Pronunciamento
Dalmo Claro de Oliveira - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/02/2015
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Sr. presidente e srs. deputados, não posso deixar de abordar um assunto tão importante como a greve dos caminhoneiros, legitima e dramática, que é a questão da saúde e das necessidades do sistema de saúde pública no Brasil.
É inegável que tivemos avanços neste setor. Tive 42 anos de vivência na área da saúde, com atuação em organizações de saúde privadas e públicas. Em Santa Catarina somos referência em hemoterapia. O Hemosc é referência nacional. Quanto à capacitação e transplante de órgãos somos o segundo estado, perdemos para São Paulo. Estamos em patamar de países europeus. O Samu tem cobertura em todo o estado. Quanto à telemedicina, temos hoje análise de eletrocardiograma de pacientes em todo o estado de Santa Catarina, através desse sistema. A cobertura vacinal é recorde no país.
Nós temos a menor mortalidade infantil do país, abaixo de dez para cada mil nascidos vivos morrem no primeiro ano de vida. A longevidade no Brasil, nos últimos 30 anos, nós ganhamos 11 anos de expectativa de vida. É como, deputado Luiz Fernando Vampiro, se nós, nos últimos 30 anos, eu, você e toda a população do Brasil, tivéssemos gasto, nesses 30 anos, apenas 19 anos do nosso estoque de vida remanescente. Isso é muita coisa. E a saúde pública no Brasil evoluiu e a expectativa de vida do brasileiro que é de 73 anos e meio, em Santa Catarina é 77 anos e meio, a maior do Brasil.
Nós temos a maior cobertura do Brasil em atenção básica. Nós somos o primeiro estado por índice do Ministério da Saúde, divulgado em 2012, em saúde pública. Mas nós temos problemas na média e alta complexidade, na assistência à população. Deputado Serafim Venzon, nós já conversamos muito sobre isso, inclusive, no tempo em que estava na secretaria de Estado da Saúde. Muitas ações têm sido feitas no estado de Santa Catarina, onde já temos uma qualificação muito grande, alta qualidade na prestação de serviço. Como transplante, cirurgias cardíacas, mas o acesso da população ainda é muito difícil, pois a quantidade, a velocidade dos serviços oferecidos não atendem as necessidades da nossa população. Isso ocorre, principalmente, porque não temos o financiamento adequado à saúde pública, principalmente nos quesitos da média, alta complexidade e nos programas que o ministério da Saúde coloca como obrigações, muitas vezes, no incentivo aos municípios, e não cobra os custos da maneira adequada, como prometido no início. Como ocorre com as equipes de saúde na família, em que o município recebe R$ 12 mil, R$ 13 mil e paga R$ 35 mil, R$ 40 mil por mês. Com uma unidade de Samu que custa mais de R$ 30 mil, unidade básica. O incentivo federal não chega à metade desse valor. Mas a situação pior que nós temos é com relação aos hospitais filantrópicos e municipais que prestam serviço ao SUS.
Nós temos notícia de que a dívida acumulada nos hospitais filantrópicos de Santa Catarina já é de R$ 800 milhões, quase R$ 1 bilhão, sem muita perspectiva de pagamento. A tabela do SUS está defasada, no mínimo, há 15 anos e, alguns procedimentos, há 19 ou 20 anos. Uma apendicectomia custa R$ 420,00; um parto R$ 370,00; uma hérnia R$ 470,00; isso ainda tem que cobrir o hospital, cama, comida, enfermeira, refeições por três dias, mais antibiótico, anestésico, cirurgião e anestesista. Essa conta não fecha, porque é uma conta de R$ 2 mil, R$ 3 mil ou R$ 4 mil para cada procedimento desses. E nessa conta também entra os hospitais municipais, bem como os serviços não hospitalares, também de média e alta complexidade dos municípios.
