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DEPUTADO CORONEL MOCELLIN (Orador) - Tece comentários a respeito dos incentivos fiscais ao informar que o governador do estado encaminhará à Alesc um projeto de lei para regulamentar os que foram revogados com os decretos que atingiram vários produtos, como itens da cesta básica. Enfatiza que os ajustes serão negociados com cada um dos atingidos com a retirada, tendo por finalidade dar segurança jurídica aos setores impactados. Comenta o modelo que aperfeiçoa recursos na questão da integr (...)

DEPUTADO CORONEL MOCELLIN (Orador) - Tece comentários a respeito do novo momento que Santa Catarina e o Brasil vivem ao enfatizar que seu partido defende a bandeira da transparência e outros pontos. Destaca que a missão na liderança do governo entre as principais marcas será o diálogo com todas as bancadas e parlamentares. Cita alguns anúncios do governo do estado, como a inclusão de mil novos policiais militares e a prorrogação da operação veraneio para trazer mais segurança à sociedade (...)

DEPUTADO CORONEL MOCELLIN (Orador) - Traz um tema que gerou muitos debates durante a semana, os decretos que retiram os incentivos fiscais e que entram em vigor a partir de primeiro de abril. Comenta que conversou com o governador do estado e com o secretário Paulo Eli sobre o assunto, e no dia anterior, houve um parecer da PGE de que o governo não pode retirar os incentivos fiscais por decreto, revogar o decreto já existente por outro decreto. Também esclarece que o governador afi (...)