Pronunciamento

Aldo Schneider - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 14/05/2015
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e visitantes quilombolas, venho a esta tribuna, hoje, para prestar também a minha homenagem ao governador, senador e prefeito Luiz Henrique da Silveira.
Na última terça-feira fizemos uma sessão de homenagens, na qual tivemos mais de 23 parlamentares manifestando a grande perda que Santa Catarina teve com relação ao desaparecimento prematuro do sempre senador, governador e prefeito Luiz Henrique. Logicamente, na condição da Presidência da Assembleia, naquele momento não houve espaço para que pudéssemos prestar a nossa homenagem ao sempre líder maior do PMDB. Tudo aquilo que foi falado na última terça-feira, tudo aquilo que os jornais, a imprensa e o PIB político brasileiro noticiaram demonstrou a importância desse cidadão.
A presença de autoridades como o presidente do Senado Federal, o vice-presidente da República, a própria presidente Dilma Rousseff e dezenas de senadores e deputados representou o quanto o senador, governador e prefeito Luiz Henrique era respeitado por toda Santa Catarina e pelo Brasil.
Evidentemente que, de todas as grandes obras que o governador Luiz Henrique fez, eu quero me ater a uma ação dele como governador - e não é uma ação com relação ao norte do estado ou a Joinville, mas uma ação com referência a Santa Catarina -, que é o processo da descentralização.
Muito se propala, muito se fala, muito se discute e são muitas opiniões convergentes e divergentes, mas quero expressar, com o conhecimento de quem viveu por um período de sete anos como secretário de Desenvolvimento Regional da minha região, o quanto foi importante essa ideia daquele senhor que se elegeu governador de Santa Catarina e tirou as grandes decisões de Florianópolis e espalhou por toda Santa Catarina.
O governador Luiz Henrique conseguiu potencializar, num primeiro momento, em 29 e depois em 36 decisões, e tivemos o privilégio de ser secretário Regional - no meu caso, de Ibirama, e o deputado Valdir Cobalchini, de Caçador. E tantos outros companheiros que hoje estão no plenário desta Casa passaram pelas secretarias de Desenvolvimento Regional e comprovaram, naquele momento, exatamente como era importante levar as ações do governo próximo da população.
Muito se fala e quero fazer aqui alguns questionamentos e uma analogia, até porque o Parlamento é para isto. Nós, hoje, temos 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, que, em média, são ocupadas por nove cargos comissionados que são de livre nomeação do governador, e os demais funcionários são funcionários de carreira do estado ou vinculados à secretaria de estado da Saúde, ou à secretaria de estado da Educação, ou à secretaria de estado da Segurança Pública. Enfim, são funcionários públicos estaduais efetivos. E esses funcionários públicos efetivos do estado, mesmo que haja uma redução de secretarias regionais, ou mesmo que num futuro se rediscuta o papel dessas secretarias regionais, estão assegurados pelo Estatuto do Servidor Público de que a sua lotação é lá naquela região.
De qualquer forma, essas 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, e nas quais hoje há um secretário que é o responsável e a pessoa que representa o governo, vão ter que manter lá um gerente de Educação e todo o aparato de secretaria de Educação funcionando naquela região, porque não é possível que, num momento que se precisar impetrar um pedido de aposentadoria de um professor ou de qualquer servidor, tenha que se dirigir a Florianópolis. A mesma coisa acontece na Saúde. Hoje já existe, e já existiam antes da criação das secretarias regionais, a estrutura da Saúde, em Santa Catarina, espalhadas pelas regiões.
Então, hoje se propala muito, fala-se muito, mas o custo efetivo das secretarias regionais com cargos custa 0.40% da folha de pagamento. Não é 40%, é 0.4%, ou seja, não é meio por cento do custo do funcionalismo público estadual! E tanto se fala, tanto se propala, mas nós, que vivemos isso com intensidade; nós, que vivemos isso no papel de condutor do desenvolvimento regional; nós, que vivemos durante sete anos essa condição, queremos dizer a todos os senhores e as senhoras que as secretarias de Desenvolvimento Regional, quando bem gerenciadas, vão cumprir a sua função. E quem faz esse papel é a figura do secretário e não a figuro do governador, não a figura do secretário setorial, porque quando o Executivo se elege e delega autonomia para um secretário, seja setorial, seja regional, é essa pessoa que, a partir daquele momento, tem a responsabilidade de fazer com que as ações do governo estejam próximas da população catarinense. E este é o papel das secretarias regionais, foi para isto que elas foram criadas!
