Pronunciamento
Neodi Saretta - 014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/03/2019
DEPUTADO NEODI SARETTA (Orador) - Informa que no dia 13 de março a Comissão de Saúde receberá uma equipe da secretaria de estado da Saúde para apresentar o relatório do último quadrimestre do governo anterior, representando um momento importante para visualizar o atual quadro de finanças da referida secretaria. Acrescenta que já está em vigor a emenda constitucional que determina a aplicação de 15% dos recursos na Saúde, posto que no ano passado utilizou-se o percentual de 14%. Ainda sobre o assunto, divulga que o governo do estado cogita, junto ao Supremo Tribunal Federal, a concessão de uma liminar desconsiderando a emenda constitucional catarinense do aumento da alíquota, ora conquistada.
Na oportunidade, lembra que a média dos municípios catarinenses em despesas e investimentos na Saúde situa-se na faixa de 23%, e o percentual permitido é de 15%, ratificando que seria um retrocesso se voltasse à época dos 12%. Acrescenta, ainda, que recentemente o governo do estado ajuizou uma ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo da Lei Estadual 17527/2018, que determina ao Executivo repassar os recursos previstos no Orçamento para a área da Saúde em forma de duodécimo, até o dia 15, considerando uma medida importante para a gestão do setor. Dando continuidade ao assunto, reforça a dificuldade de administrar a Saúde, destacando a entrevista do secretário Helton Zeferino, quando afirmou: "Não há dinheiro em caixa, os pagamentos vão depender da capacidade financeira da secretaria."
Finaliza, afirmando a importância do repasse do duodécimo para que o secretário possa programar a distribuição do dinheiro, promovendo uma boa gestão aos usuários.
Deputado Kennedy Nunes (Aparteante) - Faz um apelo ao governo do estado para que pare de recorrer ao Supremo Tribunal Federal quanto a matérias aprovadas na Assembleia Legislativa em prol da Saúde.
Deputado Dr. Vicente Caropreso (Aparteante) - Informa que no dia 13 de março há um encontro com o secretório, salientando que é uma oportunidade para esclarecer dúvidas.[Taquígrafa: Elzamar]
Na oportunidade, lembra que a média dos municípios catarinenses em despesas e investimentos na Saúde situa-se na faixa de 23%, e o percentual permitido é de 15%, ratificando que seria um retrocesso se voltasse à época dos 12%. Acrescenta, ainda, que recentemente o governo do estado ajuizou uma ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo da Lei Estadual 17527/2018, que determina ao Executivo repassar os recursos previstos no Orçamento para a área da Saúde em forma de duodécimo, até o dia 15, considerando uma medida importante para a gestão do setor. Dando continuidade ao assunto, reforça a dificuldade de administrar a Saúde, destacando a entrevista do secretário Helton Zeferino, quando afirmou: "Não há dinheiro em caixa, os pagamentos vão depender da capacidade financeira da secretaria."
Finaliza, afirmando a importância do repasse do duodécimo para que o secretário possa programar a distribuição do dinheiro, promovendo uma boa gestão aos usuários.
Deputado Kennedy Nunes (Aparteante) - Faz um apelo ao governo do estado para que pare de recorrer ao Supremo Tribunal Federal quanto a matérias aprovadas na Assembleia Legislativa em prol da Saúde.
Deputado Dr. Vicente Caropreso (Aparteante) - Informa que no dia 13 de março há um encontro com o secretório, salientando que é uma oportunidade para esclarecer dúvidas.[Taquígrafa: Elzamar]