Pronunciamento

Serafim Venzon - 110ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 21/11/2018
DEPUTADO SERAFIM VENZON (Orador) - Aborda a forma como são distribuídos os tributos, que todos os brasileiros pagam quando compram algum produto. Comenta que existem muitas diferenças para a redistribuição dos mesmos aos estados e municípios. Cita como exemplo os royalties do petróleo, que são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras ao governo, para ter direito à exploração. Destaca a cobrança judicial do estado catarinense para receber os royalties do petróleo explorado aqui no estado, afirmando que Santa Catarina é vitima, e que desde 1988 busca o direito de receber os valores pagos de poços localizados no litoral Barriga Verde. Acrescenta que atualmente o governo estadual recorre de uma decisão no Superior Tribunal Federal para ter acesso ao direito.
Finaliza ressaltando que é a favor e necessário ocorrer o mais rápido possível, à votação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, e que a mesma seja realizada de forma igualitária para todos da federação. [Taquígrafa: Ana Maria]