Pronunciamento
JOAO AMIN - 103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/11/2019
DEPUTADO JOÃO AMIN (Orador) - Comenta sobre notícia trazida pela imprensa que, num primeiro momento, até considerou fake news. Mas logo os jornalistas Marcelo Lula e Karina Manarin trouxeram a mesma informação sobre os royalties do petróleo.
Diz que, neste momento, está com muitas dúvidas e interrogações sobre os motivos que levaram o governador a assinar, juntamente com outros governadores, um pedido de suspensão de uma ação que corre na Justiça, que visa suspender as novas regras de distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo.
Declara que o assunto é difícil, complexo, e que vem estudando isso há muito tempo. Desta forma, afirma não entender por que o governador assinou isso. Pensa que talvez ele tenha outra informação, saiba de coisas que o deputado desconhece, ou mesmo os jornalistas e advogados do estado não sabem. Entretanto, torna a se perguntar por que o governador concordou com os advogados do Rio de Janeiro.
Indaga se o estado de Santa Catarina se encontra em condições de abrir mão de milhões de reais dessa receita, pois tem nota C para endividamento. Além disso, foi divulgado, nos últimos anos, que Santa Catarina seria o último estado a entrar na crise, e o primeiro a sair, se entrasse, o que considera uma mentira.
Esclarece que essa é uma ação que vem sendo acompanhada, desde 1991, no STF, por vários governos, vários governadores catarinenses, independente de partido. Todos buscando reparar uma injustiça que o IBGE fez com Santa Catarina na demarcação das terras marítimas. Afirma que, nos últimos cinco anos, se essas novas regras estivessem valendo, Santa Catarina deixou de receber R$ 828 milhões em repasses com relação ao petróleo, quase 1 bilhão, por isso justifica o seu pedido de informação para saber por que governador está deixando de buscar uma receita que deveria já ter entrado nos cofres desde 1991.
Continua seus questionamentos a respeito do governador: seria falta de conhecimento, sabe de alguma coisa que outros não sabem, talvez tenha assinado sem ler, ou quem sabe, ainda, desconheça o assunto. Reafirma que "desde 1991, todos os governadores catarinenses estão tentando reparar esse assunto, independente de partido, e agora não entende por que o atual está acompanhando o Rio de Janeiro e mais alguns estados nesse pedido de suspensão, que vai prejudicar ainda mais essa enrolação que o Judiciário vem fazendo com Santa Catarina." [Taquígrafa: Sara]
Diz que, neste momento, está com muitas dúvidas e interrogações sobre os motivos que levaram o governador a assinar, juntamente com outros governadores, um pedido de suspensão de uma ação que corre na Justiça, que visa suspender as novas regras de distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo.
Declara que o assunto é difícil, complexo, e que vem estudando isso há muito tempo. Desta forma, afirma não entender por que o governador assinou isso. Pensa que talvez ele tenha outra informação, saiba de coisas que o deputado desconhece, ou mesmo os jornalistas e advogados do estado não sabem. Entretanto, torna a se perguntar por que o governador concordou com os advogados do Rio de Janeiro.
Indaga se o estado de Santa Catarina se encontra em condições de abrir mão de milhões de reais dessa receita, pois tem nota C para endividamento. Além disso, foi divulgado, nos últimos anos, que Santa Catarina seria o último estado a entrar na crise, e o primeiro a sair, se entrasse, o que considera uma mentira.
Esclarece que essa é uma ação que vem sendo acompanhada, desde 1991, no STF, por vários governos, vários governadores catarinenses, independente de partido. Todos buscando reparar uma injustiça que o IBGE fez com Santa Catarina na demarcação das terras marítimas. Afirma que, nos últimos cinco anos, se essas novas regras estivessem valendo, Santa Catarina deixou de receber R$ 828 milhões em repasses com relação ao petróleo, quase 1 bilhão, por isso justifica o seu pedido de informação para saber por que governador está deixando de buscar uma receita que deveria já ter entrado nos cofres desde 1991.
Continua seus questionamentos a respeito do governador: seria falta de conhecimento, sabe de alguma coisa que outros não sabem, talvez tenha assinado sem ler, ou quem sabe, ainda, desconheça o assunto. Reafirma que "desde 1991, todos os governadores catarinenses estão tentando reparar esse assunto, independente de partido, e agora não entende por que o atual está acompanhando o Rio de Janeiro e mais alguns estados nesse pedido de suspensão, que vai prejudicar ainda mais essa enrolação que o Judiciário vem fazendo com Santa Catarina." [Taquígrafa: Sara]