Pronunciamento

Edison Andrino - 094ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 20/10/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, sras. deputadas, quero registrar o falecimento da desembargadora Thereza Tang, uma das figuras mais ilustres de Santa Catarina. Inclusive, fizemos um requerimento solicitando que esta Casa se manifeste através de um telegrama de pesar à família da desembargadora Thereza Tang.
(Passa a ler.)
"Thereza Grisólia Tang nasceu em 10 de fevereiro de 1922, em São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul. Trabalhou como advogada e tornou-se a primeira magistrada brasileira ao tomar posse como juíza pretora na comarca de Lagoa Vermelha, em 1951. Prestou concurso para a Magistratura catarinense e em 1945 foi nomeada juíza substituta da 12ª Circunscrição Judiciária, com sede em Criciúma.
Ela trabalhou em Araranguá, Criciúma, Turvo, Timbó, Palhoça, São José, Laguna, Joaçaba e na capital. Foi promovida a desembargadora em 1975. Em 1985 elegeu-se corregedora-geral de Justiça. Em 1987 assumiu a vice-presidência do Tribunal de Justiça e, em 1989, tornou-se presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina. Antes disso, exerceu paralelamente as funções de corregedora-geral da Justiça Eleitoral e vice-presidente e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Aposentou-se por idade limite aos 70 anos, em 1992. Em 1993 foi representante do Instituto dos Magistrados do Brasil em Santa Catarina e presidente do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça do nosso estado.
Durante 20 anos foi a única juíza em Santa Catarina e foi também a primeira desembargadora, cargo para o qual foi nomeada em 15 de outubro de 1975."
Sr. presidente, peço a esta Casa para encaminhar à família enlutada da desembargadora Thereza Tang uma mensagem de pesar pelo falecimento dessa mulher que muitos serviços prestou à Justiça catarinense!
Sr. presidente e nobres srs. deputados, na semana passada, deputado Professor Grando, fomos surpreendidos por notícias nos jornais de uma decisão judicial, na minha maneira de ver, severa demais contra o nosso companheiro, ex-governador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal Paulo Afonso, pois praticamente cassaram o seu direito de viver, cassaram a sua vida.
Durante sua gestão como governador, deputado Moacir Sopelsa, ele resolveu pagar gratificações a uma parcela de funcionários do estado, como também o auxílio alimentação, que foram incorporados aos salários daqueles servidores depois que o governador Paulo Afonso deixou o governo. Portanto, acredito que foi uma decisão severa para o que foi levantado aqui como crime praticado pelo ex-governador do estado de Santa Catarina.
Quando fui prefeito de Florianópólis, no meu último ano na prefeitura, deputado Professor Grando, tive uma atitude semelhante à do companheiro Paulo Afonso. Tivemos creches inauguradas e postos de saúde que precisavam de auxiliar de enfermagem, de enfermeiras, de cozinheiras, e nós, sr. presidente, após uma consulta à Procuradoria da Prefeitura, em função da emergência da situação, contratamos 43 funcionários.
Quando deixei a prefeitura, o meu sucessor abriu auditoria sobre tudo e acabou me pegando nas 43 contratações. E o que aconteceu? Durante 15 anos, deputado Moacir Sopelsa, fiquei com essa pendência e o meu nome aparecia relacionado ao crime de improbidade administrativa! Ora, a maioria da população ficou assustada, porque não sabe bem que tipo de crime é improbidade administrativa.
Quando fiquei sem mandato, o Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento do processo. Porém logo em seguida elegi-me deputado federal, o processo foi enviado para Brasília porque o foro competente era o STF. Então, durante quase 15 anos lá estava eu: quando as revistas publicavam a relação dos parlamentares processados pelos crimes mais absurdos, constava o nome do deputado Edison Andrino como tendo cometido o crime de improbidade administrativa. Só acabei com isso quando deixei de ser deputado federal e voltei para Santa Catarina. Aí o processo foi arquivado, em primeiro lugar porque não foi caracterizado crime e, em segundo, porque o processo já estava prescrito.