Então, essa situação está-se tornando cada vez mais complexa nos hospitais filantrópicos e municipais. Tivemos, ontem, notícia da situação, deputado Rodrigo Minotto, do hospital São José, de Criciúma, hospital filantrópico, de uma organização comunitária religiosa. E tenho uma situação relatada, que inclusive já foi noticiada no jornal pelo prefeito de Joinville, na semana passada, quanto ao Hospital de São José, de Joinville. Joinville aplica, hoje, 37% do seu orçamento, da sua arrecadação, na saúde; 82%, aproximadamente com folha de pagamento, dos quais, mais da metade é com o próprio hospital de São José. São de R$ 6 a R$ 7 milhões por mês que o município coloca para pagar a folha de pagamento daquele hospital e, mesmo assim, a arrecadação dos seus procedimentos pelo SUS não é o suficiente para pagar o restante da despesa do hospital. Relata-me o prefeito de Joinville, sr. Udo Döhler, que ocorre o risco de ele ter que reduzir o atendimento à população e com outro agravante, se houver essa redução, deputado, ela se dará, inicialmente pelos moradores, cidadãos, de cidades vizinhas que são 25% do número de pacientes internados no Hospital de São José. E nós sabemos que, em contrapartida, pela PPI - Programação Pactuada Integrada - do ministério da Saúde, a secretaria da Saúde dos municípios, das regionais de saúde, cobre 15%, 20% do custo desses pacientes. Então, o cidadão de Joinville, a arrecadação de Joinville e a prefeitura de Joinville, estão bancando a média e a alta complexidade, isso é, 25% do custo do hospital de São José, para os cidadãos das cidades vizinhas. Então, é um ônus para nós, porque esses municípios não tem hospital de média e alta complexidade.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Deputado Dalmo Claro, temos aqui na Assembleia formada a comissão de Saúde a respeito desse assunto. E não tenho dúvida de que o financiamento do SUS vai ser a nossa grande contribuição para enriquecer e sugerir ao governo federal que deixe de massacrar os orçamentos municipais e estaduais com essa perversa distribuição de recursos. Se nós não mudarmos a tabela do Sistema Único de Saúde, se nós não investirmos na regionalização da saúde, tudo pactuado, pago por atendimento, com todas as cidades entrando nesse bolo, em todos os setores da saúde, algumas cidades serão penalizadas, assim como Joinville está sendo penalizada, assim como outras grandes cidades que têm o poder de desenvolver alguma medicina um pouco mais complexa e que arcaram com o ônus, e não haverá dinheiro suficiente para continuar prestando um atendimento de alta qualidade.
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Então, deputado Dr. Vicente Caropreso, isso realmente é importante e diria que temos que reavaliar o baixíssimo financiamento por parte do governo federal, e isso tem que ser dito isso, é que tem viabilizado a sobrevivência desses hospitais.
Então, o que está acontecendo? Cada vez mais hospitais filantrópicos, comunitários e municipais vão dar esse atendimento, onerando cada vez mais os hospitais estaduais, que verdade seja dita, o governo do estado tem investido cifras, sim, relevantes na saúde.
O papel importante dos hospitais regionais do estado de Santa Catarina é muito claro em relação a isso, inclusive na região de Joinville, que tem três hospitais do estado atuando, não tem nenhum hospital filantrópico. Aí recai sobre o governo do estado e o governo municipal. Então, há que se fazer, sim, uma discussão. E sugiro que nós na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em união com as outras assembleias legislativas, possamos, junto também com os secretários de Saúde, empreender uma pressão junto ao governo federal, ao ministério da Saúde, no sentido que seja contemplado uma renumeração adequada aos serviços hospitalares prestados pelo SUS.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
É inegável que tivemos avanços neste setor. Tive 42 anos de vivência na área da saúde, com atuação em organizações de saúde privadas e públicas. Em Santa Catarina somos referência em hemoterapia. O Hemosc é referência nacional. Quanto à capacitação e transplante de órgãos somos o segundo estado, perdemos para São Paulo. Estamos em patamar de países europeus. O Samu tem cobertura em todo o estado. Quanto à telemedicina, temos hoje análise de eletrocardiograma de pacientes em todo o estado de Santa Catarina, através desse sistema. A cobertura vacinal é recorde no país.
Nós temos a menor mortalidade infantil do país, abaixo de dez para cada mil nascidos vivos morrem no primeiro ano de vida. A longevidade no Brasil, nos últimos 30 anos, nós ganhamos 11 anos de expectativa de vida. É como, deputado Luiz Fernando Vampiro, se nós, nos últimos 30 anos, eu, você e toda a população do Brasil, tivéssemos gasto, nesses 30 anos, apenas 19 anos do nosso estoque de vida remanescente. Isso é muita coisa. E a saúde pública no Brasil evoluiu e a expectativa de vida do brasileiro que é de 73 anos e meio, em Santa Catarina é 77 anos e meio, a maior do Brasil.
Nós temos a maior cobertura do Brasil em atenção básica. Nós somos o primeiro estado por índice do Ministério da Saúde, divulgado em 2012, em saúde pública. Mas nós temos problemas na média e alta complexidade, na assistência à população. Deputado Serafim Venzon, nós já conversamos muito sobre isso, inclusive, no tempo em que estava na secretaria de Estado da Saúde. Muitas ações têm sido feitas no estado de Santa Catarina, onde já temos uma qualificação muito grande, alta qualidade na prestação de serviço. Como transplante, cirurgias cardíacas, mas o acesso da população ainda é muito difícil, pois a quantidade, a velocidade dos serviços oferecidos não atendem as necessidades da nossa população. Isso ocorre, principalmente, porque não temos o financiamento adequado à saúde pública, principalmente nos quesitos da média, alta complexidade e nos programas que o ministério da Saúde coloca como obrigações, muitas vezes, no incentivo aos municípios, e não cobra os custos da maneira adequada, como prometido no início. Como ocorre com as equipes de saúde na família, em que o município recebe R$ 12 mil, R$ 13 mil e paga R$ 35 mil, R$ 40 mil por mês. Com uma unidade de Samu que custa mais de R$ 30 mil, unidade básica. O incentivo federal não chega à metade desse valor. Mas a situação pior que nós temos é com relação aos hospitais filantrópicos e municipais que prestam serviço ao SUS.
