Pronunciamento
Valmir Comin - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/10/2018
DEPUTADO VALMIR COMIN (Orador) - Referencia a urgente atenção da Casa Legislativa sobre a necessidade da presença do segundo professor em sala de aula para atender alunos portadores de necessidades especiais.
Dando continuidade ao assunto, reporta-se à Lei nacional n. 12.764/2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e determina acompanhamento especializado e à Lei estadual n. 17.143/2017, de autoria da deputada Luciane Carminatti, que dispõe o segundo professor para todos os tipos de limitações e deficiências, aprovada na Casa Legislativa, vetada pelo governador e suspensa no Supremo Tribunal Federal.
Diante do referido impasse, informa que em Santa Catarina houve reunião na secretaria da Educação, onde se debateu a contratação do segundo professor e se criou uma comissão em conjunto com a Fundação Catarinense de Educação Especial para tratar do tema, com prazo no dia 20 de novembro para que a equipe de transição de governo lance o edital para iniciar processo seletivo.
Considera uma situação alarmente e clama aos pares da Casa Legislativa, aos próximos deputados eleitos, ao novo governador do estado para juntos exercerem uma condição favorável, evoluindo o processo em prol da criança especial, concretizando sonhos e direitos ratificados com a criação de políticas públicas à vida.
Encerra, ratificando a posição do governador Moisés que assumiu o compromisso com a sociedade catarinense, dando atenção aos portadores de necessidades especiais.
Deputado Kennedy Nunes (Aparteante) - Felicita o deputado pela relevância do assunto, posicionando-se pela cobrança ao governador eleito de soluções para a educação especial. Comenta que a vice-governadora eleita tem um filho portador de necessidades especiais, dando, assim, visibilidade para o tema. [Taquígrafa: Elzamar]
Dando continuidade ao assunto, reporta-se à Lei nacional n. 12.764/2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e determina acompanhamento especializado e à Lei estadual n. 17.143/2017, de autoria da deputada Luciane Carminatti, que dispõe o segundo professor para todos os tipos de limitações e deficiências, aprovada na Casa Legislativa, vetada pelo governador e suspensa no Supremo Tribunal Federal.
Diante do referido impasse, informa que em Santa Catarina houve reunião na secretaria da Educação, onde se debateu a contratação do segundo professor e se criou uma comissão em conjunto com a Fundação Catarinense de Educação Especial para tratar do tema, com prazo no dia 20 de novembro para que a equipe de transição de governo lance o edital para iniciar processo seletivo.
Considera uma situação alarmente e clama aos pares da Casa Legislativa, aos próximos deputados eleitos, ao novo governador do estado para juntos exercerem uma condição favorável, evoluindo o processo em prol da criança especial, concretizando sonhos e direitos ratificados com a criação de políticas públicas à vida.
Encerra, ratificando a posição do governador Moisés que assumiu o compromisso com a sociedade catarinense, dando atenção aos portadores de necessidades especiais.
Deputado Kennedy Nunes (Aparteante) - Felicita o deputado pela relevância do assunto, posicionando-se pela cobrança ao governador eleito de soluções para a educação especial. Comenta que a vice-governadora eleita tem um filho portador de necessidades especiais, dando, assim, visibilidade para o tema. [Taquígrafa: Elzamar]