Pronunciamento

Ada De Luca - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 09/06/2020
DEPUTADA ADA DE LUCA (Oradora) - Informa que apresentou um projeto de lei que visa suspender o registro de protesto extrajudicial de título e outros documentos de dívida, durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus, mas lamenta que o projeto não avançou na CCJ. Comenta que a intenção era auxiliar as microempresas e pessoas físicas a buscarem créditos com a finalidade de manterem seus compromissos comerciais.
Comenta que tem recebido relatos de diversos empresários preocupados com a crise econômica. Afirma que é necessário haver um auxílio emergencial para os comerciantes e microempresários.
Comunica que a Alesc está fazendo sua parte, e cita um projeto que obriga o Badesc a direcionar recursos para o capital de giro das micro e pequenas empresas, para que os empresários tenham recursos para enfrentar as consequências na redução das receitas, aprovado pelos Deputados e vetado pelo Governador. Acrescenta que os recursos disponibilizados pelo Governo são insuficientes para a demanda, e que o Governador precisa resolver essa situação urgentemente.
Comenta, ainda, que fez uma indicação ao Governo do Estado, solicitando a finalização das obras na Rodovia Olívio Cechinel, localizada em Morro da Fumaça.
Cita brevemente a situação do Pronampe, projeto que foi aprovado e sancionado pelo Governo Federal, mas afirma que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil não estão liberando os créditos.
Por fim, discorre sobre a estiagem e os incêndios que estão afetando a economia do Estado, e aponta soluções para amenizar os danos.

Deputado Maurício Eskudlark (Aparteante) - Parabeniza a Deputada pelo pronunciamento e pela iniciativa do projeto. [Taquigrafia: Northon]