Pronunciamento
José Milton Scheffer - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/08/2019
DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER (Orador) - Informa que a Assembleia Legislativa discutirá, na presente data, a votação do Projeto de Lei 326/19, aprovado pela Comissão de Finanças, que solicita a prorrogação por 30 dias dos decretos governamentais relativos a incentivos fiscais.
Questiona o aumento de impostos, comentando que as consequências serão negativas, e pede que esta situação seja analisada para não causar danos principalmente no setor agrícola do estado. Acrescenta que Santa Catarina, apesar de ser 1% do território nacional, é o 6º estado que mais produz alimentos.
Comenta que o aumento de impostos na agricultura causará perda na competitividade da produção agrícola com estados vizinhos. Relembra que o governo havia assumido compromisso de prorrogar o prazo deste debate até o final de agosto, mas não aconteceu. Cita exemplos de indústrias de arroz parboilizado e da carne que já estão parando suas produções e sob risco de gerar desemprego.
Sugere que o governo acate o que está previsto no Convênio ICMS 100, deixando os insumos agrícolas para maio do ano seguinte, para evitar que os produtores sejam prejudicados. Acrescenta que o debate da reforma política inclui temas fiscais, os quais beneficiariam os produtores de Santa Catarina, inclusive quanto à demanda de exportação dos alimentos.
Conta com o apoio dos parlamentares para articular uma saída para este impasse e dar as condições necessárias para os produtores Catarinenses.
Deputado Rodrigo Minotto (Aparteante) - Parabeniza pela pauta e comenta que há uma preocupação por parte dos produtores de arroz e comerciantes. [Taquígrafa: Sara]
Questiona o aumento de impostos, comentando que as consequências serão negativas, e pede que esta situação seja analisada para não causar danos principalmente no setor agrícola do estado. Acrescenta que Santa Catarina, apesar de ser 1% do território nacional, é o 6º estado que mais produz alimentos.
Comenta que o aumento de impostos na agricultura causará perda na competitividade da produção agrícola com estados vizinhos. Relembra que o governo havia assumido compromisso de prorrogar o prazo deste debate até o final de agosto, mas não aconteceu. Cita exemplos de indústrias de arroz parboilizado e da carne que já estão parando suas produções e sob risco de gerar desemprego.
Sugere que o governo acate o que está previsto no Convênio ICMS 100, deixando os insumos agrícolas para maio do ano seguinte, para evitar que os produtores sejam prejudicados. Acrescenta que o debate da reforma política inclui temas fiscais, os quais beneficiariam os produtores de Santa Catarina, inclusive quanto à demanda de exportação dos alimentos.
Conta com o apoio dos parlamentares para articular uma saída para este impasse e dar as condições necessárias para os produtores Catarinenses.
Deputado Rodrigo Minotto (Aparteante) - Parabeniza pela pauta e comenta que há uma preocupação por parte dos produtores de arroz e comerciantes. [Taquígrafa: Sara]