Pronunciamento
Fernando Coruja - 089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/09/2017
DEPUTADO FERNANDO CORUJA (Orador) - Comenta sobre o avanço de posições antidemocráticas, muitas vezes totalitárias, e geralmente discriminatórias em muitos locais do mundo, destacando que na Alemanha os partidos de ultradireita voltaram à cena política. Destaca que, no Brasil, a atual Procuradora Geral de República, Raquel Dodge, mostrou preocupação com tais questões no país, como um todo.
Percebe que essas questões de autoritarismo e de falta de respeito às leis perpassa toda a sociedade. Reporta-se ao Parlamento estadual, onde os procedimentos muitas vezes são autoritários, não permitindo um amplo debate das questões. Explica que o Processo Legislativo é necessário para que as decisões do Parlamento respeitem os procedimentos, as minorias, e a opinião popular, porque cada deputado representa o voto de alguém.
Relata debate ocorrido na comissão de Finanças sobre a possibilidade ou não de se exercitar um direito das minorias, de ter destaque para poder votar as emendas apresentadas aos projetos, e ressalta que lá as emendas são apresentadas, o relator as rejeita, e não há mais como votá-las na comissão. Considera que isto ofende o chamado devido processo legislativo, que tem que permitir que as proposições sejam votadas.
Insurgindo-se contra tal situação, já manifestou-se no plenário através de uma questão de ordem, e na comissão de finanças a sua questão de ordem foi indeferida. Então, esclarece que o Regimento Interno prevê a possibilidade do deputado apresentar destaques, obtendo a assinatura de quatro deputados, e em número ilimitado de destaques. Assim sendo, adverte que a partir da presente data vai usar tal prerrogativa do Regimento Interno, porque se não é possível o devido processo legal na comissão, esse é o único mecanismo que sobra para quem quer ver suas propostas votadas.
Também fala sobre a exiguidade do tempo concedido para o devido debate de projetos durante a Ordem do Dia, considerando que nem sempre tudo que é votado nos Parlamentos, dito para beneficiar o povo, cumpre realmente o discurso apresentado. [Taquígrafa: Sara]
Percebe que essas questões de autoritarismo e de falta de respeito às leis perpassa toda a sociedade. Reporta-se ao Parlamento estadual, onde os procedimentos muitas vezes são autoritários, não permitindo um amplo debate das questões. Explica que o Processo Legislativo é necessário para que as decisões do Parlamento respeitem os procedimentos, as minorias, e a opinião popular, porque cada deputado representa o voto de alguém.
Relata debate ocorrido na comissão de Finanças sobre a possibilidade ou não de se exercitar um direito das minorias, de ter destaque para poder votar as emendas apresentadas aos projetos, e ressalta que lá as emendas são apresentadas, o relator as rejeita, e não há mais como votá-las na comissão. Considera que isto ofende o chamado devido processo legislativo, que tem que permitir que as proposições sejam votadas.
Insurgindo-se contra tal situação, já manifestou-se no plenário através de uma questão de ordem, e na comissão de finanças a sua questão de ordem foi indeferida. Então, esclarece que o Regimento Interno prevê a possibilidade do deputado apresentar destaques, obtendo a assinatura de quatro deputados, e em número ilimitado de destaques. Assim sendo, adverte que a partir da presente data vai usar tal prerrogativa do Regimento Interno, porque se não é possível o devido processo legal na comissão, esse é o único mecanismo que sobra para quem quer ver suas propostas votadas.
Também fala sobre a exiguidade do tempo concedido para o devido debate de projetos durante a Ordem do Dia, considerando que nem sempre tudo que é votado nos Parlamentos, dito para beneficiar o povo, cumpre realmente o discurso apresentado. [Taquígrafa: Sara]