Pronunciamento

Milton Hobus - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 06/03/2019
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Demonstra preocupação em relação à Celesc, registrando que enviou ao seu presidente um pedido de informação quanto às mudanças anunciadas.
Menciona que na semana anterior foi recebido pelo governador Moisés, a quem agradece a atenção demonstrada aos prefeitos do Alto Vale que também o acompanharam, além de outros parlamentares, para falar sobre questões da empresa e medidas que estão sendo tomadas. Questiona, ainda sobre a agência de Rio do Sul, que segundo afirmação do secretário da Casa Civil, continuaria sendo agência regional, entretanto lá já existe a determinação de que devem se reportar a Blumenau. Desta forma, entende que seria necessário avaliar qual o ganho que o estado terá, qual melhoria trará àquela região que muito sofre com falta de energia. Na mesma audiência com o governador, em companhia do deputado Jerry Comper, do presidente da Amavi e vários prefeitos, foram colocados os problemas mais gritantes do Alto Vale, desde a infraestrutura até a saúde, para que se pudesse compreender a aflição do povo daquela região, que está ilhado pela SC-470 sem manutenção e sem duplicação, correndo as pessoas risco de vida e não conseguindo mensurar o tempo para percorrer o trecho escolhido. Lamenta tal situação, porque o produto catarinense que vem do oeste passa por aquela rodovia, que em alguns momentos apresenta-se até interditada.
Declara que os prefeitos fizeram uma série de sugestões, entre elas, que de forma emergencial o governo libere recursos para fazer manutenção de várias SCs, pois se aproxima o período de chuvas, dificultando muito a vida dos produtores do Alto Vale. Outrossim, também recomendam colocar as máquinas das prefeituras à disposição, o governo fornecer as pedras e o óleo diesel, dando condições de trafegabilidade nestas estradas. Espera que o secretário da Casa Civil seja célere na resposta, pois a situação não pode esperar.
Também registra que no dia 19 de fevereiro protocolou na Casa o PL n. 0012/2019, que institui a política catarinense de incentivo à geração e compensação de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída nos casos que especifica. Comenta que o deputado João Amin já havia tratado desse item no ano anterior, porque o estado não convalidou aquilo que o Confaz e a Aneel deliberaram desde 2015. Frisa que o projeto de lei vai muito além de se adequar aos prazos. Destaca que Santa Catarina é um dos estados brasileiros que tem a concentração de mais de 90% da geração de energia elétrica em hidrelétricas e termoelétricas, e atualmente o mundo avança na mesma direção, com os outros estados ganhando terreno em relação a SC justamente pela adequação legislativa.
Explica que esta lei cria um incentivo para que indústrias, hospitais, residências passem a investir em suas unidades de geração própria, principalmente através do uso da energia solar. Considera isso como um ganho qualitativo fantástico, um ganho de competitividade, que vai colocar o estado inclusive na atração dos produtores de equipamentos e serviços da área, com interesse de se instalar em SC, porque a lei prevê que a isenção na compra dos equipamentos prioritariamente se deva aos produtos fabricados em Santa Catarina, e a energia gerada para consumo não teria nenhuma motivação de ser tributada no ICMS. Ressalta que é um projeto de lei inteligente, que traz mais competitividade, pois todos os estudos feitos pela Aneel colocam o estado nesta direção de perda de competitividade. Desta forma, conta com os seus pares para apoiar o projeto, que acredita de extrema importância para Santa Catarina.

Deputado Jerry Comper (Aparteante) - Considera que a audiência foi boa, o governador os atendeu muito bem, e espera que seja possível dar continuidade aos pleitos apresentados na ocasião, conclamando a todos para uma união de forças neste sentido.

Deputado Nilso Berlanda (Aparteante) - Indaga se o projeto a ser apresentado ao Plenário prevê a isenção de 25% de ICMS na energia solar. Também fala que o estado é um dos poucos que ainda cobra ICMS dessa geração de energia, portanto afirma que apoia o projeto. [Taquígrafa: Sara]