Pronunciamento
Dr Vicente - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/05/2015
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Bom-dia, sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público presente que está-nos ouvindo!
Venho à tribuna para fazer alguns comentários a respeito da atual conjuntura e falar algumas coisas que estão acontecendo no país.
O nosso país vem tendo alguns solavancos na parte política, com a inversão de pauta de algumas situações, principalmente que impactam no fechamento da conta do governo, da economia.
Ontem, poderíamos dizer que foi o dia da infâmia. Eu lembro que no ano 2000 os deputados que estavam na comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, saíram num corredor polonês apanhando literalmente, foram perseguidos, colocados em cartazes, denunciados e, até certo ponto, foi usado de maldade contra eles, com relação ao projeto que criava o fator previdenciário. E fator previdenciário esse que foi considerado ruim para todas as categorias, pois desincentiva a aposentadoria precoce, faz com que a pessoa, se quiser ter a sua aposentadoria integral, tenha que permanecer mais tempo na ativa. Esta foi a visão do governo daquela época, considerado inimigo dos trabalhadores.
Pois, ontem, a Câmara dos Deputados derrubou o fator previdenciário depois de 14 anos, e hoje está estampado nos jornais que o governo vai fazer de tudo para voltar o fator previdenciário.
Realmente é um dia estranho, porque todo governo e toda essa força política que apoiavam a não introdução do fator previdenciário, hoje lutam e vão fazer de tudo para manter o fator previdenciário. Isto é uma incoerência e uma interrogação. Foram quebrados vidros, vários deputados e senadores foram perseguidos, enfim, foi uma tragédia naquela época, e o que acontece hoje?
Ontem, o governo teve algumas vitórias com relação ao pacote fiscal, que também era contra antigamente. Há alguns anos o governo fazia de tudo para não haver arrocho de qualquer maneira para ajustar as contas públicas. E essa queda do fator previdenciário vai anular todo esforço que o governo fez, porque o rombo da Previdência não é de bilhões, e sim de trilhões anuais.
Como no nosso país cada vez mais se consegue, com a Medicina preventiva, distribuir medicamentos; fazer com que as unidades básicas de saúde estejam funcionando e levando Medicina a pontos aonde antes não funcionava; fazer a vacinação em massa - vacinas para idosos; implantar programas de prevenção, isso fez com que a população tivesse mais longevidade. Ou seja, hoje morremos muito mais tarde do que há 20 anos, graças ao desenvolvimento, à educação em saúde e a todo esforço que o governo e população têm feito para que isso acontecesse e levar mais qualidade de vida às pessoas. E o resultado é este: ficamos mais tempo vivos, e com isso o nosso setor de Previdência caducou.
Eu não estou dizendo que é certo ou errado o fator previdenciário; o que digo é que tanto no estado de Santa Catarina quanto no governo federal a sociedade em geral tem que rever essa questão, porque senão os governos vão parar.
O Sr. Deputado Mario Marcondes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Mario Marcondes - Deputado Dr. Vicente Caropreso, o assunto abordado por v.exa. é de suma importância. Como advogado militante na área previdenciária, posso dizer que isso tem sido uma guerra no Poder Judiciário há anos, e também dentro dos órgãos governamentais. E realmente causa estranheza o fato de que quem sempre lutou e brigou pelo fim do fator previdenciário, hoje insiste na sua manutenção.
Isso é um verdadeiro descaso com o trabalhador brasileiro, e v.exa. colocou muito bem que a longevidade das pessoas causou um descompasso maior ainda do que aquele que já existia na Previdência. E o que falta no Brasil - e vê-se todo dia aqui, e neste Parlamento este é o debate - é a falta de planejamento.
A Previdência chegou num ponto em que eu não sei mais como e quem vai conseguir segurar. E o fator previdenciário, sem sombra de dúvida, vai gerar mais uma demanda de ações judiciais. O Poder Judiciário já está emperrado, e certamente o governo poderia resolver isso da melhor maneira possível na esfera administrativa, não precisando fazer com que os aposentados tenham que ir até o Poder Judiciário para buscar os seus direitos.
Mas vamos ver os próximos passos dessa luta árdua dos trabalhadores, principalmente dos aposentados e dos que virão a se aposentar, para que, efetivamente, o fim do fator previdenciário efetivamente aconteça. Porque isso é a maior sacanagem que pode existir com o aposentado, que durante anos trabalha, contribui e no momento do descanso, de encerrar a sua vida laboral, ou tem que arrumar outro emprego para complementar o seu salário ou então vai ficar realmente com um salário de fome.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado, deputado Mario Marcondes!
Mas temos que iniciar agora uma grande discussão, e ela não pode atrasar, toda a sociedade tem que participar desse debate que representa a continuidade, até, da existência dos fundos dentro dos Poderes Executivos, sejam estaduais ou municipais - há muito setor de aposentadoria municipal -, e do plano de previdência da Previdência Social.
