Pronunciamento

Mauro de Nadal - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 15/07/2015
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, que até há pouco nos acompanhavam, mas, com certeza, agora nos acompanham em seus gabinetes, quero retornar à discussão sobre os fatos que envolvem a nossa região, principalmente no que se refere à recuperação das rodovias federais.
Há pouco ouvimos atentamente o deputado Maurício Eskudlark fazer referência às rodovias, e queremos lamentar, sr. presidente, porque não foi nem uma, nem duas, nem três vezes que estivemos na superintendência do DNIT em Santa Catarina chamando a atenção para os problemas possíveis que poderiam acontecer pela falta de manutenção, e que corresponda às necessidades da região, para a BR-158, mais precisamente o trecho que liga o município de Maravilha até o município de Palmitos, ou seja, a divisa com o Rio Grande do Sul. Alertamos, por muitas vezes, que aquele trecho, por possuir uma boa base, necessitava, de forma urgente, de uma recuperação da massa asfáltica da rodovia.
Parece que, pela movimentação dos prefeitos e da sociedade organizada, e pelo grito, quase que desesperador, de todas as pessoas que transitavam por aquela rodovia, não conseguimos eco junto ao DNIT em Santa Catarina.
Diga-se de passagem, há pouco ouvi atentamente o deputado e ex-governador Leonel Pavan falar da falta de retorno. Ouvi também o deputado Maurício Eskudlark dizer que não atendem telefone nem retornam a ligação. Eu estou há mais de 15 dias aguardando o retorno de uma ligação dos representantes do DNIT em Florianópolis para falar um pouquinho sobre o descaso da BR-282, mas mais precisamente sobre o abandono da BR-158. E vejam que a população que transita por essas rodovias nesses dias de chuva sofre. É difícil andar 5km sem encontrar no acostamento pessoas trocando o pneu do carro. Nós não conseguimos transitar por 30m ao longo dessa rodovia sem encontrar um buraco, tamanho é o descaso e o abandono da BR-158. E não conseguimos falar com quem comanda o espetáculo para nos dar uma previsão sobre os trabalhos de recuperação dessa rodovia.
É uma pena, pois essa rodovia liga todo o sul do nosso país, o extremo oeste de Santa Catarina, fazendo ligações com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Mas ela está abandonada e isso é um verdadeiro descaso!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo e dizer que v.exa., como representante daquela região, tem que lutar para que a recuperação da rodovia aconteça.
Eu apenas quero fazer o registro da grande festa que foi realizada no dia de hoje, por ocasião da inauguração da ponte de Laguna. O governador e a presidente Dilma Rousseff fizeram um discurso muito bom. Enfim, foi uma festa extraordinária! Aquela é uma linda obra, uma obra de arte que será um ponto turístico e um cartão-postal de Santa Catarina. E a partir de amanhã ela será aberta ao público.
Também quero dizer que a presidente Dilma Rousseff, além da BR-101, também priorizou a BR-470, que vai de Itajaí até o meio-oeste, assim como também outras obras, e vai fazer um grande investimento na região. Eu a ouvi falar com muita precisão sobre os investimentos que vai fazer na região de v.exa., deputado.
Então, espero que isso tudo seja verdadeiro para que o oeste também possa ser contemplado nesse momento de desenvolvimento do estado de Santa Catarina.
Quero cumprimentar v.exa. e dizer que hoje foi um dia marcante, pois, depois de 24 anos de luta pela BR-101, entregaram uma obra bonita e fundamental. Nós ficamos muito contentes com tudo o que aconteceu. E desejo que v.exa., daqui a algum tempo, possa ter a mesma alegria com relação ao oeste de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Muito obrigado, deputado Manoel Mota!
Espero que a presidente da República tenha recolocado a BR-158 nos mapas federais, porque até então acredito que não esteja nos mapas, pois é impossível tantas reclamações e essa rodovia não ter sequer uma sinalização de recuperação. Isso me frustra muito como representante da região, por estar todo o final de semana transitando nas rodovias do extremo oeste de Santa Catarina. E até parece que as lideranças da região são desconsideradas quando há uma cobrança de algo tão importante, como é essa rodovia.
Vamos restabelecer os contatos, através do nosso gabinete, e pedir uma atenção especial do governo federal e também do governo de Santa Catarina a fim de que possa ser construída uma aduana no município de Paraíso, fronteira de Santa Catarina com Argentina.
Estávamos esperançosos por uma ligação asfáltica, o Brasil fez a sua parte, que foi a continuidade da BR-282 e, de forma invejosa, a Argentina, em tempo recorde, rompeu barreiras, abriu matas, sem toda a burocracia peculiar do Brasil no momento da efetivação de uma obra pública, e em menos de dois anos fez a ligação do município de São Pedro, aproximadamente 40km da fronteira, cortando matas de preservação permanente e fazendo a ligação asfáltica da Argentina até a divisa com o Brasil, no município de Paraíso.
