Pronunciamento
Gelson Merísio - 072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/07/2010
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Srs. deputados, vou-me manifestar de forma bem rápida, e faço isso da tribuna para que não haja constrangimento dos srs. deputados com relação à votação.
Santa Catarina é um estado industrializado, que tem uma indústria que gera muito lixo industrial em função da sua atividade. Não obstante isso, há uma legislação totalmente aberta para que recebamos lixo industrial de outros estados.
Nada contra as empresas que processam lixo industrial, mas a legislação e o projeto relatado pelo deputado Edison Andrino são quase uma cópia, se não isso, são muito parecidos com a legislação do estado de São Paulo, que é um estado territorialmente muito maior do que Santa Catarina e mesmo assim tem uma restrição efetiva para que lixo industrial de outros estados sejam processados no seu território.
Eu cito apenas um exemplo: lá no oeste uma empresa local presta o seu serviço dentro da lei vigente. Nada contra a empresa, pois são pessoas de bem, que prestam um serviço legalizado e sério. Contudo, a empresa processa olho de boi, que parece simples, mas possui uma grande concentração de mercúrio. Esse olho de boi vem do Mato Grosso e da maioria dos estados brasileiros para ser processado em Chapecó, ou seja, dentro do território do estado de Santa Catarina. E cito esse caso só como um exemplo.
Se quisermos entrar no estado com algum tipo de queijo ou com um quilo de salame vindo de outro estado, será proibido em função da restrição sanitária muito bem feita em Santa Catarina, em função do controle sanitário da febre aftosa. No entanto, a nossa legislação permite que venha um caminhão carregado, que sempre está sujeito a um acidente, lá do Mato Grosso e entre no estado com uma carga de olho de boi que vai levar 250 anos para ser processada pela natureza, pois é extremamente tóxica, sem contar o risco sanitário até com relação à febre aftosa.
Sinceramente, não sei o motivo do veto, não quis nem me aprofundar sobre isso, mas é totalmente equivocado. Se algo precisava ser mexido no projeto, ele teria que ser alterado, modificado, e isso já foi feito na comissão. A forma como o apresentei era muito mais abrangente do que está, mas em acordo com o deputado Pedro Uczai, que não está aqui porque está licenciado, e também com o deputado Edison Andrino, porém até com conflito de consciência, para ser bem sincero, concordei com a mudança, porque ponderei que seria oportuno, neste momento, flexibilizar um pouco.
Fiz isso contrariando um pouco, confesso, aquilo que penso efetivamente, porque não acredito que este estado, já tendo que dar destino final ao seu lixo industrial, possa dar-se ao luxo de receber lixo industrial de São Paulo para processamento.
Por isso, vou fazer um apelo a todos os srs. deputados no sentido de que derrubem o veto, pois se algo precisar ser alterado na lei, não existe nenhuma pré-condição, podemos fazer isso a qualquer tempo. Mas é extremamente importante que possamos dar à sociedade catarinense um sinal claro de que temos uma regulamentação para um tema absolutamente sério, porque Santa Catarina, que tem pouco território, não pode ser destacado como destino final do lixo industrial de São Paulo. Não devemos exportar para outros estados o nosso lixo, mas também não devemos, na minha concepção, permitir a entrada do lixo industrial de outras unidades da federação.
Como era período de transição, a lei acabou sendo um pouco flexível, mas a regra já fica muito mais dura do que a anterior. Por exemplo, a entrada de olho de boi, do qual tratei no início, que é extremamente tóxico, classe toxicológica 1, estará proibida. Já é um avanço, mas ainda precisamos avançar mais.
Por isso, peço aos srs. deputados que derrubemos o veto, não porque sejamos contra o governador, não é nada disso, mas porque a matéria é relevante e precisa ser tratada dessa forma, até para ser alterada se em algum momento houver qualquer conflito importante e de interesse do estado. Não há nenhum interesse comercial, nem industrial, há efetivamente uma preocupação em função da questão sanitária no que diz respeito aos resíduos industriais frigoríficos e também ao resíduo industrial efetivo, deputado Kennedy Nunes, bem como do olho de boi, que tem uma alta concentração de mercúrio. Para se ter uma idéia, a carga sai lá do Mato Grosso e vem para Santa Catarina, ou seja, alguma coisa está errada. E, aliás, com um preço elevadíssimo no destino final.
