Pronunciamento

Cesar Valduga - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 11/04/2018
DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) - Fala do Projeto de Lei n. 88.3/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a política estadual para integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtornos mentais.
Explica que tal iniciativa pretende incentivar a contratação das cooperativas sociais, possibilitando seu desenvolvimento, buscando fomentar a colocação competitiva desses catarinenses, por meio de processo de contratação regular, mas também mediante colocação seletiva, nos termos da Lei Trabalhista, que dependa da adoção de procedimentos e apoios especiais. Acrescenta que a proposta também visa à contratação para prestação de serviços por entidades públicas ou privadas e o incentivo à comercialização de bens e serviços de associações ou entidades ligadas à saúde mental.
Destaca que o movimento da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial tem garantido inúmeros avanços, em especial na manutenção de quadros estáveis de pessoas com transtornos mentais severos, e isso se dá por uma política de inserção social, terapias ocupacionais, convívio familiar, mas também de geração de renda. Ressalta que o projeto é um ponto de unidade entre as entidades que atuam na causa em todas as regiões do estado, e, ao compartilhar essa iniciativa, solicita o apoio dos demais parlamentares para que haja celeridade na tramitação do mesmo.
Finalmente, registra que, para debater o tema e aprofundá-lo, está sendo realizado um trabalho para a construção de um grande seminário para gestores, trabalhadores, estudantes, usuários do sistema de saúde mental e familiares, a ser realizado em Chapecó, no intuito de discutir alternativas e mudanças nas políticas de saúde mental em nosso país. [Taquígrafa: Sara]