Pronunciamento

Gelson Merísio - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 12/08/2009
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. deputado Moacir Sopelsa, que preside a mesa dos trabalhos nesta tarde, srs. deputados, prezados telespectadores que acompanham esta sessão pela TVAL, devo dizer, em nome da bancada do Democratas, que nos parece necessário e oportuno que tenhamos esclarecida - e de uma forma muito transparente posta à comunidade - a postura que o nosso partido e a nossa bancada adotaram nesta Casa com relação ao piso salarial regional.
Sei que na minha cidade de Chapecó muitas pessoas e muitos empresários possam não estar entendendo o motivo da nossa manifestação enfática não apenas com relação à tramitação do projeto do piso regional, mas também quanto à aprovação dessa matéria. Por isso, alguns pontos precisam ficar muito claros.
Primeiramente, devo dizer que quem encaminhou a esta Casa o projeto com as bases do piso salarial regional foi o governo do estado, e enviou-o em regime de urgência! No que diz respeito às ações do governo havia e há a nossa concordância. Não há concordância do nosso partido com relação a mudanças na tramitação da matéria, porque entendemos de uma forma muito clara, muito embora não seja o que pensa a Federação das Indústrias e as outras federações, e nós respeitamos isso, que não há risco para a nossa estabilidade econômica. E falo isso na condição de ex-presidente de uma federação - por quatro anos fui presidente da Facisc -, ou seja, de quem tem conhecimento e também responsabilidade sobre um tema com tanta abrangência como esse.
Mas em todas as informações que buscamos, em todos os dados que colhemos, em nenhum momento encontramos algo que pudesse colocar em risco a estabilidade econômica, que pudesse colocar em risco a geração de emprego, que pudesse colocar em risco a indústria e o comércio catarinenses. Temos, ao contrário, uma situação consolidada, pois o Rio Grande do Sul, o Paraná e São Paulo já têm o seu piso salarial devidamente instituído. E é absolutamente impossível que um estado desenvolvido como o nosso, com uma renda per capita que é o dobro da nacional, dentro de um contexto regional sul e sudeste do Brasil, no qual os demais estados já instituíram o seu piso, não tenha também o seu piso salarial regional implementado. Não é possível sermos um estado diferenciado, não é possível sermos um estado comparado à Europa, sendo chamado de Europa brasileira, e termos um piso salarial semelhante ao do Piauí e de Alagoas. Isso vale para o discurso do empresariado moderno, das nossas instituições modernas, como também tem que valer para o assalariado, que é quem mais precisa de proteção lá na ponta, lá na base.
Aos empresários, e não são poucos, que me têm ligado, aos muitos amigos fraternos, a quem respeito e de quem tenho muito orgulho de ser amigo e que têm centenas de empregados, faço uma pergunta: quantos empregados das suas indústrias, dos seus empreendimentos, ganham hoje o mesmo que o piso salarial regional? E a resposta é sempre a mesma: poucos ou quase nenhum.
É evidente que há uma faixa de empregados de Santa Catarina que vai ter aumento real, e isso é muito bom que aconteça, porque é impossível, como eu disse, que num estado desenvolvido como o nosso ainda existam pessoas que ganhem abaixo do piso salarial regional proposto. É absolutamente possível para a nossa economia suportar esse reajuste apenas para aqueles que ganham o piso salarial. Não é um aumento vertical para todas as categorias, não é um aumento horizontal para este ou para aquele segmento, é um aumento apenas destinado a quem ganha o salário mínimo nacional, aliás, o mesmo praticado em estados como o Piauí e Alagoas.
Por isso, em nome da bancada do Democratas, quero ratificar o nosso respeito, o nosso compromisso com a conduta que sempre tivemos nesta Casa, uma conduta de responsabilidade e de proximidade especialmente com os pequenos empresários de Santa Catarina. Mas nessa questão do piso salarial regional não há forma, não há maneira de haver recuo. Vamos manter a nossa posição pela tramitação em regime de urgência nesta Casa, vamos manter a nossa posição pela aprovação da matéria e, acima de tudo, vamos defender e argumentar com os empresários, com as empresas e entidades de que é possível e vai acontecer com o nosso apoio.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Eu quero tomar a liberdade de me juntar ao discurso de v.exa., reforçando a sua posição e a da bancada. E quero pedir a compreensão da comunidade empresarial porque, como v.exa. já disse, os estados vizinhos já têm o seu piso. O piso, na verdade, vai atender uma pequena parcela de trabalhadores que está, infelizmente, ainda desorganizada, trabalhadores simples, carentes, como é o caso da doméstica, ou seja, aquele contingente que não tem convenção coletiva.
Portanto, o governador acertou em cheio. Quero elogiar o seu posicionamento e dizer que nós vamos aprovar este piso, sim, porque é de fundamental importância para o desenvolvimento de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Queremos mais uma vez ratificar a nossa posição clara, transparente, que não é intransigente, mas é coerente com o que pensa a base do nosso partido, é coerente com que a sociedade catarinense espera e neste momento, infelizmente, divergente das entidades empresariais, com as quais em muitos e muitos temas fomos parceiros nesta Casa, seja na questão dos benefícios fiscais, seja na questão das conquistas justas e necessárias que o empresariado catarinense conseguiu.
Santa Catarina é formada por milhares de pequenas empresas que fazem o nosso modelo de sucesso. E assim terá que continuar a ser, mas é preciso que também tenhamos uma base salarial ganhando pelo menos um mínimo regional compatível com o nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)