Então, realmente é algo para se preocupar. Se cair o fator previdenciário, temos que ver de onde vamos ter recursos para continuar pagando essa dificuldade financeira.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Deputado Dr. Vicente Caropreso, ontem foi aprovada a queda do fator previdenciário aumentando para aquele fator 85 ou 90.
Da mesma forma que o deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou ontem, eu apresentei uma emenda de plenário no Congresso Nacional, e já no final, às 23h, consegui derrubar o fator previdenciário em Brasília, mas depois o presidente Lula vetou. E ontem foi novamente alterado.
Eu acho tem que haver uma preocupação com o futuro, com as contas públicas, mas há um raciocínio. No passado não houve uma preservação de recursos para a geração atual, e agora se quer que essa geração tenha preocupação com o futuro. Tudo bem, é evidente que devemos ter preocupação com o futuro, mas há que se ver também as pessoas que estão aí, que trabalharam anos e que precisam de uma demanda de recursos agora. O futuro a Deus pertence e talvez encontraremos outras soluções. O que não podemos é pegar, e como já disse o deputado Mario Marcondes, o coitado daquele que está para se aposentar e exigir dele um sacrifício agora para que daqui a 30 anos... Porque aí também não me parece adequado.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado, deputado Fernando Coruja. Eu concordo com v.exa., mas acho que temos que começar a nos preocupar com essa situação.
Eu repito: político custa caro para a nação, o estado e os municípios, e há algumas questões importantes e cruciais de sobrevivência. Porque, deputado Antônio Aguiar, existe uma fila. Por exemplo, v.exa. já esteve no Badesc com os prefeitos? Alguns deputados já estiveram lá com os prefeitos? Não há mais dinheiro nas prefeituras e a única solução que os prefeitos estão encontrando é o empréstimo. Acabou aquela história de sobrar dinheiro para construir uma rua, uma ponte! Não temos mais condição de manter a situação como está!
E há algumas coisas emblemáticas. O governo federal tem 39 ministérios e aqui no estado temos trinta e poucas secretarias de Desenvolvimento Regional. Alguém tem que começar a dar o bom exemplo. É a partir dessas situações que vamos enxugar a máquina para que realmente o estado, o município e a União possam ter dinheiro suficiente para os investimentos, para pagar dignamente as aposentadorias e continuar investindo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Venho à tribuna para fazer alguns comentários a respeito da atual conjuntura e falar algumas coisas que estão acontecendo no país.
O nosso país vem tendo alguns solavancos na parte política, com a inversão de pauta de algumas situações, principalmente que impactam no fechamento da conta do governo, da economia.
Ontem, poderíamos dizer que foi o dia da infâmia. Eu lembro que no ano 2000 os deputados que estavam na comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, saíram num corredor polonês apanhando literalmente, foram perseguidos, colocados em cartazes, denunciados e, até certo ponto, foi usado de maldade contra eles, com relação ao projeto que criava o fator previdenciário. E fator previdenciário esse que foi considerado ruim para todas as categorias, pois desincentiva a aposentadoria precoce, faz com que a pessoa, se quiser ter a sua aposentadoria integral, tenha que permanecer mais tempo na ativa. Esta foi a visão do governo daquela época, considerado inimigo dos trabalhadores.
Pois, ontem, a Câmara dos Deputados derrubou o fator previdenciário depois de 14 anos, e hoje está estampado nos jornais que o governo vai fazer de tudo para voltar o fator previdenciário.
Realmente é um dia estranho, porque todo governo e toda essa força política que apoiavam a não introdução do fator previdenciário, hoje lutam e vão fazer de tudo para manter o fator previdenciário. Isto é uma incoerência e uma interrogação. Foram quebrados vidros, vários deputados e senadores foram perseguidos, enfim, foi uma tragédia naquela época, e o que acontece hoje?
Ontem, o governo teve algumas vitórias com relação ao pacote fiscal, que também era contra antigamente. Há alguns anos o governo fazia de tudo para não haver arrocho de qualquer maneira para ajustar as contas públicas. E essa queda do fator previdenciário vai anular todo esforço que o governo fez, porque o rombo da Previdência não é de bilhões, e sim de trilhões anuais.
Como no nosso país cada vez mais se consegue, com a Medicina preventiva, distribuir medicamentos; fazer com que as unidades básicas de saúde estejam funcionando e levando Medicina a pontos aonde antes não funcionava; fazer a vacinação em massa - vacinas para idosos; implantar programas de prevenção, isso fez com que a população tivesse mais longevidade. Ou seja, hoje morremos muito mais tarde do que há 20 anos, graças ao desenvolvimento, à educação em saúde e a todo esforço que o governo e população têm feito para que isso acontecesse e levar mais qualidade de vida às pessoas. E o resultado é este: ficamos mais tempo vivos, e com isso o nosso setor de Previdência caducou.