Então, quero dizer que todas as secretarias regionais deram um pulo de desenvolvimento.
Recentemente, fiz um pronunciamento pautado num documento emitido pelo Ipea, que mostra que Santa Catarina aparece como um estado que está à frente em muitos dados. São oito dados que o Ipea qualificou, e cito, entre eles: desenvolvimento humano, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e desenvolvimento ambiental. E Santa Catarina está praticamente liderando o ranking nacional em todos eles. Isso é fruto de políticas públicas estaduais que vêm de muitos governos, inclusive do governador Luiz Henrique, principalmente com aquela questão da descentralização, e também do governador Raimundo Colombo, que tem levado a cabo essa questão da descentralização.
Mas o que eu quero deixar claro é que essa é uma das melhores ideias que o governador Luiz Henrique deixou para o estado de Santa Catarina. Cabe ao governo, aos governantes, aos governadores e a nós, deputados, fazermos com que essa ideia simplesmente se concretize naquilo que é o seu objetivo primeiro, que é levar o governo próximo da população.
Quero citar aqui um exemplo ocorrido em 2003, quando eu estava prefeito. Renunciei o mandato de prefeito, a convite do governador Luiz Henrique, e virei secretário Regional da cidade de Ibirama, compondo 10 municípios. Naquele momento, o governador Luiz Henrique me convidou para ir a São Paulo falar com Antônio Ermírio de Moraes. Naquela ida a São Paulo, o então empresário Antônio Ermírio de Moraes solicitou ao governador Luiz Henrique que viabilizasse a construção da Usina Salto Pilão. A construção da usina Salto Pilão, que hoje gera 182 megawatts de energia para quase 800 mil pessoas, havia sido negada pelo governo catarinense. O governo catarinense e os técnicos ambientais catarinenses deram um parecer contrário à construção daquela usina na região de Ibirama. E quando o empresário Antônio Ermírio de Moraes fez essa solicitação ao governador Luiz Henrique, ele disse: "Governador, a partir do momento em que v.exa., no seu governo, viabilizar ambientalmente a construção dessa usina na região de Ibirama, eu, como empresário e sócio majoritário da Votorantim, assumo o compromisso de, assim que estiver concluída a usina Salto Pilão, construir a fábrica de cimento na cidade de Vidal Ramos".
Esta conversa, deputado Silvio Dreveck, rendeu investimentos para Santa Catarina na ordem de R$ 1,3 bilhão em 2003! Vejam só quantos impostos já gerou a usina Salto Pilão, quantos impostos gerou a fábrica de cimento de Vidal Ramos, por uma decisão política.
E por que foi tomada essa decisão política? Porque nós estávamos junto com o governador dizendo que era possível a realização daquilo que o empresário estava solicitando. E o empresário não solicitou financiamento, não solicitou nada, foram recursos próprios do Consórcio Salto Pilão, e obviamente não é só a Votorantim que é proprietária daquele empreendimento, são mais empresas, mas lideradas pela Votorantim.
Quando chegamos a Santa Catarina, o governador chamou o presidente da Fatma, constitui-se um grupo de trabalho independente, pegamos todos os trabalhos efetuados pelos técnicos que haviam negado aquele empreendimento e, a partir daquele momento, os técnicos que foram nomeados pelo governador, juntamente com os técnicos que haviam avaliado o projeto, chegaram à conclusão de que, com algumas ações que os empreendedores fariam em benefício dos municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, e ao longo do Rio Itajaí-Açu algumas ações mitigaram um pouco o impacto, aquela construção poderia ser concretizada.
