Pronunciamento

FABIANO DA LUZ - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 24/10/2019
DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Agradece a comissão de Constituição e Justiça, que altera a Lei Cobalchini, no repasse de recursos do IPVA de 10% para 30%, passando de R$90 milhões para R$ 270 milhões o investimento anual nas rodovias estaduais. Menciona que o governo do estado tem realizado grande campanha com os prefeitos de Santa Catarina para aderirem ao Programa Recuperar, que basicamente convenia com os consórcios públicos na recuperação das mesmas. Porém, analisando a liberação de verbas do governo estadual, que é de R$ 10 milhões por mês, para recuperar seis mil quilômetros de rodovias, isto só para fazer a roçada, as valetas, o tapa buracos e a sinalização, o valor é pouco e torna-se difícil convencer os consórcios e prefeitos que isto será possível.
Explica que este foi o motivo para realizar a alteração da lei, passando para a parte do estado o que tem direito, que são 30% destinado do IPVA. Cita que a previsão para 2019 é da arrecadação chegar próximo de R$ 1,9 bilhão, 50% ficando com os municípios e outros 50% para o governo estadual. Sendo que a estimativa do governo é de que seria necessário em torno de R$ 700 milhões para recuperar a malha viária estadual.
Destaca também que os consórcios e muitos prefeitos não estão aceitando participar do Programa Recuperar, porque a partir do momento que é assinado o convênio a responsabilidade de tudo o que acontecer na rodovia passa a ser do consórcio e do município que está fazendo a recuperação. Diz que a intenção do governo é muita boa, mas diante da responsabilidade e de poucos recursos muitos não estão aderindo.
Conclui, afirmando que a Secretaria de Infraestrutura e Deinfra têm que pensar em uma estrutura própria, que possa dar condições para recuperar muitos trechos, principalmente nas regiões onde os índices de acidentes são maiores. Espera que o Programa Recuperar dê certo e seja um sucesso. [Taquígrafa: Ana Maria]