Pronunciamento
Darci de Matos - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/02/2018
DEPUTADO DARCI DE MATOS (Orador) - Reporta-se à reunião na manhã da presente data na Frente Parlamentar da Saúde, quando se discutiu a ação de inconstitucionalidade protocolada pelo governador Raimundo Colombo no STF contra a PEC da Saúde, aprovada na Alesc no final de 2016, garantindo um aumento escalonado no repasse que passará a 13% em 2017, 14% em 2018 e 15% em 2019. Posiciona-se contrário à questão, por entender que saúde é prioridade de um governo, não apenas na teoria, mas também na prática, e o ser humano precisa de amparo. Cita o art. 198, § 3º, inciso primeiro da Constituição Federal de 1988, que diz respeito ao percentual mínimo de aplicação dos recursos do orçamento na saúde a ser definido pelos estados e municípios, afirmando a fundamentação legal da referida PEC.
Deputado Neodi Saretta (Aparteante) - Parabeniza o deputado por sua posição em relação à PEC e lamenta a judicialização colocada pelo governador. [Taquígrafa: Sílvia]
Deputado Neodi Saretta (Aparteante) - Parabeniza o deputado por sua posição em relação à PEC e lamenta a judicialização colocada pelo governador. [Taquígrafa: Sílvia]