Pronunciamento
RICARDO GUIDI - 014ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 19/08/2015
O SR. DEPUTADO RICARDO GUIDI - Sr. Presidente, sras. deputadas e srs. deputados, o motivo que me traz à tribuna é de grande preocupação. Há pouco tempo, a ANTT divulgou que vai abrir concessão para a duplicação das rodovias federais do oeste de Santa Catarina até a região do Porto do Paranaguá.
(Passa a ler.)
"Catarinenses e paranaenses sempre se entenderam muito bem, mas isso não se pode dizer do relacionamento institucional entre os estados. Primeiro, foi à questão dos limites; depois, as reservas de petróleo que as perícias dizem serem nossas, mas os royalties são pagos para o Paraná.
Agora preparam mais uma! Não propriamente o vizinho, mas uma Agência dita reguladora, que até agora, em Santa Catarina, só regulou a favor de quem explora a nossa rodovia mais expressiva, a BR-101.
Refiro-me, sr. presidente, à ANTT, que está em vias de licitar a concessão de rodovias para posterior duplicação. O marco inicial dessas rodovias é o mais dinâmico polo do agronegócio do sul do Brasil, localizado nas regiões do vale do Rio do Peixe e do oeste catarinense. E o final é o Porto de Paranaguá. Trata-se, srs. deputados, do mais desavergonhado esbulho da riqueza catarinense, porque a uma distância ainda menor do início das rodovias estão os Portos de Itajaí e Navegantes. E, um pouco mais ao largo, os Portos de Itapoá, São Francisco do Sul e Imbituba.
Enquanto lideranças políticas e empresariais de Santa Catarina clamam contra esse atentado à economia catarinense, a passividade do Poder Executivo envergonha-nos. Palavras textuais do nosso secretário do Planejamento, divulgadas por um jornal: 'Os ministros dos Transportes e do Planejamento garantiram ao governador Raimundo Colombo que até julho do ano que vem serão licitadas as concessões da BR-282 e da BR-470 até Campos Novos'.
Quanta ingenuidade, senhor secretário! Como é que o senhor pode acreditar em quem há quase dez anos engana-nos sobre o contorno da Grande Florianópolis?
Se o Poder Executivo se acovarda perante autoridades federais, nós, do Poder Legislativo, nos insurgimos porque temos o dever de proteger o patrimônio dos catarinenses.
Nós não podemos admitir que as riquezas geradas em Santa Catarina sejam desviadas, pela falta de infraestrutura, para portos de outros estados. Nós exigimos infraestrutura, no mínimo igual, em direção aos nossos portos.
Para evitar mais esse crime contra a economia catarinense, penso que deveríamos nos mobilizar em torno de dois grandes objetivos: o primeiro, de denúncia contra mais esse atentado em vias de cometimento pela ANTT; o segundo, de estudos voltados à identificação dos instrumentos jurídicos mais viáveis para obrigar a ANTT, a, no mesmo edital, licitar também os trechos catarinenses daquelas rodovias, que demandam em nosso litoral."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Catarinenses e paranaenses sempre se entenderam muito bem, mas isso não se pode dizer do relacionamento institucional entre os estados. Primeiro, foi à questão dos limites; depois, as reservas de petróleo que as perícias dizem serem nossas, mas os royalties são pagos para o Paraná.
Agora preparam mais uma! Não propriamente o vizinho, mas uma Agência dita reguladora, que até agora, em Santa Catarina, só regulou a favor de quem explora a nossa rodovia mais expressiva, a BR-101.
Refiro-me, sr. presidente, à ANTT, que está em vias de licitar a concessão de rodovias para posterior duplicação. O marco inicial dessas rodovias é o mais dinâmico polo do agronegócio do sul do Brasil, localizado nas regiões do vale do Rio do Peixe e do oeste catarinense. E o final é o Porto de Paranaguá. Trata-se, srs. deputados, do mais desavergonhado esbulho da riqueza catarinense, porque a uma distância ainda menor do início das rodovias estão os Portos de Itajaí e Navegantes. E, um pouco mais ao largo, os Portos de Itapoá, São Francisco do Sul e Imbituba.
Enquanto lideranças políticas e empresariais de Santa Catarina clamam contra esse atentado à economia catarinense, a passividade do Poder Executivo envergonha-nos. Palavras textuais do nosso secretário do Planejamento, divulgadas por um jornal: 'Os ministros dos Transportes e do Planejamento garantiram ao governador Raimundo Colombo que até julho do ano que vem serão licitadas as concessões da BR-282 e da BR-470 até Campos Novos'.
Quanta ingenuidade, senhor secretário! Como é que o senhor pode acreditar em quem há quase dez anos engana-nos sobre o contorno da Grande Florianópolis?
Se o Poder Executivo se acovarda perante autoridades federais, nós, do Poder Legislativo, nos insurgimos porque temos o dever de proteger o patrimônio dos catarinenses.
Nós não podemos admitir que as riquezas geradas em Santa Catarina sejam desviadas, pela falta de infraestrutura, para portos de outros estados. Nós exigimos infraestrutura, no mínimo igual, em direção aos nossos portos.
Para evitar mais esse crime contra a economia catarinense, penso que deveríamos nos mobilizar em torno de dois grandes objetivos: o primeiro, de denúncia contra mais esse atentado em vias de cometimento pela ANTT; o segundo, de estudos voltados à identificação dos instrumentos jurídicos mais viáveis para obrigar a ANTT, a, no mesmo edital, licitar também os trechos catarinenses daquelas rodovias, que demandam em nosso litoral."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)