Vejam v.exas. que o meu sucessor não demitiu nenhum dos 43 contratados e ainda fez um concurso interno e transformou todos os contratados pela CLT em estatutários. Hoje, todos eles trabalham ainda na prefeitura de Florianópolis. E foi um "crime", entre aspas, parecido com o do companheiro Paulo Afonso.
Então, é justo cassar os direitos políticos de um cidadão, de um homem que tem uma história, que foi governador do estado de Santa Catarina, deputado estadual, deputado federal, porque concedeu gratificação? Cassar porque ele deu auxílio alimentação, que foi incorporado ao salário dos servidores?
Portanto, acho que a pena foi muito severa e quero aqui trazer a minha palavra, a palavra do meu partido, a palavra da bancada do PMDB de solidariedade ao ex-governador Paulo Afonso Vieira, que não pode ficar com essa pecha. E tenho certeza de que a Justiça de Santa Catarina vai fazer justiça e vai revogar essa decisão.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Ouço o deputado Antônio Aguiar, líder do meu partido.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Gostaria de parabenizar v.exa., nobre deputado Edison Andrino, por essa colocação na defesa do ex-governador Paulo Afonso. Sem dúvida nenhuma, a Justiça exagerou na dose, aplicando uma pena desproporcional ao crime cometido. E nem se pode chamar de crime dar gratificação a funcionários públicos. Quantas gratificações foram dadas e ninguém sofreu pena nenhuma?!
Temos a certeza de que o governador Paulo Afonso vai conseguir, sim, através da Justiça, que seja revista essa pesada pena que lhe foi imputada.
Parabéns pela manifestação de v.exa., deputado Edison Andrino!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa.!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Concedo um aparte ao lageano que muito nos honra com sua presença, deputado Elizeu Mattos, líder do governo nesta Casa.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Edison Andrino, quero solidarizar-me com o seu pronunciamento, como também fazer parte dele, visto que o referido crime é de interpretação.
Foi uma penalidade muito alta ao ex-governador Paulo Afonso Viera, porque o crime que lhe está sendo imputado, deputado Edison Andrino, é uma coisa que está valendo hoje, ou seja, o vale-alimentação concedido aos funcionários públicos. Além disso, os servidores, que, inclusive, eram concursados, que foram chamados pelo ex-governador continuam trabalhando no estado até hoje, ninguém foi demitido.
Diante disso, tenho certeza de que a nossa Justiça vai rever essa penalidade, uma vez que na minha interpretação, mesmo sendo leigo na área jurídica, não há crime para uma penalidade tão alta ao nosso ex-governador Paulo Afonso Vieira.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Rapidamente, sem querer tomar o tempo do deputado Moacir Sopelsa, só quero corroborar com tudo aquilo que já foi dito e dizer que a penalidade foi exagerada. O que há é interpretação errônea porque o vale-alimentação continua sendo pago. Portanto, se vale essa penalidade para o ex-governador Paulo Afonso, tem que valer para todos os que ocuparam a função a partir do seu governo. Da mesma forma, todos aqueles que foram chamados ainda continuam desempenhando as suas funções.
Então, acredito que a Justiça vai rever a penas e vamos ter um esclarecimento desse fato que, na verdade, não se constitui em nenhum crime.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Ouço a deputada Ana Paula Lima.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Edison Andrino, neste caso, em minha opinião - e não estou falando pelo meu partido -, foi um exagero da Justiça. Diante de todas as explicações que v.exa. mencionou e de acordo com tudo que li através da imprensa, cometeu-se uma injustiça. Não havia motivo para condenar uma pessoa no estágio da vida em que está.
Assim, neste momento tem a minha solidariedade o ex-governador Paulo Afonso pelos serviços que prestou ao estado de Santa Catarina. Nesta Casa temos que ter sensibilidade, pois daqui a pouco pode ser que um de nós esteja nessa condição. Por isso, temos que levar as coisas de maneira séria, não inibindo os atos do ex-governador.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço pelo seu aparte, que é muito importante para a nossa solidariedade e a solidariedade de todo o nosso partido, o PMDB, ao companheiro Paulo Afonso, por essa decisão que consideramos exagerada da Justiça e que num breve espaço de tempo será modificada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)