Todos querem livrar-se do lixo industrial e nós temos uma legislação que infelizmente permite que isso continue acontecendo em nosso território.
Era o que tinha a colocar, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Santa Catarina é um estado industrializado, que tem uma indústria que gera muito lixo industrial em função da sua atividade. Não obstante isso, há uma legislação totalmente aberta para que recebamos lixo industrial de outros estados.
Nada contra as empresas que processam lixo industrial, mas a legislação e o projeto relatado pelo deputado Edison Andrino são quase uma cópia, se não isso, são muito parecidos com a legislação do estado de São Paulo, que é um estado territorialmente muito maior do que Santa Catarina e mesmo assim tem uma restrição efetiva para que lixo industrial de outros estados sejam processados no seu território.
Eu cito apenas um exemplo: lá no oeste uma empresa local presta o seu serviço dentro da lei vigente. Nada contra a empresa, pois são pessoas de bem, que prestam um serviço legalizado e sério. Contudo, a empresa processa olho de boi, que parece simples, mas possui uma grande concentração de mercúrio. Esse olho de boi vem do Mato Grosso e da maioria dos estados brasileiros para ser processado em Chapecó, ou seja, dentro do território do estado de Santa Catarina. E cito esse caso só como um exemplo.
Se quisermos entrar no estado com algum tipo de queijo ou com um quilo de salame vindo de outro estado, será proibido em função da restrição sanitária muito bem feita em Santa Catarina, em função do controle sanitário da febre aftosa. No entanto, a nossa legislação permite que venha um caminhão carregado, que sempre está sujeito a um acidente, lá do Mato Grosso e entre no estado com uma carga de olho de boi que vai levar 250 anos para ser processada pela natureza, pois é extremamente tóxica, sem contar o risco sanitário até com relação à febre aftosa.
Sinceramente, não sei o motivo do veto, não quis nem me aprofundar sobre isso, mas é totalmente equivocado. Se algo precisava ser mexido no projeto, ele teria que ser alterado, modificado, e isso já foi feito na comissão. A forma como o apresentei era muito mais abrangente do que está, mas em acordo com o deputado Pedro Uczai, que não está aqui porque está licenciado, e também com o deputado Edison Andrino, porém até com conflito de consciência, para ser bem sincero, concordei com a mudança, porque ponderei que seria oportuno, neste momento, flexibilizar um pouco.
Fiz isso contrariando um pouco, confesso, aquilo que penso efetivamente, porque não acredito que este estado, já tendo que dar destino final ao seu lixo industrial, possa dar-se ao luxo de receber lixo industrial de São Paulo para processamento.
Por isso, vou fazer um apelo a todos os srs. deputados no sentido de que derrubem o veto, pois se algo precisar ser alterado na lei, não existe nenhuma pré-condição, podemos fazer isso a qualquer tempo. Mas é extremamente importante que possamos dar à sociedade catarinense um sinal claro de que temos uma regulamentação para um tema absolutamente sério, porque Santa Catarina, que tem pouco território, não pode ser destacado como destino final do lixo industrial de São Paulo. Não devemos exportar para outros estados o nosso lixo, mas também não devemos, na minha concepção, permitir a entrada do lixo industrial de outras unidades da federação.
Como era período de transição, a lei acabou sendo um pouco flexível, mas a regra já fica muito mais dura do que a anterior. Por exemplo, a entrada de olho de boi, do qual tratei no início, que é extremamente tóxico, classe toxicológica 1, estará proibida. Já é um avanço, mas ainda precisamos avançar mais.
Por isso, peço aos srs. deputados que derrubemos o veto, não porque sejamos contra o governador, não é nada disso, mas porque a matéria é relevante e precisa ser tratada dessa forma, até para ser alterada se em algum momento houver qualquer conflito importante e de interesse do estado. Não há nenhum interesse comercial, nem industrial, há efetivamente uma preocupação em função da questão sanitária no que diz respeito aos resíduos industriais frigoríficos e também ao resíduo industrial efetivo, deputado Kennedy Nunes, bem como do olho de boi, que tem uma alta concentração de mercúrio. Para se ter uma idéia, a carga sai lá do Mato Grosso e vem para Santa Catarina, ou seja, alguma coisa está errada. E, aliás, com um preço elevadíssimo no destino final.
Todos querem livrar-se do lixo industrial e nós temos uma legislação que infelizmente permite que isso continue acontecendo em nosso território.
Era o que tinha a colocar, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)