Pronunciamento

Mauro de Nadal - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 30/04/2019
DEPUTADO MAURO DE NADAL (Orador) - Informa que foram liberados pelo governo mais R$ 35 milhões destinados às obras para a BR-282.
Lamenta a paralisação de inúmeras rotas da Avianca que afetou a conexão entre Chapecó e Florianópolis. Entende que essa paralisação causa um forte impacto na economia do extremo oeste catarinense. Compreende que o estado enfrenta dificuldades financeiras, e considera necessária uma intervenção do governo estadual e federal para buscar alternativas.
Comenta que o mercado de viagens aéreas é dominado por duas companhias, a Latam e a Gol, seguida pela Azul que ainda busca solidez no mercado. Argumenta que os voos que ligam Florianópolis e Chapecó possuem uma média de ocupação de 90% de passageiros, enquanto a média nacional é de 60%, caracterizando-se como uma linha viável.
Conclui que pode haver um envolvimento maior por parte do governo e sugere isenção nos impostos sobre o combustível, em troca de um fortalecimento nos voos entre Chapecó e Florianópolis. Pede para que os deputados se irmanem nesse pleito, argumentando que o oeste é uma região muito importante para o estado.
Faz referência aos contratos dos servidores temporários. Alerta que são 1.700 servidores contratados pelo regime ACT e os mesmos começam a vencer em junho. Comenta que ainda não há previsibilidade do governo catarinense efetuar contratações via concurso, mas que esse método de contratação é uma boa alternativa para manter o sistema prisional em funcionamento.
Comunica que enviou um projeto de lei que retira um item do artigo 4º da Lei n. 17.215, que prevê a contratação por uma única vez e pelo mesmo prazo. Afirma que essa previsão pode causar impactos negativos no sistema prisional de Santa Catarina. Apela ao governo do estado para que dê atenção a este tema, argumentando que a forma de contratação pelo regime ACT é mais barata, que não há tempo hábil para fazer um concurso público e nem para efetuar os treinamentos necessários para os novos servidores.
Comenta que caso o governo resolva efetuar concursos deve agilizar o edital e que, nesse caso, pede para que dê preferência aos que já são concursados e estão aguardando na fila. E insiste, afirmando que o modelo de contrato ACT é mais econômico e necessário para o atual momento do estado.

Deputada Marlene Fengler (Aparteante) - Parabeniza o deputado pelo pronunciamento e concorda que o governo pode oferecer benefícios fiscais para as empresas aéreas, em troca de mais voos regionais, nacionais e internacionais.

Deputado Nazareno Martins (Aparteante) - Corrobora a fala do deputado e lamenta a perda da Avianca, que está impactando negativamente o oeste catarinense. Concorda que o governo deve intervir para melhorar a situação do estado em relação aos voos regionais. [Taquígrafa: Sara]