Nós temos notícia de que a dívida acumulada nos hospitais filantrópicos de Santa Catarina já é de R$ 800 milhões, quase R$ 1 bilhão, sem muita perspectiva de pagamento. A tabela do SUS está defasada, no mínimo, há 15 anos e, alguns procedimentos, há 19 ou 20 anos. Uma apendicectomia custa R$ 420,00; um parto R$ 370,00; uma hérnia R$ 470,00; isso ainda tem que cobrir o hospital, cama, comida, enfermeira, refeições por três dias, mais antibiótico, anestésico, cirurgião e anestesista. Essa conta não fecha, porque é uma conta de R$ 2 mil, R$ 3 mil ou R$ 4 mil para cada procedimento desses. E nessa conta também entra os hospitais municipais, bem como os serviços não hospitalares, também de média e alta complexidade dos municípios.
Então, essa situação está-se tornando cada vez mais complexa nos hospitais filantrópicos e municipais. Tivemos, ontem, notícia da situação, deputado Rodrigo Minotto, do hospital São José, de Criciúma, hospital filantrópico, de uma organização comunitária religiosa. E tenho uma situação relatada, que inclusive já foi noticiada no jornal pelo prefeito de Joinville, na semana passada, quanto ao Hospital de São José, de Joinville. Joinville aplica, hoje, 37% do seu orçamento, da sua arrecadação, na saúde; 82%, aproximadamente com folha de pagamento, dos quais, mais da metade é com o próprio hospital de São José. São de R$ 6 a R$ 7 milhões por mês que o município coloca para pagar a folha de pagamento daquele hospital e, mesmo assim, a arrecadação dos seus procedimentos pelo SUS não é o suficiente para pagar o restante da despesa do hospital. Relata-me o prefeito de Joinville, sr. Udo Döhler, que ocorre o risco de ele ter que reduzir o atendimento à população e com outro agravante, se houver essa redução, deputado, ela se dará, inicialmente pelos moradores, cidadãos, de cidades vizinhas que são 25% do número de pacientes internados no Hospital de São José. E nós sabemos que, em contrapartida, pela PPI - Programação Pactuada Integrada - do ministério da Saúde, a secretaria da Saúde dos municípios, das regionais de saúde, cobre 15%, 20% do custo desses pacientes. Então, o cidadão de Joinville, a arrecadação de Joinville e a prefeitura de Joinville, estão bancando a média e a alta complexidade, isso é, 25% do custo do hospital de São José, para os cidadãos das cidades vizinhas. Então, é um ônus para nós, porque esses municípios não tem hospital de média e alta complexidade.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Deputado Dalmo Claro, temos aqui na Assembleia formada a comissão de Saúde a respeito desse assunto. E não tenho dúvida de que o financiamento do SUS vai ser a nossa grande contribuição para enriquecer e sugerir ao governo federal que deixe de massacrar os orçamentos municipais e estaduais com essa perversa distribuição de recursos. Se nós não mudarmos a tabela do Sistema Único de Saúde, se nós não investirmos na regionalização da saúde, tudo pactuado, pago por atendimento, com todas as cidades entrando nesse bolo, em todos os setores da saúde, algumas cidades serão penalizadas, assim como Joinville está sendo penalizada, assim como outras grandes cidades que têm o poder de desenvolver alguma medicina um pouco mais complexa e que arcaram com o ônus, e não haverá dinheiro suficiente para continuar prestando um atendimento de alta qualidade.
O SR. DEPUTADO DALMO CLARO - Então, deputado Dr. Vicente Caropreso, isso realmente é importante e diria que temos que reavaliar o baixíssimo financiamento por parte do governo federal, e isso tem que ser dito isso, é que tem viabilizado a sobrevivência desses hospitais.
Então, o que está acontecendo? Cada vez mais hospitais filantrópicos, comunitários e municipais vão dar esse atendimento, onerando cada vez mais os hospitais estaduais, que verdade seja dita, o governo do estado tem investido cifras, sim, relevantes na saúde.
O papel importante dos hospitais regionais do estado de Santa Catarina é muito claro em relação a isso, inclusive na região de Joinville, que tem três hospitais do estado atuando, não tem nenhum hospital filantrópico. Aí recai sobre o governo do estado e o governo municipal. Então, há que se fazer, sim, uma discussão. E sugiro que nós na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em união com as outras assembleias legislativas, possamos, junto também com os secretários de Saúde, empreender uma pressão junto ao governo federal, ao ministério da Saúde, no sentido que seja contemplado uma renumeração adequada aos serviços hospitalares prestados pelo SUS.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)