destinou precioso espaço do seu editorial apenas para falar de um assunto que não desperte interesse da sociedade? Leio parte do editorial do Diário Catarinense de um desses dias, que finaliza dizendo o seguinte:
(Passa a ler)
"Há, entretanto, que se fazer uma observação pertinente: a polícia só poderá elevar a eficiência dos serviços que presta à população se receber os recursos necessários para remunerar melhor os seus profissionais, oferecer-lhes treinamento de alto nível e instrumentalizá-los da forma adequada para o combate ao crime."
O outro editorial, do Diário Catarinense, datado de 5 de maio, termina dizendo:
(Passa a ler)
"Evidentemente que a polícia só poderá dar a sua colaboração se estiver bem equipada e treinada, contando com profissionais remunerados de forma adequada à importância de suas atividades."
O título é "Em defesa da sociedade".
Em matéria veiculada pelo jornal O Estado, um trecho diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Como um efeito dominó a onda de violência engolfou cidades catarinenses. Em Içara, Sul do Estado, o comerciante Arino Fernandes, 38 anos, foi executado a tiros na frente dos filhos, após sua mulher ser estuprada pelos dois criminosos. Na Capital, um resgate inédito de cinco presos, na carceragem da 3ª DP do bairro Campinas (São José), provocou medo e tensão nos plantonistas da delegacia que chegaram até a sugerir o fechamento da DP à noite."
E por mais incrível que possa parecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer a ressalva de que o titular da Secretaria da Segurança Pública é um homem de bem, sério e bem intencionado, mas que não preenche outros requisitos necessários para o comando da segurança pública no Estado de Santa Catarina. Não basta ser sério para conduzir a segurança, não basta ser bem intencionado, é preciso que hajam ações de fato.
O Secretário não pode se conformar com as verbas que o Governador destina à área de segurança, quando essa se torna a área mais crítica do Governo do Estado.
E V.Exas. vão me perguntar: a educação vai bem? A saúde vai bem? Não! Mas a área mais crítica, aquela que a população mais clama por uma ação forte do Governo, é a área da segurança. E a Constituição é clara: segurança é dever, é obrigação do Estado. Por isso não podemos fugir dessa responsabilidade.
Há mais de 90 dias o Deputado Heitor Sché vem a esta tribuna, quase que diariamente, alertando, alertando as autoridades, e as autoridades são o Secretário da Segurança e o Governador do Estado.
Há mais de 30 dias já tive a oportunidade de me pronunciar por mais de seis vezes aqui nesta Assembléia sobre segurança. E o Deputado Francisco de Assis fez um pronunciamento veemente, ontem, acerca da segurança em Joinville.
No Sul do Estado os índices são alarmantes, e as estatísticas apresentadas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não são verdadeiras, não que o Governo minta, mas existe a estatística que não aparece daqueles crimes e daquelas ocorrências que não chegam à delegacia, daqueles crimes e ocorrências que não são denunciados exatamente pela falta de segurança.
E pasmem V.Exas. que nesta mesma matéria do jornal O Estado, e não estou aqui inventando, apenas transmitindo na tribuna aquilo que está escrito nos jornais, tem novamente um pronunciamento patético do Secretário da Segurança:
(Passa a ler)
"Apesar do recrudescimento da violência, a Secretaria da Segurança Pública não reconhece o aumento das ocorrências policiais em Santa Catarina e diz que está tudo sob controle."
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se isto é estar tudo sob controle, imaginemos nós quando não estiver sob controle. Como se pode afirmar que temos polícia equipada, que os salários são dignos, que existe treinamento? E é tudo isso que temos dito todos os dias, ou seja, que há a necessidade!
E mais adiante outro flagrante de uma distorção descabida que o Governo não pode fazer vistas grossas.
(Passa a ler)
"Porém, admite a falta de policiamento ostensivo e repressivo pela Polícia Militar.
Cuidadoso com as declarações e evitando um atrito político com Chinato, o Comandante Walmor Backes salienta que houve redução de criminalidade."
Ora, tem-se duas Polícias, um tem cuidado político com o outro. Vou novamente fazer uma ressalva, uma ressalva pessoal: o Comandante Backes é uma pessoa das mais conceituadas no seio da nossa Polícia Militar, homem preparado, sem dúvida nenhuma. Mas o que está faltando às nossas autoridades e ao Governo é a vontade política de destinar recursos; ao invés de estar fazendo convênio para isso ou para aquilo, para asfalto aqui, asfalto ali, para obrinha eleitoreira, para atendimento de Prefeitura ou coisa que o valha, que destine recursos para a Segurança Pública!
