Pronunciamento
Ada De Luca - 105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/11/2018
DEPUTADA ADA DE LUCA (Oradora) - Refere-se ao artigo do jornalista Gunther Lother, publicado no Diário Catarinense, no dia 30 de outubro, falando sobre os Artigos 170 e 171, que foram conquistas muito importantes para o meio acadêmico, pois versam sobre bolsas de estudo.
Neste sentido, comenta sobre a PEC 0005.3/2017, em tramitação na Casa, que objetiva mudar a distribuição dos recursos, independente do caráter comunitário e dos fins lucrativos da instituição, causando assim injustiças.
Também concorda com o presidente da Acafe, quando afirma que tal PEC trará prejuízo aos estudantes e para as regiões onde as faculdades comunitárias estão inseridas, pois visa rever a distribuição das bolsas de estudo aos alunos carentes do ensino superior, objetivando diminuir gradativamente os recursos de bolsas para fundações, deixando, em 2021, 50% para os alunos matriculados nas Fundações Educacionais de Ensino Superior e 50% aos demais matriculados em outras instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar no estado.
Avalia que tal PEC precisa ser revista, pois nas Universidades Comunitárias o aluno recebe acompanhamento e presta serviços à comunidade, seja no escritório modelo, nas áreas da saúde ou assistência social, como um retorno do aluno ao que lhe foi ofertado através da bolsa de estudos.
Discorda do argumento de que o número de alunos atendidos nas Fundações Educacionais tenha diminuído, ressaltando que esses centros educacionais são de suma importância para as comunidades atendidas, e considera que diminuir o recurso que recebem, mesmo que gradualmente, comprometerá a existência destas fundações.
Apela aos deputados para que, quando da apreciação do projeto em Plenário, levem em consideração a educação da juventude, pois não se pode retroagir. Registra que, no dia 7 de novembro, haverá uma audiência pública em Joinville sobre a PEC 0005.3/2017, e conclama a deputada Luciane Carminatti para que, através da comissão que preside, realize outras audiências, em outros municípios, haja vista que o assunto abordado também é uma reivindicação da Unesc e outras universidades comunitárias. [Taquígrafa: Sara]
Neste sentido, comenta sobre a PEC 0005.3/2017, em tramitação na Casa, que objetiva mudar a distribuição dos recursos, independente do caráter comunitário e dos fins lucrativos da instituição, causando assim injustiças.
Também concorda com o presidente da Acafe, quando afirma que tal PEC trará prejuízo aos estudantes e para as regiões onde as faculdades comunitárias estão inseridas, pois visa rever a distribuição das bolsas de estudo aos alunos carentes do ensino superior, objetivando diminuir gradativamente os recursos de bolsas para fundações, deixando, em 2021, 50% para os alunos matriculados nas Fundações Educacionais de Ensino Superior e 50% aos demais matriculados em outras instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar no estado.
Avalia que tal PEC precisa ser revista, pois nas Universidades Comunitárias o aluno recebe acompanhamento e presta serviços à comunidade, seja no escritório modelo, nas áreas da saúde ou assistência social, como um retorno do aluno ao que lhe foi ofertado através da bolsa de estudos.
Discorda do argumento de que o número de alunos atendidos nas Fundações Educacionais tenha diminuído, ressaltando que esses centros educacionais são de suma importância para as comunidades atendidas, e considera que diminuir o recurso que recebem, mesmo que gradualmente, comprometerá a existência destas fundações.
Apela aos deputados para que, quando da apreciação do projeto em Plenário, levem em consideração a educação da juventude, pois não se pode retroagir. Registra que, no dia 7 de novembro, haverá uma audiência pública em Joinville sobre a PEC 0005.3/2017, e conclama a deputada Luciane Carminatti para que, através da comissão que preside, realize outras audiências, em outros municípios, haja vista que o assunto abordado também é uma reivindicação da Unesc e outras universidades comunitárias. [Taquígrafa: Sara]