Pronunciamento
Altair Silva - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/10/2019
DEPUTADO ALTAIR SILVA (Orador) - Divulga o Projeto de Lei n. 323/2019, de sua autoria, que institui a Nota Catarina, com o propósito de premiar cidadãos que indicam o CPF no documento fiscal ao realizar as compras no estado de Santa Catarina. Salienta que a proposta é para que o contribuinte possa acumular notas fiscais e ganhe pontuações, gerando descontos, além de concorrer a prêmios.
Acrescenta que para incentivar tal prática criou-se um movimento perante as entidades sociais e empresas com o objetivo de estimular o cidadão a pedir o comprovante fiscal seja em loja, bares, restaurantes em seu CPF. Didaticamente, explica que para participar o cidadão deve se habilitar no portal e, no momento das compras nos estabelecimentos, indicar o número de seu CPF. Coloca ainda que o Programa Nota Fiscal visa incentivar a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio da emissão de documentos fiscais pela empresa e inclusão do CPF no momento da compra pelo cidadão.
Por se tratar de um projeto de justiça tributária e social, pede apoio aos pares do Parlamento Catarinense para que a matéria avance em Santa Catarina, em conjunto com os projetos similares em tramitação na Casa Legislativa. [Taquígrafa: Elzamar]
Acrescenta que para incentivar tal prática criou-se um movimento perante as entidades sociais e empresas com o objetivo de estimular o cidadão a pedir o comprovante fiscal seja em loja, bares, restaurantes em seu CPF. Didaticamente, explica que para participar o cidadão deve se habilitar no portal e, no momento das compras nos estabelecimentos, indicar o número de seu CPF. Coloca ainda que o Programa Nota Fiscal visa incentivar a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio da emissão de documentos fiscais pela empresa e inclusão do CPF no momento da compra pelo cidadão.
Por se tratar de um projeto de justiça tributária e social, pede apoio aos pares do Parlamento Catarinense para que a matéria avance em Santa Catarina, em conjunto com os projetos similares em tramitação na Casa Legislativa. [Taquígrafa: Elzamar]