Não tem nenhum projeto nesta Assembléia Legislativa para um melhor equipamento da Polícia Militar e da Polícia Civil!
Diz nesta mesma matéria, o Comandante da Polícia Militar, que o telefone 190 está saturado! Meu Deus do céu! Nós, no ano 2000, trabalhando com telefone 190, sem nenhum equipamento tecnologicamente avançado, de ponta! Realmente falta tudo!
Apesar das qualidades dos titulares, tanto da Polícia Militar, como da Segurança Pública, falta o quê? Ousadia! Falta arrojo! Falta determinação! Falta vontade de fazer com que aquele que é o maior clamor da sociedade seja a prioridade do Governo!
Aproveito para fazer esse registro porque vamos ficar três semanas sem esta tribuna para fazer as denúncias.
Tenho certeza de que, Deputado Francisco de Assis, durante essas três semanas vamos ler todos os dias nos jornais: violência aumenta em Santa Catarina; violência sob descontrole em Santa Catarina; novos assaltos; novos crimes em Santa Catarina. E, certamente, nenhuma ação vai ser tomada pelo Governo do Estado.
Enquanto segurança não for prioridade, enquanto nossos filhos, nossas famílias não puderem andar pelas ruas com tranqüilidade, nós não vamos calar e não devemos calar! Ou será que precisa que um de nós seja atingido? Será que a família do Governador precisa ser atingida? Ou do Secretário ou do Comandante, para que se mude esse estado de coisas; para que se invista em segurança de verdade; para que os nossos policiais tenham remuneração digna; para que os equipamentos sejam adquiridos? Não, nós estamos na era não sei do quê! Estamos trabalhando com telefone 190, e reclama o Comandante da Polícia Militar porque está saturado.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Júlio Garcia, quero parabenizá-lo pelo discurso, pela forma contundente como vem reafirmando que existe em Santa Catarina a falta de segurança pública. Outros Deputados, inclusive governistas, já fizeram o mesmo, e eu também já me pronunciei.
É visível, Deputado, que em todo o Estado de Santa Catarina, principalmente no interior, até porque na Capital existe realmente, se não um farto exército de policiais, mas um número próximo do ideal... No comparativo que fiz com Joinville, Florianópolis tem 2.882 policiais contra apenas 775 de Joinville. Quer dizer, na maior cidade do Estado, com uma população chegando próxima dos 500 mil habitantes, não se vê nas ruas de Joinville policiais.
O roubo de carro a cada dia aumenta mais! A população percebe isso! Qualquer cidadão catarinense, Deputado Júlio Garcia, sabe o que fazer! Só o Secretário, o Governo, parece que não sabem o que fazer!
Um concurso público, melhor salário para os policiais, equipar as Polícias Civil e Militar são medidas que resolveriam, em parte, a falta da segurança pública.
Do outro lado, como V.Exa. falou, o que está acontecendo? Os convênios! As multas de trânsito cada dia mais se tornam uma forma do Governo manter essa pouca estrutura que tem! E não tem ousadia de investir na segurança pública, como em outros setores - mas estamos falando da segurança pública.
Talvez por isso, Deputado, o meu sonho é de um dia o Partido dos Trabalhadores estar no Governo, por verificar no dia-a-dia o descaso com a população de Santa Catarina, com os trabalhadores, seja na área da segurança, da educação, da saúde. Mas isso é perceptível.
V.Exa., como Deputado governista, Deputado do PFL, que apóia o Governo, tem a humildade de reconhecer essa defasagem, essa deficiência na segurança pública e tem dado demonstração de independência neste momento quando se discute questões sérias.
Isso, muitas vezes, leva-nos a crer que esta Casa, que o Parlamento, ainda tem jeito, leva-nos crer que ainda existem pessoas, como V.Exa., que têm a coragem, como teve também o Deputado Heitor Sché, por várias oportunidades, de chegar a essa tribuna e dizer que a segurança pública em Santa Catarina não funciona e que o Governo não está investindo o que deveria investir para melhorar a segurança dos catarinenses.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Muito obrigado, Deputado.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
Com muito prazer, Deputado Ivan Ranzolin.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Por certo vamos, durante o nosso recesso, ler algumas manchetes e ouvir pela imprensa que a via expressa que liga a BR-101 é um lugar muito perigoso, que as pessoas se cuidem ao passar por ali. Ora, se está identificado o local perigoso, basta uma ação da polícia.
Por isso, Deputado, esta Casa tem que se manifestar, temos que falar, temos que insistir!
