Pronunciamento
José Milton Scheffer - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/07/2017
DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER (Orador) - Informa que a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que o montante previsto ao custeio e investimento da secretaria de estado da Saúde, no valor de R$ 3,2 bilhões, fique à disposição da referida secretaria, e não retido na secretaria da Fazenda. Sugere que a remessa mensal de 1/12 do total previsto na LDO seja encaminhada ao Fundo Estadual de Saúde, procedimento que beneficiará a gestão da referida secretaria, distribuindo recursos aos hospitais até o dia 10 de cada mês. Solicita apoio dos pares da Casa Legislativa na aprovação de tal emenda.
Defendeu, também, o projeto de lei que trata do reajuste salarial para a Defensoria Pública, divulgando que o estado possui 111 comarcas, e os defensores estão presentes em apenas 24, dificultando o desempenho da função. Apoia também a ampliação do número de comarcas atendidas pela Defensoria Pública no estado. [Taquígrafa: Elzamar]
Defendeu, também, o projeto de lei que trata do reajuste salarial para a Defensoria Pública, divulgando que o estado possui 111 comarcas, e os defensores estão presentes em apenas 24, dificultando o desempenho da função. Apoia também a ampliação do número de comarcas atendidas pela Defensoria Pública no estado. [Taquígrafa: Elzamar]