Pronunciamento
JAIR MIOTTO - 099ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/12/2020
DEPUTADO JAIR MIOTTO (Orador) - Traz à tribuna duas situações relevantes acontecidas na semana em curso, afetando a população catarinense. A primeira ocorrência, foi o aumento retroativo de 8.14% na energia elétrica, fornecida pela Celesc, concedido pela Justiça. Diz, ainda, que a população catarinense não consegue entender tal decisão diante de uma pandemia e dificuldade financeira, posicionando-se contrário, uma vez que tal decisão atinge diretamente a população de baixa renda, além disso, já se anunciou a volta da bandeira vermelha. Historicamente, conta que a Casa Legislativa utilizou meios legais, citando o Procon, a Procuradoria do Estado para postergar tal cobrança, mas infelizmente não houve êxito.
Denuncia, também, a permanência da Taxa de Fiscalização do Transporte de Passageiros, cobrada dos empresários desde abril até agosto, sendo que o setor estava parado. Sobre tal cobrança, diz que foi elaborado um documento, dirigido à equipe do Governo, reivindicando a suspensão ou cancelamento do imposto, mas a Aresc- Agência Reguladora de Serviços Públicos, ainda não se posicionou sobre o assunto. Reforça que tais situações complicam a vida da população catarinense, ratificando sua manifestação contrária à cobrança e aumentos de tributos em plena pandemia.
Na oportunidade, agradece o empenho dos Deputados membros da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia que, na última reunião, aprovaram os 29 projetos de lei aportados para análise.
Finaliza, reiterando indignação quanto à cobrança de impostos e taxas em plena pandemia. [Taquígrafa: Elzamar]
Denuncia, também, a permanência da Taxa de Fiscalização do Transporte de Passageiros, cobrada dos empresários desde abril até agosto, sendo que o setor estava parado. Sobre tal cobrança, diz que foi elaborado um documento, dirigido à equipe do Governo, reivindicando a suspensão ou cancelamento do imposto, mas a Aresc- Agência Reguladora de Serviços Públicos, ainda não se posicionou sobre o assunto. Reforça que tais situações complicam a vida da população catarinense, ratificando sua manifestação contrária à cobrança e aumentos de tributos em plena pandemia.
Na oportunidade, agradece o empenho dos Deputados membros da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia que, na última reunião, aprovaram os 29 projetos de lei aportados para análise.
Finaliza, reiterando indignação quanto à cobrança de impostos e taxas em plena pandemia. [Taquígrafa: Elzamar]