Pronunciamento
Ada De Luca - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 31/03/2021
DEPUTADA ADA DE LUCA (Oradora) - Relembra que a presente data representa 57 anos desde o Golpe Militar de 1964, e cita a frase de Ulysses Guimarães: "Tenho ódio à ditadura. Ódio e nojo."
Comenta com propriedade que os anos entre 1964 e 1985 marcaram o período mais sombrio da história brasileira, afirma ser defensora intransigente dos direitos humanos, da liberdade e da democracia. A Deputada conta que ela e sua família foram psicologicamente afetadas pela ditadura.
Informa que os opositores ao regime foram torturados fisicamente e psicologicamente, e em alguns casos, levando ao óbito. Conta que houve perseguição política, cassação de mandatos, censura na imprensa e cultura, além do episódio do AI-5, em 1977, que fechou o Congresso Nacional, caçou vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores, incluindo seu pai, Deputado Ado Vânio de Aquino Faraco.
Reitera que não se deve temer a verdade, sendo necessário fortalecer a Constituição, valorizar a batalha que foi travada para conquistar a democracia vivida atualmente.
A deputada ainda conta que aprendeu os valores democráticos por conhecer os horrores da ditadura, e possui o direito e a obrigação de alertar da gravidade do referido regime. Afirma que as vozes democráticas devem elevar o tom contra qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Mudando de assunto, a Deputada comenta a necessidade de definir os rumos para a saúde pública nacional, e defende que despesas com saúde e educação não são gastos, mas sim investimentos urgentes.
Enfatiza a importância na qualidade e quantidade de investimentos na saúde pública, e cita um dado da OCDE em que o Brasil investe 5% do PIB em saúde, enquanto a média dos 37 países membros da OCDE é de 6,6% do PIB. A Deputada conclui que o financiamento do sistema público de Saúde do Brasil é muito menor do que os países ricos. E também cita exemplos mostrando a necessidade de investimento na ciência e pesquisa e na indústria nacional.
Comenta que o Pacto Federativo é a divisão de responsabilidades entre governo federal, estadual e municipal, que poderia melhorar a qualidade da saúde pública.
Argumenta sobre a importância da boa utilização da ferramenta da saúde pública, e cita como exemplo o trabalho das agentes comunitárias, que poderiam auxiliar no rastreamento de pessoas com coronavírus, permitindo o isolamento e atendimento melhor e mais eficaz, mas, para isso, precisa de estrutura e recursos.
A Deputada comenta a importância de cuidar da reabilitação de um paciente com Covid-19, dando suporte com atendimento, prevenção e tratamento para evitar uma segunda pandemia. Lamenta que Santa Catarina não tenha protocolo público de atendimento pós-Covid-19.
Informa que apresentou um pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde sobre planejamento pós-Covid. Conta que o Secretário André Motta Ribeiro afirmou que não existe planejamento e não será possível colocar em prática.
Também solicitou um pedido de informação sobre a situação do Centro Catarinense de Reabilitação. Relata que, segundo a Portaria nº199, de 26 de fevereiro de 2021, foi determinado o fechamento do Centro Catarinense de Reabilitação. A Deputada se opõe ao fechamento argumentando que é o único serviço público de reabilitação multiprofissional em Santa Catarina. Espera que a nova Secretária da Saúde, Deputada Carmen Zanotto, enxergue a necessidade de criar o protocolo pós-Covid, trazendo melhoria na vida dos catarinenses. [Taquigrafia: Northon]
Comenta com propriedade que os anos entre 1964 e 1985 marcaram o período mais sombrio da história brasileira, afirma ser defensora intransigente dos direitos humanos, da liberdade e da democracia. A Deputada conta que ela e sua família foram psicologicamente afetadas pela ditadura.
Informa que os opositores ao regime foram torturados fisicamente e psicologicamente, e em alguns casos, levando ao óbito. Conta que houve perseguição política, cassação de mandatos, censura na imprensa e cultura, além do episódio do AI-5, em 1977, que fechou o Congresso Nacional, caçou vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores, incluindo seu pai, Deputado Ado Vânio de Aquino Faraco.
Reitera que não se deve temer a verdade, sendo necessário fortalecer a Constituição, valorizar a batalha que foi travada para conquistar a democracia vivida atualmente.
A deputada ainda conta que aprendeu os valores democráticos por conhecer os horrores da ditadura, e possui o direito e a obrigação de alertar da gravidade do referido regime. Afirma que as vozes democráticas devem elevar o tom contra qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Mudando de assunto, a Deputada comenta a necessidade de definir os rumos para a saúde pública nacional, e defende que despesas com saúde e educação não são gastos, mas sim investimentos urgentes.
Enfatiza a importância na qualidade e quantidade de investimentos na saúde pública, e cita um dado da OCDE em que o Brasil investe 5% do PIB em saúde, enquanto a média dos 37 países membros da OCDE é de 6,6% do PIB. A Deputada conclui que o financiamento do sistema público de Saúde do Brasil é muito menor do que os países ricos. E também cita exemplos mostrando a necessidade de investimento na ciência e pesquisa e na indústria nacional.
Comenta que o Pacto Federativo é a divisão de responsabilidades entre governo federal, estadual e municipal, que poderia melhorar a qualidade da saúde pública.
Argumenta sobre a importância da boa utilização da ferramenta da saúde pública, e cita como exemplo o trabalho das agentes comunitárias, que poderiam auxiliar no rastreamento de pessoas com coronavírus, permitindo o isolamento e atendimento melhor e mais eficaz, mas, para isso, precisa de estrutura e recursos.
A Deputada comenta a importância de cuidar da reabilitação de um paciente com Covid-19, dando suporte com atendimento, prevenção e tratamento para evitar uma segunda pandemia. Lamenta que Santa Catarina não tenha protocolo público de atendimento pós-Covid-19.
Informa que apresentou um pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde sobre planejamento pós-Covid. Conta que o Secretário André Motta Ribeiro afirmou que não existe planejamento e não será possível colocar em prática.
Também solicitou um pedido de informação sobre a situação do Centro Catarinense de Reabilitação. Relata que, segundo a Portaria nº199, de 26 de fevereiro de 2021, foi determinado o fechamento do Centro Catarinense de Reabilitação. A Deputada se opõe ao fechamento argumentando que é o único serviço público de reabilitação multiprofissional em Santa Catarina. Espera que a nova Secretária da Saúde, Deputada Carmen Zanotto, enxergue a necessidade de criar o protocolo pós-Covid, trazendo melhoria na vida dos catarinenses. [Taquigrafia: Northon]