Pronunciamento

LUIZ FERNANDO CARDOSO - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 23/05/2019
DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Orador) - Parabeniza o deputado Jerry Comper por lembrar do ex-deputado Aldo Schneider com tanto carinho, e considera o reconhecimento muito importante.
Como pauta, fala da mobilidade urbana, discutida há muito tempo, enaltecendo o surgimento dos patinetes elétricos em Florianópolis e em outras cidades do país. Fala que, de uma forma repentina, o novo transporte entrou no sistema de mobilidade e vem causando acidentes, pois não existe uma lei específica que o regulamente. Comenta que não se sabe quem fiscaliza, onde é permitido utilizar ou qual a velocidade ideal.
Registra que apresentou na Casa o Projeto de Lei n° 139.8/2019, que regulamenta o uso do dispositivo, especificando locais onde pode transitar e a velocidade permitida, além de solicitar à empresa fabricante disponibilização de capacete e instalação de velocímetro. Salienta que o uso do patinete deve ser feito por apenas uma pessoa.
Cita que a empresa do Rio de Janeiro parou de operar devido às ações judiciais, pois está sendo culpada por acidentes no percurso ao trabalho, por pessoas que usam o dispositivo para este fim. Fala que colocou um item no projeto de lei, no qual a empresa deve promover a segurança e, automaticamente, fazer a contratação de um seguro obrigatório para seus usuários, com fins de cobertura em razão de morte por acidente, danos contra terceiros, invalidez parcial, total e permanente ou temporária. Ressalta que isso pode gerar um aumento na tarifa, mas protege a empresa pelo serviço prestado. Considera importante atribuir à Guarda Municipal a fiscalização, e à Prefeitura a autorização para utilização do veículo. Julga necessária a regulamentação, pois o novo dispositivo veio para ficar.

Deputado Romildo Titon (Aparteante) - Parabeniza o deputado pela iniciativa em apresentar o projeto, pois isso demonstra a sua atenção com o que vem acontecendo no estado de Santa Catarina. [Taquígrafa: Sara]