Pronunciamento
Dirceu Dresch - 117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/12/2018
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) - Fala sobre a agricultura familiar catarinense, que infelizmente, não tem sido valorizada pelos atuais governantes. Menciona que o ex-presidente Lula implementou políticas de incentivo, inclusive com a lei da alimentação escolar, que exige que estados e municípios comprem no mínimo 30% da agricultura familiar. Também ficou determinado que aos produtos agroecológicos seja agregado um valor de 30%.
Considera que tal iniciativa foi um instrumento para que os governos federal, estadual e municipal adquirissem os produtos, sem licitação, da agricultura familiar para a alimentação escolar. Ressalta que os agricultores precisam desse incentivo e a compra pública é estratégica, possibilitando aos mesmos o acesso às demais políticas públicas como previdência, saúde, assistência técnica, pesquisa, extensão, crédito e acesso ao mercado.
Entretanto, constata que muitos governos não cumprem a lei, inclusive Santa Catarina durante vários anos não cumpriu a legislação federal, alguns por teimosia e concepção política, terceirizando o fornecimento dos alimentos, e deixando de contribuir com a agricultura familiar.
Declara que a sua luta neste sentido é permanente, e começou antes de 2009 para aprovar a lei federal, depois para implantar a lei, mas infelizmente grande parte dos administradores municipais não implantam essa política, prejudicando sensivelmente a economia dos municípios.
Além do que acontece com a alimentação escolar, lamenta que o governo faça cortes em outros programas destinados à agricultura, como o PAA-Programa de Aquisição de Alimentos. Afirma que a importância da agricultura familiar tem ficado só nos discursos, sem a devida valorização e incentivo do estado. [Taquígrafa: Sara]
Considera que tal iniciativa foi um instrumento para que os governos federal, estadual e municipal adquirissem os produtos, sem licitação, da agricultura familiar para a alimentação escolar. Ressalta que os agricultores precisam desse incentivo e a compra pública é estratégica, possibilitando aos mesmos o acesso às demais políticas públicas como previdência, saúde, assistência técnica, pesquisa, extensão, crédito e acesso ao mercado.
Entretanto, constata que muitos governos não cumprem a lei, inclusive Santa Catarina durante vários anos não cumpriu a legislação federal, alguns por teimosia e concepção política, terceirizando o fornecimento dos alimentos, e deixando de contribuir com a agricultura familiar.
Declara que a sua luta neste sentido é permanente, e começou antes de 2009 para aprovar a lei federal, depois para implantar a lei, mas infelizmente grande parte dos administradores municipais não implantam essa política, prejudicando sensivelmente a economia dos municípios.
Além do que acontece com a alimentação escolar, lamenta que o governo faça cortes em outros programas destinados à agricultura, como o PAA-Programa de Aquisição de Alimentos. Afirma que a importância da agricultura familiar tem ficado só nos discursos, sem a devida valorização e incentivo do estado. [Taquígrafa: Sara]