Nós vencemos, durante dois anos, toda essa questão ambiental e, para nossa surpresa e também do próprio empresário, na época o empreendedor Antônio Ermírio de Moraes, conseguimos dar ordem, dar a licença para a instalação e para iniciar o canteiro de obras da construção de uma usina naquele momento avaliada em mais de R$ 650 milhões.
Eu estou citando isso aqui como um dos efeitos da descentralização. Se nós não estivéssemos lá a todo o momento cobrando do governador Luiz Henrique e dos secretários setoriais, com certeza aquela obra hoje não seria realidade e com certeza a fábrica de Vidal Ramos não seria realidade.
Eu não tenho aqui os dados, mas hoje representa economicamente valores expressivos na receita do estado e nas receitas dos municípios uma ação de governo. E essa ação foi promovida e praticamente defendida, na época, pela secretaria de Desenvolvimento Regional.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Aldo Schneider, vice-presidente desta Casa que, interinamente, ocupa a Presidência em virtude da viagem do presidente Gelson Merisio, quero apenas respaldar as suas palavras e enaltecer os posicionamentos do saudoso líder Luiz Henrique da Silveira, um grande estadista que lutou incansavelmente pelo pacto federativo, que é o grande sonho do sistema municipalista brasileiro. E v.exa. coroa de êxito, na sua manifestação, todo o lastro da sua essência e trajetória política.
Ressalto aqui a manifestação de v.exa. com relação à questão desse investimento na Usina de Salto Pilão. Aliás, sempre tenho dito que quem faz a pasta é o titular. E um país emergente como o nosso, de dimensões continentais, de recursos naturais imensuráveis, de fontes renováveis e não renováveis, não pode dispensar qualquer tipo de fonte de geração de energia. Mas é preciso que o poder público capitaneie esse processo e dê segurança jurídica, porque os investidores estão aí com o olho em todo o planeta e visualizando onde há potencialidade para prospectar os seus investimentos. Mas, acima de tudo, eles precisam de segurança, e quem tem que dar segurança é o poder público. E quando eu falo poder público, refiro-me ao ente municipal, ao ente estadual e ao ente federado, dentro de uma ação integrada, com bons propósitos.
V.Exa. falou com relação à questão tributária, mas veja a dimensão e a potencialidade que um investimento dessa magnitude provoca em toda a região, dando segurança jurídica ao setor não apenas do consumo residencial, mas a segurança jurídica à nossa indústria, e da qual, aliás, estamos deficitários. Talvez vamos fechar o ano, senão zerados, mas até com déficit negativo com relação ao crescimento do país, por falta de planejamento e de uma ação propositiva como a que foi feita, como v.exa. colocou ainda há pouco, pelo então governador Luiz Henrique da Silveira - e v.exa. estava junto durante todo esse processo.
Eu parabenizo v.exa. pelo tema abordado e pela pertinência nesse assunto de se levar com seriedade, maturidade e, acima de tudo, responsabilidade, dentro de um prisma macro, que é o que cabe, na essência, a todo administrador político fazê-lo: dar segurança jurídica à sociedade.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Deputado, incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Quero corroborar com v.exa. no que tange à pasta, pois quem a faz funcionar é o secretário, seja de qual pasta ou área, até porque cada pessoa tem um jeito de trabalhar. Evidentemente que se o governador delega competência a uma pessoa, ela tem que colocar o corpo, a alma e o coração à frente daquela ação para que o governo consiga ser um governo para todos.
Então, quero dizer que a história de Santa Catarina fará justiça ao ex-governador Luiz Henrique no que tange àquele processo de descentralização. Eu não tenho dúvida de que daqui há 20, 30, 50 anos estarão falando disso.
Eu aproveito a oportunidade para registrar a presença do prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos; do prefeito de Agronômica, José Ercolino Menegatti; e da vereadora Eliziani Santos Oliveira, de Paulo Lopes.
Sejam todos bem-vindos à Casa do Povo de Santa Catarina! Nós, que representamos estes municípios neste Parlamento, com certeza fazemos de tudo para que o desenvolvimento chegue até eles.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)