Pronunciamento

Marcos Vieira - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 15/07/2015
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, vou iniciar a minha fala na defesa da aprovação do Projeto de Lei n. 0110/2015, da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E permita-me corrigir v.exa., deputado Leonel Pavan: usarei a tribuna por até dez minutos e não por dez minutos. Até porque quero iniciar a minha fala cumprimentando também a imprensa, às senhoras e os senhores telespectadores.
E quero falar, primeiramente, da grande audiência que tivemos nas audiências do Orçamento Regionalizado, nas duas etapas. Na primeira etapa, que compreendeu todo o meio-oeste, o oeste e o extremo oeste de Santa Catarina; e na segunda etapa, que compreendeu o litoral central, o alto vale, o vale, o norte e o planalto norte de Santa Catarina.
São 32 audiências públicas no total do Orçamento Regionalizado, das quais 28 já foram realizadas. Deu uma média de presença, segundo as estatísticas do deputado Kennedy Nunes, tanto de autoridades quanto da sociedade civil organizada, de nove a dez deputados por cada audiência pública e mais de 1.500 autoridades. E elas estão se revestindo do mais alto interesse da população.
Mas quero, senhoras e senhores, falar um pouquinho sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, das duas emendas que apresentei e também dirigir-me ao deputado Dirceu Dresch que disse nesta tribuna que não teve tempo para fazer as emendas porque o Regimento Interno estabelece 12 dias para apresentá-la.
Quero dizer ao deputado Dirceu Dresch, e é por isso que fiz a brincadeira com o presidente, deputado Leonel Pavan, de até dez minutos, porque o nosso regimento interno estabelece o seguinte: "Art. 289. Publicado o parecer preliminar, abre-se prazo de até doze dias para a apresentação de emendas [...]" E acordamos na comissão de Finanças e Tributação, como é tradição, a fixação de um calendário de tramitação, também aprovado pelo deputado Dirceu Dresch, de 22/06 a 26/06 para apresentação das emendas. Então, tudo rigorosamente dentro do prazo.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Marcos Vieira, apenas gostaria de fazer uma pequena correção. V.Exa. falou em 1.500 lideranças, mas na verdade, foram 1.117 apenas na segunda etapa e 1.500 na primeira. Então, somadas as duas etapas, temos quase três mil lideranças que foram ouvidas nos dois roteiros do Orçamento Regionalizado.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - O sr. é um bom estatístico. Parabéns!
Mas, sras. deputadas e srs. deputados, hoje estamos cumprindo mais uma etapa do calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quero aqui pegar um gancho também na fala do deputado Fernando Coruja quando ele tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias na tribuna desta Casa. E é verdade! De repente a LDO não se torna uma peça importante no que diz respeito à fixação das diretrizes para elaboração do Orçamento do estado de Santa Catarina.
Mas neste ano a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias se dá numa situação excepcional. E é verdade, também, nós não tivemos os anexos remetentes pelo Poder Executivo. E tem-se a sua razão do por que não termos os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias inseridos no Projeto de Lei. É porque este ano - e por isso da realização de 32 audiências públicas do Orçamento Regionalizado - é que nós não estamos escolhendo somente as ações a serem incluídas no Orçamento do estado, mas as audiências públicas se revestiram também de uma importância muito grande que foi a escolha das 12 ações a serem inseridas no Plano Plurianual.
E é exatamente por isso que as metas não foram anexadas ao corpo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias porque o nosso PPA está terminando no dia 31 de dezembro e nós estamos na fase da elaboração do novo PPA para o quadriênio 2016/2019. E como o PPA tem a sua tramitação obrigatoriamente posterior a da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não temos como incluir os anexos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por isso, antes da sua tramitação, nesta Casa, levei ao conhecimento do presidente e do governador que, talvez daqui a três anos devêssemos fazer uma modificação, uma alteração na legislação, para que possamos iniciar a tramitação primeiramente do PPA, depois da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por último, da LOA, na Assembleia Legislativa. Isso quando ocorrer, evidentemente, a elaboração de um novo PPA.
Mas, senhoras e senhores, no meu relatório que restou aprovado no dia de hoje, na comissão de Finanças e Tributação, foram aprovadas duas emendas de autoria do relator. A primeira delas obrigando o Poder Executivo a remeter a esta Casa, quando da remessa dos projetos de lei, não mais apenas o físico, mas por meio magnético também. Ou seja, a emenda que nós apresentamos e que restou aprovada foi que daqui por diante o Poder Executivo os remeterá não apenas de forma física, mas também por meio magnético. E a outra emenda foi de fortalecer as audiências do Orçamento Regionalizado dando prioridade àquelas ações escolhidas pelas audiências do Orçamento Regionalizado.
As demais emendas do deputado Fernando Coruja e do deputado Leonel Pavan foram rejeitadas. E no que diz respeito à emenda do deputado Gelson Merisio, eu a incluí no meu relatório por convicção, por entender necessário fazer esse grande debate que é o da remessa do duodécimo para os poderes e demais órgãos do estado.

Mas tendo em vista que sua excelência ainda no sábado me comunicou e remeteu um requerimento, pedindo o cancelamento da emenda, eu fiz questão de não examiná-la no âmbito interno da comissão. Por isso, o relatório só restou aprovado com duas emendas.
Então, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, em razão do relatório aprovado na comissão de Finanças e Tributação peço a aprovação do Plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)