Pronunciamento
JESSÉ LOPES - 046ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/06/2021
DEPUTADO JÉSSE LOPES (Orador) - Relata que, em 2019, foi até o Saco dos Limões para ver uma questão que acontecia na unidade do Samu, que estava com esgoto a céu aberto, um lugar totalmente insalubre perto de local onde eram atendidos pacientes. Coloca que a Vigilância Sanitária anotava as irregularidades e não resolvia, porque era o Estado fiscalizando o Estado. Assim, deu mais repercussão ao caso, e a Empresa OZZ, terceirizada do Samu, teve que encontrar um novo local para a unidade funcionar.
Reporta-se a 2017, quando foi feito um contrato emergencial com a Empresa OZZ, que não tinha um bom antepassado e nem capacidade técnica para gerir o Estado inteiro. Diz que fica na dúvida sobre o tipo de facilitação que foi feita, na época, para escolher uma empresa sem condições de atender as demandas. Menciona que a empresa que concorreu com a OZZ, no ano seguinte, diante das irregularidades que estavam acontecendo, entrou com mandado de segurança, e a PGE interveio, alegando que precisava ser resolvido rápido e que se mantivesse a OZZ.
Registra que, na NSC em Pauta, houve uma matéria que mostrou várias situações que estão acontecendo com os trabalhadores nos Samus, dentre elas cita: faltam materiais básicos nas unidades de suporte avançado; telefone da central não grava ligações; viaturas sem manutenção e sem seguro; central de regulação com cadeiras velhas e quebradas; as equipes sem reciclagem; sem ventilador mecânico em plena pandemia; além da precariedade de outros equipamentos. Quanto a questões trabalhistas: estão sem reajuste salarial desde 2014; sem depósitos patronais do FGTS desde abril de 2020, mesmo havendo o desconto em folha; redução do adicional noturno e outras irregularidades. Salienta que as questões trabalhistas devem seguir a CLT, e todos os funcionários devem estar assim contratados e isso não está acontecendo.
Ressalta que quando o Secretário da Saúde trouxe aqui toda a situação, por parte do Estado, disse que está convicto de fazer a sua parte, no contrato, e a OZZ, também, diz a mesma coisa, e fica difícil saber quem está errado. Refere-se, então, a CPI que está tentando protocolar e tem apenas quatro assinaturas, não vai para frente. Há um Samu que tem prejuízo mensalmente, porque aceitou uma contratação que visava uma central, mas depois que assumiu continuaram as oito centrais, com um custo maior.
Constata que muita coisa precisa ser revista, pois essa conta está sendo paga pelos catarinenses, que pagam os impostos, e isso precisa ser pautado aqui na Assembleia Legislativa, pois o Estado fica dando os aditivos que a empresa pede e não estão sendo resolvidas as questões.
Deputado Ricardo Alba (Aparteante) - Coloca-se ao lado do Deputado, pois tem muita coisa a ser investigada no Samu; a OZZ tem que dar muita explicação ao catarinense, e acrescenta sua assinatura. [Taquígrafa: Eliana]
Reporta-se a 2017, quando foi feito um contrato emergencial com a Empresa OZZ, que não tinha um bom antepassado e nem capacidade técnica para gerir o Estado inteiro. Diz que fica na dúvida sobre o tipo de facilitação que foi feita, na época, para escolher uma empresa sem condições de atender as demandas. Menciona que a empresa que concorreu com a OZZ, no ano seguinte, diante das irregularidades que estavam acontecendo, entrou com mandado de segurança, e a PGE interveio, alegando que precisava ser resolvido rápido e que se mantivesse a OZZ.
Registra que, na NSC em Pauta, houve uma matéria que mostrou várias situações que estão acontecendo com os trabalhadores nos Samus, dentre elas cita: faltam materiais básicos nas unidades de suporte avançado; telefone da central não grava ligações; viaturas sem manutenção e sem seguro; central de regulação com cadeiras velhas e quebradas; as equipes sem reciclagem; sem ventilador mecânico em plena pandemia; além da precariedade de outros equipamentos. Quanto a questões trabalhistas: estão sem reajuste salarial desde 2014; sem depósitos patronais do FGTS desde abril de 2020, mesmo havendo o desconto em folha; redução do adicional noturno e outras irregularidades. Salienta que as questões trabalhistas devem seguir a CLT, e todos os funcionários devem estar assim contratados e isso não está acontecendo.
Ressalta que quando o Secretário da Saúde trouxe aqui toda a situação, por parte do Estado, disse que está convicto de fazer a sua parte, no contrato, e a OZZ, também, diz a mesma coisa, e fica difícil saber quem está errado. Refere-se, então, a CPI que está tentando protocolar e tem apenas quatro assinaturas, não vai para frente. Há um Samu que tem prejuízo mensalmente, porque aceitou uma contratação que visava uma central, mas depois que assumiu continuaram as oito centrais, com um custo maior.
Constata que muita coisa precisa ser revista, pois essa conta está sendo paga pelos catarinenses, que pagam os impostos, e isso precisa ser pautado aqui na Assembleia Legislativa, pois o Estado fica dando os aditivos que a empresa pede e não estão sendo resolvidas as questões.
Deputado Ricardo Alba (Aparteante) - Coloca-se ao lado do Deputado, pois tem muita coisa a ser investigada no Samu; a OZZ tem que dar muita explicação ao catarinense, e acrescenta sua assinatura. [Taquígrafa: Eliana]