Pronunciamento
Ada De Luca - 029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/06/2020
DEPUTADA ADA DE LUCA (Oradora) - Discorre sobre o considerável aumento nos casos de feminicídio durante os meses de março e abril, com o isolamento social, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Apresenta Projeto de Lei que prevê o registro de ocorrências relacionadas aos casos de violência contra a mulher por meio da Delegacia Virtual da Policia Civil de Santa Catarina. Diz que é necessário oferecer mais ferramentas para permitir que as vítimas façam denúncias, por isso defende que a Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina desenvolva um ambiente específico e exclusivo para o recebimento de denúncias que envolvam os casos de violência doméstica contra a mulher, pois o confinamento dificulta tal procedimento.
Comenta que acompanhou os depoimentos da CPI e entendeu que há um grande despreparo do Governo para encarar uma administração pública.
Conclui, registrando pedido de informação para saber qual o destino dos R$ 112 milhões que o Governo do Estado deixou de pagar à União. Afirma que, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal, o dinheiro deve ser obrigatoriamente utilizado no combate ao Coronavírus, e por essa razão gostaria de saber como o recurso será usado. [Taquigrafia: Roberto]
Apresenta Projeto de Lei que prevê o registro de ocorrências relacionadas aos casos de violência contra a mulher por meio da Delegacia Virtual da Policia Civil de Santa Catarina. Diz que é necessário oferecer mais ferramentas para permitir que as vítimas façam denúncias, por isso defende que a Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina desenvolva um ambiente específico e exclusivo para o recebimento de denúncias que envolvam os casos de violência doméstica contra a mulher, pois o confinamento dificulta tal procedimento.
Comenta que acompanhou os depoimentos da CPI e entendeu que há um grande despreparo do Governo para encarar uma administração pública.
Conclui, registrando pedido de informação para saber qual o destino dos R$ 112 milhões que o Governo do Estado deixou de pagar à União. Afirma que, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal, o dinheiro deve ser obrigatoriamente utilizado no combate ao Coronavírus, e por essa razão gostaria de saber como o recurso será usado. [Taquigrafia: Roberto]