Agora precisamos dotar aquela fronteira de infraestrutura, e aí a aduana se faz necessária. Santa Catarina, para manter o status de estado livre de febre aftosa sem vacinação e todos esses requisitos que permitem este estado fazer exportações, precisa, urgentemente, recolocar em condições, para atender a demanda, um centro da Cidasc com capacidade de fazer toda a avaliação da entrada de produtos de origem animal e vegetal.
Precisamos dotar aquela fronteira da estrutura necessária e, acima de tudo, fazer os encaminhamentos para recepcionar o número significativo de turistas que irá atravessar por essa rodovia, por ser a mais próxima do litoral catarinense. Para a população dos municípios do extremo oeste do estado, fica mais fácil utilizar essa rodovia para se deslocar para o Paraguai do que os caminhos anteriormente traçados. Facilita a ligação também com o Chile, que fica em linha reta, praticamente. Por essa rodovia teremos um acesso bem significativo de caminhões, porque se trata basicamente de um trecho plano, o que facilitará o deslocamento de caminhões.
Então, demanda agora vontade política de Santa Catarina e do governo federal, porque lá será necessária a implantação de uma obra importante, uma ponte que possa recepcionar todo esse trânsito. E essa ponte, com certeza, contará com o aporte financeiro por parte da Argentina também, porque já está hipotecado o apoio da província de Misiones no aporte de recursos suficientes para fazer a sua parte dentro desse projeto e uma ligação digna entre os dois países.
Trago também uma preocupação, e já veiculada nas redes sociais e pela grande e pequena mídia do estado, sobre a questão das chuvas na região do extremo oeste do estado.
Peço que a assessoria coloque no telão algumas imagens que mostram momentos de dificuldades, mais precisamente em Saudades, um município que jamais havia vivenciado a força das águas como ocorreu nesses últimos dias. E não foi apenas no município de Saudades. Até ontem, 32 municípios foram anunciados com problemas das fortes chuvas, e acredito que, como a chuva continua, deveremos ter mais algum município passando por essa dificuldade.
Vejam a tristeza de muitas pessoas! Ontem, no município de Coronel Freitas, uma casa foi transportada pelas águas no centro de uma avenida do município. E aí nós nos colocamos no lugar dessas pessoas e tentamos imaginar o sacrifício e a dor que elas estão passando nesse momento, porque, na grande maioria das vezes, a sua casa é fruto de uma vida de trabalho e o seu veículo é fruto de anos de economia. E, num piscar de olhos, todo esse esforço das famílias acaba sendo colhido pela força das águas.
Assim, hoje, fiz uma indicação. Mas também gostaria de propor uma emenda, em plenário, a um projeto do governo do estado que trata de aporte de recursos do Badesc para encaminhamentos para empresas atingidas pelas catástrofes do ano passado. A emenda vem no sentido de estender esses recursos também para essas empresas que agora estão suportando tamanhas perdas, para que elas também possam acessar esses recursos. Mas sei que, por acordo de líderes, não poderemos oferecer as emendas em plenário na tarde de hoje.
Então, transformei a minha vontade em uma indicação, a ser enviada ao governo do estado de Santa Catarina, pedindo que encaminhe um novo projeto ao Parlamento catarinense para que possamos estender o Juro Zero, através do Badesc, a quem precisa restabelecer o seu negócio, a economia naquela região, mas, acima de tudo, a dignidade. Porque somente quem está passando por tamanha dificuldade, como é o caso desses municípios da região, sabe o quanto é importante a mão forte do governo do estado e do governo federal num momento de tanta dificuldade.
Então, quero reafirmar essa vontade da região de que haja a possibilidade de aportarem recursos para esses municípios atingidos agora pelas chuvas, porque sabemos que, além do Juro Zero, também há um prazo de carência, período suficiente para que possam restabelecer a sua atividade comercial, a sua vida e, como disse há pouco, a sua dignidade.
A menos de um ano das cheias do rio Uruguai, e dentro da burocracia que denunciamos em inúmeras oportunidades no Parlamento, na tribuna desta Casa, é uma pena que até agora não conseguimos atender integralmente os compromissos que assumimos. E faço a mea culpa do governo do estado de Santa Catarina e também do governo federal para com os municípios que em junho e julho do ano passado foram atingidos pelas cheias do rio Uruguai. Não conseguimos ainda atendê-los!
Temos que enfrentar a burocracia, pois as famílias, os municípios que estão em extrema dificuldade, como agora estão, não podem ficar um ano esperando por um socorro para conseguir restabelecer aquilo que é o mais sagrado de todos nós, que é uma vida digna em harmonia e com a possibilidades de conseguir perseguir os seus sonhos.
É uma pena, mas, infelizmente, o modelo brasileiro ainda funciona dessa forma. Uma lei de licitações, quando emperra qualquer processo público, dificulta porque parte do princípio de que todos que estão lá na ponta exercendo essa missão, que é cuidar e zelar pela coisa pública, têm problemas na condução dos recursos públicos. E, sendo mais direto, parte do princípio de que todos nós somos mau caráter e não zelamos pela verba pública. E em termos mais diretos ainda, todos que lidam com a coisa pública são ladrões. É uma pena que partimos desse princípio, porque o povo é quem paga por tudo isso e os culpados somos nós, que fazemos as leis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)