Pronunciamento
Ismael dos Santos - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/05/2019
DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (Orador) - Inicia seu discurso manifestando apoio aos agentes de segurança que estavam presentes na sessão.
Informa que entrou com um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa contratada pela administração pública estadual apresentar relação contendo o nome de todos os sócios. Comenta que esta proposição tem como objetivo tornar obrigatória a divulgação das informações dos contratos celebrados.
Explica que o projeto baseia-se na Lei de Acesso à Informação, que diz: "Cabe aos órgãos e entidades do poder público observar as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurando a gestão transparente de informação, propiciando o amplo acesso a toda divulgação no que diz respeito aos contratos."
Caso o projeto seja aprovado, o deputado sugere que haja a publicação no portal de transparência do órgão contratante, devendo constar as seguintes questões: a relação dos sócios-proprietários com o número de CPF; O endereço e a sede da empresa contratada em conformidade com o contrato social; A foto da fachada da sede da empresa; O extrato diminuto do contrato firmado entre a administração pública e a empresa contratada, sendo obrigatória a divulgação da biografia da empresa.
Conclui que o motivo deste Projeto de Lei é evitar situações onde se apresentam empresas e sócios "laranjas", e empresas fantasmas.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Suspende a sessão para manifestação do prefeito Nelson Virtuoso, de Presidente Getúlio, sobre a 23ª Expofeira Estadual do Leite. Bem como a rainha da festa, Gabriela Molinari Beltramini, e as princesas Luana de Oliveira e Eloise Nicole de Souza. [Taquígrafa: Sara]
Informa que entrou com um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa contratada pela administração pública estadual apresentar relação contendo o nome de todos os sócios. Comenta que esta proposição tem como objetivo tornar obrigatória a divulgação das informações dos contratos celebrados.
Explica que o projeto baseia-se na Lei de Acesso à Informação, que diz: "Cabe aos órgãos e entidades do poder público observar as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurando a gestão transparente de informação, propiciando o amplo acesso a toda divulgação no que diz respeito aos contratos."
Caso o projeto seja aprovado, o deputado sugere que haja a publicação no portal de transparência do órgão contratante, devendo constar as seguintes questões: a relação dos sócios-proprietários com o número de CPF; O endereço e a sede da empresa contratada em conformidade com o contrato social; A foto da fachada da sede da empresa; O extrato diminuto do contrato firmado entre a administração pública e a empresa contratada, sendo obrigatória a divulgação da biografia da empresa.
Conclui que o motivo deste Projeto de Lei é evitar situações onde se apresentam empresas e sócios "laranjas", e empresas fantasmas.
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Presidente) - Suspende a sessão para manifestação do prefeito Nelson Virtuoso, de Presidente Getúlio, sobre a 23ª Expofeira Estadual do Leite. Bem como a rainha da festa, Gabriela Molinari Beltramini, e as princesas Luana de Oliveira e Eloise Nicole de Souza. [Taquígrafa: Sara]