Pronunciamento
FABIANO DA LUZ - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/10/2019
DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Registra audiência pública na cidade de Descanso, no extremo oeste, que teve como objetivo discutir as faixas de domínios das SCs. Comenta ser um grande problema em todos os municípios catarinenses, onde passam as rodovias estaduais, pois existe dificuldade dos proprietários confrontantes das estradas em fazer a regularização das suas propriedades, escrituras das suas terras, justificando que muitas das construções, casas, galpões, salões de comunidades e igrejas foram construídas antes da pavimentação do asfalto. Portanto, atualmente, quando os donos querem fazer uma reforma, uma ampliação ou simplesmente a regularização da escritura da propriedade, não conseguem porque estão dentro da faixa de domínio. Parabeniza o deputado Mauro de Nadal por ter feito lei para reduzir a faixa de domínio. Sugere diálogo com o governo, com a secretaria da Infraestrutura ou departamento responsável pela parte da escrituração dessas áreas para regularizar a situação.
Finaliza, afirmando que é um tema que merece muito debate, é necessário reduzir a faixa de domínio, sugerindo que em vez de 25 metros passe para 10 metros.
Deputado Láercio Schuster (Aparteante) - Fala que considera um descaso do governo do estado em relação às famílias que dão a sua faixa de domínio para o estado construir as suas rodovias.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Informa que o senado federal já aprovou projeto de autoria do deputado Jorginho Melo, sobre a nova limitação da faixa de domínio, e que já foi assinado pelo presidente Bolsonaro. [Taquígrafa: Ana Maria]
Finaliza, afirmando que é um tema que merece muito debate, é necessário reduzir a faixa de domínio, sugerindo que em vez de 25 metros passe para 10 metros.
Deputado Láercio Schuster (Aparteante) - Fala que considera um descaso do governo do estado em relação às famílias que dão a sua faixa de domínio para o estado construir as suas rodovias.
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Informa que o senado federal já aprovou projeto de autoria do deputado Jorginho Melo, sobre a nova limitação da faixa de domínio, e que já foi assinado pelo presidente Bolsonaro. [Taquígrafa: Ana Maria]