Eu não estou dizendo que é certo ou errado o fator previdenciário; o que digo é que tanto no estado de Santa Catarina quanto no governo federal a sociedade em geral tem que rever essa questão, porque senão os governos vão parar.
O Sr. Deputado Mario Marcondes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Mario Marcondes - Deputado Dr. Vicente Caropreso, o assunto abordado por v.exa. é de suma importância. Como advogado militante na área previdenciária, posso dizer que isso tem sido uma guerra no Poder Judiciário há anos, e também dentro dos órgãos governamentais. E realmente causa estranheza o fato de que quem sempre lutou e brigou pelo fim do fator previdenciário, hoje insiste na sua manutenção.
Isso é um verdadeiro descaso com o trabalhador brasileiro, e v.exa. colocou muito bem que a longevidade das pessoas causou um descompasso maior ainda do que aquele que já existia na Previdência. E o que falta no Brasil - e vê-se todo dia aqui, e neste Parlamento este é o debate - é a falta de planejamento.
A Previdência chegou num ponto em que eu não sei mais como e quem vai conseguir segurar. E o fator previdenciário, sem sombra de dúvida, vai gerar mais uma demanda de ações judiciais. O Poder Judiciário já está emperrado, e certamente o governo poderia resolver isso da melhor maneira possível na esfera administrativa, não precisando fazer com que os aposentados tenham que ir até o Poder Judiciário para buscar os seus direitos.
Mas vamos ver os próximos passos dessa luta árdua dos trabalhadores, principalmente dos aposentados e dos que virão a se aposentar, para que, efetivamente, o fim do fator previdenciário efetivamente aconteça. Porque isso é a maior sacanagem que pode existir com o aposentado, que durante anos trabalha, contribui e no momento do descanso, de encerrar a sua vida laboral, ou tem que arrumar outro emprego para complementar o seu salário ou então vai ficar realmente com um salário de fome.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado, deputado Mario Marcondes!
Mas temos que iniciar agora uma grande discussão, e ela não pode atrasar, toda a sociedade tem que participar desse debate que representa a continuidade, até, da existência dos fundos dentro dos Poderes Executivos, sejam estaduais ou municipais - há muito setor de aposentadoria municipal -, e do plano de previdência da Previdência Social.
Então, realmente é algo para se preocupar. Se cair o fator previdenciário, temos que ver de onde vamos ter recursos para continuar pagando essa dificuldade financeira.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Deputado Dr. Vicente Caropreso, ontem foi aprovada a queda do fator previdenciário aumentando para aquele fator 85 ou 90.
Da mesma forma que o deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou ontem, eu apresentei uma emenda de plenário no Congresso Nacional, e já no final, às 23h, consegui derrubar o fator previdenciário em Brasília, mas depois o presidente Lula vetou. E ontem foi novamente alterado.
Eu acho tem que haver uma preocupação com o futuro, com as contas públicas, mas há um raciocínio. No passado não houve uma preservação de recursos para a geração atual, e agora se quer que essa geração tenha preocupação com o futuro. Tudo bem, é evidente que devemos ter preocupação com o futuro, mas há que se ver também as pessoas que estão aí, que trabalharam anos e que precisam de uma demanda de recursos agora. O futuro a Deus pertence e talvez encontraremos outras soluções. O que não podemos é pegar, e como já disse o deputado Mario Marcondes, o coitado daquele que está para se aposentar e exigir dele um sacrifício agora para que daqui a 30 anos... Porque aí também não me parece adequado.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - Muito obrigado, deputado Fernando Coruja. Eu concordo com v.exa., mas acho que temos que começar a nos preocupar com essa situação.
Eu repito: político custa caro para a nação, o estado e os municípios, e há algumas questões importantes e cruciais de sobrevivência. Porque, deputado Antônio Aguiar, existe uma fila. Por exemplo, v.exa. já esteve no Badesc com os prefeitos? Alguns deputados já estiveram lá com os prefeitos? Não há mais dinheiro nas prefeituras e a única solução que os prefeitos estão encontrando é o empréstimo. Acabou aquela história de sobrar dinheiro para construir uma rua, uma ponte! Não temos mais condição de manter a situação como está!
E há algumas coisas emblemáticas. O governo federal tem 39 ministérios e aqui no estado temos trinta e poucas secretarias de Desenvolvimento Regional. Alguém tem que começar a dar o bom exemplo. É a partir dessas situações que vamos enxugar a máquina para que realmente o estado, o município e a União possam ter dinheiro suficiente para os investimentos, para pagar dignamente as aposentadorias e continuar investindo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)