Pronunciamento
Dirceu Dresch - 076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/07/2018
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) - Traz um assunto que preocupa a Grande Florianópolis e Santa Catarina, citando as ocupações urbanas que acontecem pela falta de moradias destinadas às pessoas de baixa renda. Refere-se à audiência pública, muito concorrida e da qual participou, promovida pela comissão de Direitos Humanos para discutir a falta de moradia, que é um direito básico do ser humano, garantido pela Constituição. Declara que este direito não está sendo respeitado, pelo que têm se empenhado nesta luta há muitos anos, desde que iniciou na defesa da habitação rural.
Lamenta que órgãos públicos não tenham enviado representantes para participar da audiência, ressaltando que o assunto precisa ser encarado, independente de quem esteja liderando as ocupações. Afirma que, na capital, milhares de famílias não têm onde morar, apesar de que em 2007 tenha sido aprovada uma emenda constitucional destinando 1% da receita líquida do estado para a habitação popular, entretanto isso não está sendo cumprido. Considera um absurdo Santa Catarina não ter uma política de habitação para o seu povo, e o governo federal também não ter mais esta prioridade, como existia no governo Lula.
Salienta que o Tribunal de Justiça decidiu que não pode haver ações policiais sem ordem judicial, como aconteceu há poucos dias, inclusive com a destruição de casas no Acampamento Marielle, no Alto da Caieira, e outras ações semelhantes. Declara sua luta em favor de uma política habitacional séria, dando aos pobres o direito à moradia, em espaços onde possam trabalhar e sustentar suas famílias dignamente. [Taquígrafa: Sara]
Lamenta que órgãos públicos não tenham enviado representantes para participar da audiência, ressaltando que o assunto precisa ser encarado, independente de quem esteja liderando as ocupações. Afirma que, na capital, milhares de famílias não têm onde morar, apesar de que em 2007 tenha sido aprovada uma emenda constitucional destinando 1% da receita líquida do estado para a habitação popular, entretanto isso não está sendo cumprido. Considera um absurdo Santa Catarina não ter uma política de habitação para o seu povo, e o governo federal também não ter mais esta prioridade, como existia no governo Lula.
Salienta que o Tribunal de Justiça decidiu que não pode haver ações policiais sem ordem judicial, como aconteceu há poucos dias, inclusive com a destruição de casas no Acampamento Marielle, no Alto da Caieira, e outras ações semelhantes. Declara sua luta em favor de uma política habitacional séria, dando aos pobres o direito à moradia, em espaços onde possam trabalhar e sustentar suas famílias dignamente. [Taquígrafa: Sara]