Cumprimento V.Exa. porque, na realidade, está faltando uma ação, um planejamento. É por isso que existe uma estrutura na Secretaria, na Polícia Civil e na Polícia Militar para que se planeje, para que se monte uma estrutura forte, com competência. Por isso me solidarizo com V.Exa.
Essas semanas que estaremos ausentes vai fazer falta para a sociedade catarinense, porque este microfone faz eco lá fora e chama a atenção das autoridades.
Meus cumprimentos a V.Exa.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Comecei a tratar deste assunto aqui na Assembléia Legislativa falando da timidez das ações da Secretaria e realmente existem respostas, Deputados Ivan Ranzolin e Nilson Gonçalves, que são visíveis. Essa que V.Exa. lembrou, da via expressa, onde acontecem semanalmente dezenas de assaltos, de crimes. E a resposta do Secretario foi um alerta à população: "tomem cuidado ao passar naquele local, pois ali existem bandidos, assaltos, é um local de criminalidade".
Vou ler aqui, agora, o trecho que me referia, de autoria do Comandante da Polícia Militar:
(Passa a ler)
"O principal problema do policial, hoje, é a questão da mobilidade", afirmou o Coronel Walmor Backes, responsável pelo efetivo de 13.260 pessoas. E lá adiante diz o seguinte: em grande parte diz que está com o Comandante...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais dois minutos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Ora, estamos trabalhando na era do telefone 190 para fazer registro de ocorrência policial e ninguém se rebela contra isso!
Esta é a minha indignação: os titulares não se rebelam contra isso, comportam-se com uma subserviência inexplicável! É preciso protestar! E se eles não protestarem, certamente o Governo nada vai fazer! Se todo dia e se toda hora os comandantes da segurança que despacham com o Sr. Governador dizem que a estatística está melhorando, que Santa Catarina está tranqüila, não tem crime, o que é que o Governador vai fazer?! O Governador, certamente, vai dizer: então, está bom, continuemos assim.
Agora, se eles mostrarem ao Governador as suas deficiências, que não está dando para a polícia fazer segurança, certamente ela estará, aí sim, contribuindo para que melhore.
Às vezes a saída, o protesto é a melhor solução e a melhor contribuição para a sociedade. Parece-me que está faltando também, neste caso, o espírito público.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JÚLIO GARCIA - Pois não, Deputado Nilson Gonçalves!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Não posso deixar, Deputado, de também falar com relação à segurança pública.
Gostaria apenas de dar um colorido até mesmo àquilo que V.Exa. está falando, mais especificamente em Joinville, onde temos um problema crônico de segurança. Foi dada uma alavancada no que diz respeito a esse setor, encaminhando ou transferindo para lá 17 policiais, e desses 17 chegaram apenas oito ou nove em Joinville, porque o resto pediu licença médica não apareceram. E desses que lá estão tivemos a oportunidade de arranjar colchonetes, a fim de que pudessem dormir, porque sequer tinham onde dormir.
Esses policiais, Deputado, estão passando um verdadeiro caos no que se diz respeito à sua manutenção. E digo mais: policiais e delegados que estavam fixados em Joinville, que estavam trabalhando lá a título de uma política nojenta, foram transferidos para o Oeste do Estado, embora este Deputado tivesse pedido ao Secretário que o Delegado ficasse em Joinville, uma vez que ele já está possui residência naquela cidade. Mas depois do pedido foi transferido para Palmital, e no lugar dele não conseguiram colocar ninguém até agora.
A falta de policiais, a falta de segurança continua flagrante em nosso Município! Em troca, muitas vezes, de uma política nojenta, por causa de um ou dois elementos que fazem parte deste Governo, que exigem e pedem transferência de determinados policiais, esses são aceitos e transferidos mesmo com o pedido de outros elementos que fazem parte do Governo.
São coisas que precisam ser revistas e olhadas com mais carinho por parte deste Secretário.
Sinceramente, tenho um certo desencanto com relação às coisas que dizem respeito à segurança pública, principalmente na minha região, Joinville.
O SR. DEPUTADO JULIO GARCIA - Muito obrigado, nobre Deputado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, pasmem, não há sintonia entre o que pensa o Secretário da Segurança e o que pensa a sociedade. O Secretário disse que está tudo sob controle, mas um jovem de 19 anos diz o seguinte: "É mole invadir este DP, ficam apenas dois homens de madrugada, eles só usam o revolver calibre 38".
E a Segurança está sob controle na palavra do nosso Secretário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)