Pronunciamento
Gelson Merísio - 103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/11/2013
O SR. DEPUTADO GELSON MERISIO - Sr. presidente, deputado Romildo Titon, que com grande orgulho vejo ocupar essa função, prezados companheiros da Mesa, prezado colega e amigo deputado Jailson Lima, com quem dividimos por dois anos a Mesa Diretora desta Casa, prezada deputada Angela Albino, srs. deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, faço questão de trazer, com relação às exposições externadas pelo deputado Jailson Lima, a posição do nosso partido, da nossa bancada, porque entendemos que esse debate transcende a questão do CPF da pessoa, também a função que ela ocupa.
Nós respeitamos muito a posição sempre firme do deputado Jailson Lima, como foi no passado em outros temas, que muitas vezes discordamos da forma do encaminhamento, mas nunca questionamos o seu direito de fazê-lo. E nesta questão relacionada ao Ministério Público, da mesma forma, não questionamos o seu direito de fazer.
No entanto, é imperioso que possamos fazer algumas reflexões. A primeira delas é que a questão institucional para o bem de Santa Catarina, para o bem da nossa população, do nosso estado, precisa ser preservada. E a instituição Ministério Público presta um grande serviço para a nossa sociedade. É composta por pessoas e sempre que pessoas compõem um poder, ou algum órgão, é possível que, em casos isolados, haja falta de bom-senso, haja exagero na aplicação, mas a imensa maioria do Ministério Público presta um grande serviço para a sociedade. E preocupa-nos quando de forma generalizada se ataca a categoria. Eu sei que não é objetivo do deputado.
Nas questões salariais que pratica o Ministério Público, todas as ações advém de leis aprovadas por esta Casa. Se houver algum benefício pago que não seja embasado em lei, aí, sim, está-se cometendo uma improbidade, não o uso indevido de alguma função.
Aprovamos as leis, acompanhamos as leis e temos que examiná-las uma a uma e, se houver algum equívoco, corrigi-las. Essa é a nossa função constitucional, a nossa função legal.
Por isso há que se deixar muito claro que todos os pagamentos feitos pelo Ministério Público são embasados em leis que foram aprovadas nesta Casa. E também cumpre dizer, em que pese termos a obrigação constitucional de fiscalizar, que temos que respeitar a questão da independência dos Poderes, a questão que separa o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa. E como gestores administrativos da Casa também, se previmos com alguma rejeição a intromissão de outros Poderes nas questões administrativas.
Por isso, resguardados os orçamentos de cada Poder, resguardado o cumprimento das leis que aprovamos, parece-me que precisamos e devemos dar o devido voto de confiança à instituição Ministério Público, sob pena de não contribuirmos para que no dia a dia da nossa sociedade haja os contrapesos, haja as formas de corrigir equívocos que podem ocorrer, pontuais, mas que muitas vezes se transformam em equívocos de uma categoria inteira ou de um Poder.
Tenho certeza de que não é assim no Ministério Público; tenho certeza também não era assim na Casa quando por mais de um ano ficamos apanhando, e apanhando muito, corrigindo distorções que vinham se acumulando ao longo do tempo.
Faço essas reflexões com o maior respeito ao posicionamento do deputado Jailson Lima, com quem, eu já disse, convivemos e aprendemos a nos respeitar, mesmo quando pensamos diferente, mas não poderia deixar de, em nome da minha bancada, em nome dos deputados que pensam da mesma forma, deixar pontuado que essa questão institucional deve ser preservada, porque ela é muito importante para Santa Catarina e para a nossa população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós respeitamos muito a posição sempre firme do deputado Jailson Lima, como foi no passado em outros temas, que muitas vezes discordamos da forma do encaminhamento, mas nunca questionamos o seu direito de fazê-lo. E nesta questão relacionada ao Ministério Público, da mesma forma, não questionamos o seu direito de fazer.
No entanto, é imperioso que possamos fazer algumas reflexões. A primeira delas é que a questão institucional para o bem de Santa Catarina, para o bem da nossa população, do nosso estado, precisa ser preservada. E a instituição Ministério Público presta um grande serviço para a nossa sociedade. É composta por pessoas e sempre que pessoas compõem um poder, ou algum órgão, é possível que, em casos isolados, haja falta de bom-senso, haja exagero na aplicação, mas a imensa maioria do Ministério Público presta um grande serviço para a sociedade. E preocupa-nos quando de forma generalizada se ataca a categoria. Eu sei que não é objetivo do deputado.
Nas questões salariais que pratica o Ministério Público, todas as ações advém de leis aprovadas por esta Casa. Se houver algum benefício pago que não seja embasado em lei, aí, sim, está-se cometendo uma improbidade, não o uso indevido de alguma função.
Aprovamos as leis, acompanhamos as leis e temos que examiná-las uma a uma e, se houver algum equívoco, corrigi-las. Essa é a nossa função constitucional, a nossa função legal.
Por isso há que se deixar muito claro que todos os pagamentos feitos pelo Ministério Público são embasados em leis que foram aprovadas nesta Casa. E também cumpre dizer, em que pese termos a obrigação constitucional de fiscalizar, que temos que respeitar a questão da independência dos Poderes, a questão que separa o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa. E como gestores administrativos da Casa também, se previmos com alguma rejeição a intromissão de outros Poderes nas questões administrativas.
Por isso, resguardados os orçamentos de cada Poder, resguardado o cumprimento das leis que aprovamos, parece-me que precisamos e devemos dar o devido voto de confiança à instituição Ministério Público, sob pena de não contribuirmos para que no dia a dia da nossa sociedade haja os contrapesos, haja as formas de corrigir equívocos que podem ocorrer, pontuais, mas que muitas vezes se transformam em equívocos de uma categoria inteira ou de um Poder.
Tenho certeza de que não é assim no Ministério Público; tenho certeza também não era assim na Casa quando por mais de um ano ficamos apanhando, e apanhando muito, corrigindo distorções que vinham se acumulando ao longo do tempo.
Faço essas reflexões com o maior respeito ao posicionamento do deputado Jailson Lima, com quem, eu já disse, convivemos e aprendemos a nos respeitar, mesmo quando pensamos diferente, mas não poderia deixar de, em nome da minha bancada, em nome dos deputados que pensam da mesma forma, deixar pontuado que essa questão institucional deve ser preservada, porque ela é muito importante para Santa Catarina e para a nossa população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)